Administração · 19 de abril de 2024
LEI Nº 916/08/2024.
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 916/08/2024.
S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei nº 916/08/2024 e Prefeito Municipal SANCIONO:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância R$ 10.629.732,79 (Dez Milhões, Seiscentos e Vinte e Nove Mil, Setecentos e Trinta e Dois Reais e Setenta e Nove Centavos), para as seguintes dotações orçamentárias:
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
03.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
04.122.0002.2.035
Manutenção da Administração Geral
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
2000
150.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
2003
185.162,66
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
21057
29.747,72
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
2504
273.993,47
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
2501
1.893,50
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
2507
99.705,93
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
2510
404,84
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
2511
41,60
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
2512
5.997,23
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
2808
976.334,40
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
2808
20.000,00
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
2796
382.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
2000
380.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
2003
185.000,00
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
2000
2.733.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
2000
500.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
5.923.281,35
EDUCAÇÃO
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
12.361.0015.2.035
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
Criar
2102
35.876,80
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
2103
354.465,37
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
2104
351.053,10
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
2104
165.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
2107
45.990,84
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
2125
22.827,86
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
2155
51.508,18
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
2155
25.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
2163
1.969,43
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
2186
2.259,72
3.3.90.32.00.00
Material de Distribuição Gratuíta
Criar
2187
43,61
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
2188
168,16
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
2203
341,98
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
Criar
21036
15.268,17
TOTAL DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
1.071.773,22
SAÚDE
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
10.301.0021.2.035
Manutenção da Administração Geral
3.3.90.92.00.00
Despesas de Exercícios Anteriores
Criar
2303
8.166,67
3.3.90.48.99.00
Demais Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Criar
2303
30.000,00
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
2303
600.892,62
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
2304
53.396,54
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
2336
956,73
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
2374
421,16
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
2376
82,09
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
2377
184,02
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
2379
0,01
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
2384
8.824,99
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
2385
45.569,23
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
2387
30.228,03
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
2389
250.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
2494
408.537,51
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
2494
408.537,50
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
2495
166.404,99
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
2495
166.404,98
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
2497
57.570,88
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
2497
57.570,87
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
2518
6.776,66
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
21019
10.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
21019
8.899,68
TOTAL DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
2.319.425,16
AÇÃO SOCIAL
07.00.00000000.000
Departamento de Ação Social
FONTE
VALORES
07.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
08.244.0023.2.035
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
Criar
2000
38.342,05
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
2000
40.331,22
3.3.90.32.00.00
Material de Distribuição Gratuíta
Criar
2000
5.152,72
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
2000
66.616,56
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
2000
73.883,20
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
2501
563,15
3.3.90.40.00.00
Serviços Tecnologia da Informação
Criar
2722
8.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
2722
63.169,84
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
2723
3.500,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
2723
4.997,18
3.3.90.40.00.00
Serviços Tecnologia da Informação
Criar
2723
800,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
2725
45.110,36
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
2758
8.178,80
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
2765
1.854,64
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
2778
10.087,79
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
2784
7.888,55
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
2784
5.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
2807
131.302,78
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
2807
70.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
21022
6.392,46
TOTAL DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
591.171,30
PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.00.00000000.000
Departamento de Planej. Obras e Serv. Público
FONTE
VALORES
09.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
15.452.0027.2.035
Manutenção da Administração Geral
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
2000
140.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
2000
140.000,00
TOTAL DO DEPART. DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
280.000,00
CULTURA
10.00.00000000.000
Departamento de Cultura
FONTE
VALORES
10.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
13.392.0018.2.035
Manutenção da Administração Geral
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
2000
280.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
2793
1.638,40
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços Terceiros – PF
Criar
2794
4.192,80
TOTAL DO DEPART. DE CULTURA
285.831,20
ESPORTE, LAZER E TURISMO
11.00.00000000.000
Departamento de Esporte Lazer e Turismo
FONTE
VALORES
11.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
27.812.0019.2.035
Manutenção da Administração Geral
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
2000
78.250,56
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
2000
80.000,00
TOTAL DO DEPART. DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
158.250,56
TOTAL GERAL DO PROJETO DE SUPERÁVIT DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
10.629.732,79
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida - SUPERÁVIT FINANCEIRO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES nas suas Diversas Fontes de Recursos.
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 18 de Abril de 2.024.
EVERTON CÁSSIO ZANUTO
Prefeito Municipal