Administração · 1 de setembro de 2023
LEI Nº 890/08/2023
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 890/08/2023
S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 890/08/2023 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais), para as seguintes Dotações:
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
09.00.00000000.000
Departamento de Planej. Obras e Serv. Públicos
09.01.00000000.000
Divisão da Divisão do Diretor do Departamento
15.452.0027.2.035
Manutenção da Divisão de Administração
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
2595
2000
400.000,00
TOTAL..................................................
400.000,00
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a Redução da seguinte Dotação:
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
09.00.00000000.000
Departamento de Planej. Obras e Serv. Públicos
09.01.00000000.000
Divisão da Divisão do Diretor do Departamento
15.452.0027.2.035
Manutenção da Divisão de Administração
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
2598
2000
400.000,00
TOTAL.......................................................
400.000,00
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 31 de Agosto de 2.023.
EVERTON CÁSSIO ZANUTO
Prefeito Municipal