Administração · 6 de julho de 2022
LEI Nº 840/08/2022
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 840/08/2022
LEI Nº 840/08/2022.
S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 840/08/2022 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância R$ 1.980.000,00 (Um Milhão, Novecentos e Oitenta Mil Reais).
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
03.02.00000000.000
Divisão De Recursos Humanos
04.122.0002.2.006
Manutenção da Divisão de Recursos Humanos
3.1.90.13.00.00
Contribuições Patronais
259
0
50.000,00
03.03.00000000.000
Divisão De Suprimentos
04.122.0002.2.009
Manutenção da Divisão de Suprimentos
3.3.90.40.00.00
Serviços de Tecnologia da Informação
372
0
120.000,00
03.04.00000000.000
Divisão De Serviços Gerais
04.122.0002.2.010
Manutenção da Divisão de Serviços Gerais
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
509
0
170.000,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis
520
0
22.000,00
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
12.361.0012.2.014
Manutenção da Administração Geral
3.3.90.46.00.00
Auxílio-Alimentação
1105
0
14.000,00
05.05.00000000.000
Divisão Do Ensino Fundamental
12.361.0015.2.018
Manutenção da Administração Geral
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
1347
103
90.000,00
05.07.00000000.000
Divisão Do FUNDEB
12.365.0015.2.024
Manutenção da Divisão FUNDEB
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
1563
101
500.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
1574
101
42.000,00
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
10.301.0021.2.026
Manutenção da Administração Geral
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1669
0
47.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
1697
0
50.000,00
06.02.00000000.000
Divisão Fundo Municipal de Saúde
10.301.0021.2.029
Manutenção da Fonte 15% - Saúde
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis
1750
303
42.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
1752
303
77.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1760
303
130.000,00
3.3.90.32.00.00
Material, Bem e Serviços - Distrib. Gratuita
1781
303
50.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
1789
303
80.000,00
10.301.0021.2.095
Transferências - CISCOMCAM
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
1880
303
98.000,00
06.03.00000000.000
Divisão de Ações em Serviços - FMS
10.301.0021.2.067
Manut. Prog. Fed/Est/Bucal/SUS/PAB e Outros
3.3.90.34.00.00
Outros Despesas com Pessoal
1946
494
81.000,00
07.00.00000000.000
Departamento de Ação Social
07.02.00000000.000
Divisão Do F.M.A.S
08.244.0023.2.033
Manutenção do CRAS
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
2211
0
15.000,00
3.3.90.46.00.00
Auxílio Alimentação
2249
0
3.000,00
08.244.0023.2.087
Subvenção - "CASA LAR"
3.3.50.43.00.00
Subvenção Social
2282
0
10.000,00
08.00.00000000.000
Departamento de Fazenda
08.01.00000000.000
Divisão do Diretor de Departamento
04.123.0034.2.035
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
2625
0
3.000,00
08.02.00000000.000
Divisão de Tesouraria
04.123.0036.2.078
Manutenção - Contratos Financiamentos
3.2.90.21.01.00
Juros da Dívida Contratual
2763
0
35.000,00
4.6.90.71.00.00
Principal da Dívida Contratual
2764
0
98.000,00
09.00.00000000.000
Departamento de Planej. Obras e Serv. Públicos
09.02.00000000.000
Divisão de Transporte Escolar
26.782.0039.2.040
Manutenção do Transporte Rodoviário
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
2891
0
82.000,00
10.00.00000000.000
Departamento de Cultura
10.02.00000000.000
Divisão de Cultura Municipal
13.392.0018.2.044
Manutenção da Divisão de Cultura
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
3230
0
25.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
3252
0
46.000,00
TOTAL........................................................................................................................................
