Administração · 18 de novembro de 2020
LEI Nº 780/07/2020
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 780/07/2020
LEI Nº 780/07/2020.
SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 780/07/2020 e eu Prefeita Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL ESPECIAL na importância de R$ 61.900,00 (Sessenta e Um Mil, Novecentos Reais), para seguintes dotações:
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.03.00000000.000
Divisão de Serviço em Ações de Saúde - F.M.S
10.301.0002.1.067
Manutenção dos Programas Federais
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ
Criar
495
59.800,00
3.3.90.40.00.00
Serviços de Tecnologia da Informação
Criar
494
2.100,00
TOTAL..............................................
61.900,00
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a redução das seguintes Dotações;
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
03.02.00000000.000
Divisão De Recursos Humanos
04.122.0002.2.006
Manutenção de Rec. Humanos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
35
0
61.900,00
TOTAL...................................
61.900,00
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 17 de Novembro de 2.020.
SUELY ALVES PEREIRA SILVA
Prefeita Municipal