Administração · 17 de setembro de 2024
LEI 935/08/2024
ADMINISTRAÇÃO
LEI 935/08/2024
LEI Nº 935/08/2024.
S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 935/08/2024 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância R$ 454.000,00 (Quatrocentos e Cinquenta e Quatro Mil Reais), para as seguintes Dotações Orçamentárias:
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
03.01.00000000.000
Divisão do Diretor de Departamento
04.122.0002.2.035
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
Criar
2000
161.000,00
3.3.90.46.00.00
Auxílio-Alimentação
Criar
2000
86.000,00
3.3.91.97.00.00
Aporte Cobertura de Déficit Atuarial
Criar
2000
207.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
454.000,00
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a redução Seguintes Dotações:
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
03.01.00000000.000
Divisão do Diretor de Departamento
04.122.0002.2.035
Manutenção da Administração Geral
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
3118
2000
400.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
3119
2000
54.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
454.000,00
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 13 de Setembro de 2.024.
EVERTON CÁSSIO ZANUTO
Prefeito Municipal