Administração · 28 de maio de 2021
LEI N° 804/08/2021
ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 804/08/2021
SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial , no Orçamento vigente e dá outras providências ”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 804/08/2021, e eu Prefeito Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância de R$ 2.750,00 ( Dois Mil, Setecentos e Cinquenta Reais), para as seguintes dotações:
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
04.00.00000000.000
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
04.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
20.606.0002.2.011
Manutenção da Administração Geral
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
755
150,00
07.00.00000000.000
Departamento de Ação Social
07.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
08.244.0023.2.032
Manutenção da Administração Geral
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
804
100,00
09.00.00000000.000
Departamento de Planej. Obras e Serv. Públicos
09.03.00000000.000
Divisão de Urbanismo
15.452.0028.1.067
Obras Públicas em Avenidas e Ruas da Cidade
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
768
2.500,00
TOTAL....................................
2.750,00
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá redução da seguinte Dotação Orçamentária abaixo:
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
09.00.00000000.000
Departamento de Planej. Obras e Serv. Públicos
09.03.00000000.000
Divisão de Urbanismo
15.452.0028.2.041
Manutenção Div. Urbanismo
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
273
0
2.750,00
TOTAL.......................
2.750,00
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 27 de Maio de 2.021.
ADÃO ARISTEU CENIZ
Prefeito Municipal