Administração · 7 de abril de 2021
LEI Nº 795/08/2021.
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 795/08/2021.
LEI Nº 795/08/2021.
S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei
795/08/2021 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância de R$ 2.674.169,54 ( Dois Milhões, Seiscentos e Setenta e Quatro Mil, Cento e Sessenta e Nove Reais e Cinquenta e Quatro Centavos), para as seguintes dotações orçamentárias:
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
03.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
04.122.0002.2.035
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
Criar
510
3,666.86
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
0
12,528.99
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
0
2,520.00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
3
14,803.09
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
3
783.47
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
0
2,578.86
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
0
29,823.84
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
511
33.65
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
512
8,100.98
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
504
2,637.46
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
504
38,017.65
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
0
7,000.00
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
0
350,000.00
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
501
173,894.98
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
507
10,072.52
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
0
350,000.00
04.00.00000000.000
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
04.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
20.606.0002.2.035
Manutenção da Administração Geral
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
764
50,400.00
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
755
61,571.07
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
764
3,794.21
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
764
123,480.00
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
12.361.0015.2.035
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
Criar
104
90,567.20
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
102
15,301.06
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
103
31,929.25
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
125
9,287.64
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
155
18,444.52
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
103
10,000.00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
155
10,000.00
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
203
214.31
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
107
7,350.41
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
186
1,711.38
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
10.301.0021.2.035
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
Criar
494
23,000.00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
Criar
377
116,477.00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
497
1,053.37
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
495
6,807.48
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
378
150,000.00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
379
120,000.00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
1019
6,741.72
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
1019
11,352.00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
1024
4,453.59
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
495
324.81
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
495
476.25
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
495
2,749.15
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
1019
5,310.00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
497
14,140.30
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
303
929.22
3.3.90.32.00.00
Material para Distribuição Gratuita
Criar
494
188,694.79
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
494
52,428.22
3.3.90.40.00.00
Serviços Tecnologia da Informação
Criar
494
9,615.00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
376
82.09
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
497
51,470.06
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
304
62,912.99
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
336
772.77
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
374
20,000.00
07.00.00000000.000
Departamento de Ação Social
07.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
08.244.0023.2.035
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
Criar
725
38,352.08
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
Criar
1022
36,087.32
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
0
17,585.68
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
0
3,054.33
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
0
5,397.06
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
725
6,383.48
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
725
24,728.66
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
1022
5,256.99
3.3.90.32.00.00
Material para Distribuição Gratuita
Criar
1022
102.51
3.3.90.32.00.00
Material para Distribuição Gratuita
Criar
1022
8,790.93
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
0
29,439.91
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
0
9,649.90
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
723
3,060.26
3.3.90.40.00.00
Serviços Tecnologia da Informação
Criar
722
6,351.60
3.3.90.40.00.00
Serviços Tecnologia da Informação
Criar
725
17,500.00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
725
56,300.00
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
758
6,600.00
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
0
6,450.06
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
0
5,231.47
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
765
27.83
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
804
4,006.57
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
501
12,600.81
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
758
2,805.80
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
722
16,102.08
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
765
62,000.00
TOTAL......................
2,674,169.54
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida - SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIORES nas suas Diversas Fontes de Recursos.
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 31 de Março de 2.021.
ADÃO ARISTEU CENIZ
Prefeito Municipal