Administração · 18 de novembro de 2020
LEI Nº 781/07/2020.
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 781/07/2020.
LEI Nº 781/07/2020.
SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar Adicional, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 781/07/2020, e eu Prefeita Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL na importância de R$ 282.000,00 ( Duzentos e Oitenta e Dois Mil Reais), para as seguintes Dotações:
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.01.00000000.000
Divisão do Diretor do Gabinete
12.361.0012.2.014
Manutenção da Adm Geral do Departamento
3.3.91.97.00.00
Aporte Para Cobertura do Defícit Atuarial
112
0
32.000,00
05.06.00000000.000
Divisão do Transporte Escolar
12.361.0017.2.021
Manutenção da Fonte 25%
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
141
104
250.000,00
TOTAL.......................
282.000,00
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a Redução das Seguintes Dotações:
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.01.00000000.000
Divisão do Diretor do Gabinete
12.361.0012.2.014
Manutenção da Adm Geral do Departamento
3.1.90.04.00.00
Contratação Tempo Determinado
99
0
27.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
105
0
20.000,00
3.3.90.34.00.00
Outras Despesas com Pessoal - Contratos
108
0
60.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serv. Terceiros - PF
109
0
8.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
110
0
70.000,00
05.07.00000000.000
Divisão do FUNDEB
12.361.0015.2.024
Manutenção da Div. Do FUNDEB
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
149
0
97.000,00
TOTAL...........................
282.000,00
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 17 de Novembro de 2.020.
SUELY ALVES PEREIRA SILVA
Prefeita Municipal