Administração · 27 de abril de 2026
LEI Nº 1018/09/2026
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1018/09/2026
LEI Nº 1018/09/2026
S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei
1018/09/2026 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL na importância R$ 430.000,00 (Quatrocentos e Trinta Mil Reais), para seguintes orçamentárias:
EDUCAÇÃO
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.02.00000000.000
Divisão do C.M.E.I - "Bom Jesus"
12.365.0011.2.015
Manutenção da Div. C.M.E.I - "Bom Jesus"
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Criar
102
150.000,00
05.03.00000000.000
Divisão do C.M.E.I - "Pequeno Príncipe"
12.365.0013.2.016
Manutenção da Escola "Pequeno Príncipe"
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Criar
102
150.000,00
05.05.00000000.000
Divisão do Ensino Fundamental
12.361.0015.2.018
Manutenção da Divisão Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Criar
102
130.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
430.000,00
EDUCAÇÃO
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.01.00000000.000
Divisão do Diretor de Departamento
12.361.001.2.014
Manutenção da Div. Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
84
0
430.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
430.000,00
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 24 de Abril de 2026
EVERTON CÁSSIO ZANUTO
Prefeito Municipal