Fazenda · 30 de junho de 2017
LEI Nº 664/07/2017.
FAZENDA
LEI Nº 664/07/2017.
SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 664/07/2017 e eu Prefeita Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR na importância de R$ 485.000,00 (Quatrocentos e Oitenta e Cinco Mil Reais), que servirá como reforço para a seguinte dotação orçamentária:
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
03.01.00000000.000
Divisão do Gabinete do Diretor
0412200022.005
Manutenção da Divisão Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vant. Fixas (000) (F-84)
70.000,00
03.02.00000000.000
Divisão de Recursos Humanos
0412200022.006
Manutenção da Divisão de Recursos Humanos
3.3.90.36.00.00
Outros Serv. Pessoas Terceiros (000) (F-123)
60.000,00
04.00.00000000.000
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
04.03.00000000.000
Divisão de Fom. Agrop. Desenv. Rural
2060800022.013
Manutenção da Div. Produção Vegetal
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vant. Fixas (000) (F-385)
50.000,00
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.04.00000000.000
Divisão do Ensino Especial
1236700142.075
Manutenção da Subvenção da APAE
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais (000) – (520)
5.000,00
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.02.00000000.000
Divisão do FMS – Fundo Municipal de Saúde
1030100212.029
Manutenção – Divisão Fonte 15% Saúde
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (303) – (F-691)
60.0000,00
07.00.00000000.000
Departamento de Ação Social
07.02.00000000.000
Divisão do FMAS
0824300252.085
Manutenção – Subvenções Sociais
3.3.50.43.00
Subvenções Sociais (000) – (F-907)
10.000,00
0824400232.033
Manutenção do FMAS - CRAS
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (000) – (F-928)
10.000,00
3.3.90.32.00.00
Material para Distribuição Gratuita (000) – (F-955)
12.000,00
0824400232.087
Manutenção da Família
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (000) – (F-1018)
15.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ (000) – (F-1028)
15.000,00
07.03.00000000.000
Divisão do FMAS
0824300252.034
Manutenção – FMDCA
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (000) – (F-1052)
17.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ (000) – (F-1063)
15.000,00
08.00.00000000.000
Departamento de Fazenda
08.03.00000000.000
Divisão de Receitas Municipais
0412900362.037
Manutenção da Divisão de Tributação
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vant. Fixas (000) (F-1110)
62.000,00
09.00.00000000.000
Departamento de Planej. Obras e Serv. Públicos
09.02.00000000.000
Divisão de Transporte Rodoviário
2678200392.040
Manutenção Divisão de Transporte Rodoviário
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Van. Fixas (000) (F-1164)
50.000,00
2678200392.063
Manutenção – Transp. De Universitários (Assunrad)
3.3.50.41.00.00
Contribuições
4.000,00
11.00.00000000.000
Departamento de Esporte e Lazer
11.02.00000000.000
Divisão de Esporte e Lazer
2781200192.046
Manutenção da Divisão Esporte Municipal
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (000) – (F-1371)
30.000,00
TOTAL........................
485.000,00
Art. 2.º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, terá como contrapartida a redução das seguintes dotações;
02.00.00000000.000
Poder Executivo
02.02.00000000.000
Procuradoria Geral
0412200022.003
Manutenção Procuradoria Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vant. Fixas (000) (F-40)
50.000,00
02.03.00000000.000
Secretaria Geral
0412200022.004
Manutenção da Secretaria Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vant. Fixas (000) (F-71)
60.000,00
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
03.03.00000000.000
Divisão de Suprimentos
0412200022.009
Manutenção da Divisão de Suprimentos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vant. Fixas (000) (F-132)
100.000,00
03.04.00000000.000
Divisão de Serviços Gerais
0412200022.010
Manutenção da Divisão Serviços Gerais
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vant. Fixas (000) (F-252)
150.000,00
04.00.00000000.000
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
04.01.00000000.000
Divisão do Gabinete do Diretor do Departamento
2060800022.011
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vant. Fixas (000) (F-329)
30.000,00
04.02.00000000.000
Divisão de Meio Ambiente
2060800102.012
Manutenção Divisão do Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vant. Fixas (000) (F-349)
60.000,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais (000) (F-361)
19.000,00
04.03.00000000.000
Divisão de Fom. Agrop. Desenv. Rural
2060800022.013
Manutenção da Divisão Produção Vegetal
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (000) – (397)
10.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ (000) – (398)
6.000,00
TOTAL............................
485.000,00
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 29 de Junho de 2.017.
SUELY ALVES PEREIRA SILVA
Prefeita Municipal