Administração · 19 de maio de 2020
LEI Nº 755/07/2020.
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 755/07/2020.
LEI Nº 755/07/2020.
SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei
755/07/2020 e eu Prefeita Municipal SANCIONO;
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL na importância de R$ 21.500,00 ( Vinte e Um Mil e Quinhentos Reais), para seguintes dotações Orçamentárias.
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
04.00.00000000.000
Departamento de Agric. E Meio Ambiente
04.03.00000000.000
Divisão de Fomento Agrop. e Desenv. Rural
20.606.0002.2.013
Manutenção da Produção Vegetal
3.3.90.32.00.00
Material, Bem ou Serv. Para Distribuição Gratuita
Criar
0
10.500,00
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.01.00000000.000
Divisão do Diretor de Departamento
12.361.0021.2.014
Manutenção da Administração Geral do Depto.
3.3.90.47.00.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
Criar
0
5.000,00
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.02.00000000.000
Divisão do Fundo Municipal de Saúde– FMS
10.301.0021.2.029
Manutenção - Bloco Fonte 15%
3.3.90.47.00.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
Criar
303
5.000,00
10.301.0021.2.062
Transferência - CIUENP- Consórcio Regional Saúde
3.3.71.70.40.00
Serviços de Telecomunicações e Informações-PJ
Criar
303
1.000,00
TOTAL...................
21.500,00
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a Redução da Seguinte Dotação;
04.00.00000000.000
Departamento de Agric. E Meio Ambiente
04.02.00000000.000
Divisão de Meio Ambiente
20.606.0010.2.012
Manutenção do Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
80
0
21.500,00
TOTAL....................
21.500,00
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 15 de Maio de 2.020.
SUELY ALVES PEREIRA SILVA
Prefeita Municipal