1.980.000,00
Art. 2º - Para dar Cobertura aos Créditos Adicionais Suplementares, terá como Contrapartida a Redução das Seguintes Dotações;
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
02.00.00000000.000
Poder Executivo
02.01.00000000.000
Governo Municipal
04.122.0002.2.005
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
90
0
50.000,00
02.04.00000000.000
Secretaria Geral de Governo
04.122.0002.2.004
Manutenção da Administração Geral
3.3.90.14.00.00
Diárias
172
0
10.000,00
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
03.02.00000000.000
Divisão De Recursos Humanos
04.122.0002.2.006
Manutenção da Divisão de Recursos Humanos
3.1.90.04.00.00
Contrato por Tempo Determinado
254
0
20.000,00
3.3.90.34.00.00
Outras Despesas com Pessoal - Contratos
267
0
20.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros - PJ
270
0
15.000,00
03.03.00000000.000
Divisão De Suprimentos
04.122.0002.2.009
Manutenção da Divisão de Suprimentos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
303
0
20.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
314
0
180.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros - PJ
340
0
200.000,00
04.00.00000000.000
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
04.01.00000000.000
Divisão Do Diretor Departamento
20.606.0002.2.011
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
697
0
50.000,00
04.02.00000000.000
Divisão De Meio Ambiente
20.606.0002.2.012
Manutenção da Divisão do Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
771
0
50.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
782
0
30.000,00
04.03.00000000.000
Divisão De Fomento Agrop. e Des. Rural
20.606.0002.1.009
Readequação de Estradas
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros - PJ
873
0
100.000,00
20.606.0050.1.029
Construção/Ampliação e Ref. Parque Exposição
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
971
0
20.000,00
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.02.00000000.000
Divisão Do C.M.E.I - "Bom Jesus"
12.365.0011.2.015
Manutenção do C.M.E.I - "Bom Jesus"
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
1140
0
120.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1151
0
30.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros - PJ
1169
0
40.000,00
05.03.00000000.000
Divisão Do C.M.E.I - "Pequeno Príncipe"
12.365.0013.2.016
Manutenção do C.M.E.I - "Pequeno Príncipe"
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
1205
0
120.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1216
0
40.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros - PJ
1234
0
50.000,00
05.04.00000000.000
Divisão Do Ensino Especial
12.367.0014.2.017
Manutenção do Ensino Especial
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
1270
0
150.000,00
05.06.00000000.000
Divisão Do Transporte Escolar
12.361.0017.2.020
Manutenção do Transporte Escolar
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
1390
103
90.000,00
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.02.00000000.000
Divisão Fundo Municipal de Saúde
10.301.0021.2.029
Manutenção da Fonte 15% - Saúde
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
1739
303
50.000,00
07.00.00000000.000
Departamento de Ação Social
07.02.00000000.000
Divisão Do F.M.A.S
08.244.0023.2.033
Manutenção do CRAS
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
2180
0
100.000,00
3.1.90.13.00.00
Contribuições Patronais
2184
0
45.000,00
08.00.00000000.000
Departamento de Fazenda
08.01.00000000.000
Divisão do Diretor de Departamento
04.123.0034.2.035
Manutenção da Administração Geral
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
2642
0
10.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros - PJ
2660
0
10.000,00
08.04.00000000.000
Divisão de Contabilidade
04.121.0037.2.038
Manutenção da Divisão Contabilidade
3.3.90.14.00.00
Diárias
2794
0
10.000,00
09.00.00000000.000
Departamento de Planej. Obras e Serv. Públicos
09.01.00000000.000
Divisão do Diretor de Departamento
15.452.0027.2.039
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
2855
0
80.000,00
09.04.00000000.000
Divisão de Habitação e Urbanismo
16.482.0033.1.026
Aquisição de Materiais e Const. Casas Populares
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
3018
0
250.000,00
10.00.00000000.000
Departamento de Cultura
10.02.00000000.000
Divisão de Cultura Municipal
13.392.0018.1.057
Construção/Ampliação e Reforma Centro Cultural
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
3210
0
20.000,00
TOTAL........................................................................................................................................
1.980.000,00
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 05 de Julho de 2.022.
EVERTON CASSIO ZANUTO
Prefeito Municipal