Administração · 26 de abril de 2024
LEI Nº 919/08/2.024
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 919/08/2.024
SÚMULA: “Dispõe sobre a denominação de Conjunto habitacional e logradouros públicos localizados no perímetro urbano na sede desta municipalidade.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado Paraná, aprovou e eu EVERTON CASSIO ZANUTO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Artigo 1º . O Conjunto de 65(sessenta e cinco) lotes cuja a finalidade é a construção de unidades habitacionais, localizado a margem da PR 472, perímetro urbano da cidade de Rancho Alegre D’Oeste – PR, será denominado de CONJUNTO HABITACIONAL “ VALDINEI JOSÉ PELOI ” e 3(três) novas ruas abertas no mesmo Conjunto Habitacional que passam a ter as seguintes denominações:
I . A atual Rua Projetada “A” localizada no Conjunto Habitacional “VALDINEI JOSÉ PELOI”, fica denominada de RUA DINORAH DOS REIS DA SILVA.
II . A atual Rua Projetada “B” localizada no Conjunto Habitacional “VALDINEI JOSÉ PELOI”, fica denominada de RUA ANTÔNIO LANDIM DA CRUZ.
III . A atual Rua Projetada “C” localizada no Conjunto Habitacional “VALDINEI JOSÉ PELOI”, fica denominada de RUA MANOEL MINERVINO NETO.
Artigo 2º . É parte integrante da presente Lei, mapa detalhado da área.
Artigo 3º . A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
“PAÇO MUNICIPAL 20 DE MARÇO”
Rancho Alegre D’Oeste – PR, 24 de Abril de 2.024.
EVERTON CASSIO ZANUTO
Prefeito Municipal