Fazenda · 30 de setembro de 2015
LEI NO 615/06/2015.
FAZENDA
LEI NO 615/06/2015.
SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprovou a LEI 615/06/2015 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR na importância de R$ 1.280.000,00 (Um Milhão, Duzentos e Oitenta Mil Reais), que servirá como reforço para a seguinte dotação orçamentária:
02.00.00000000.000
– Poder Executivo
02.02.00000000.000
– Procuradoria Geral
0412200022.003
- Manutenção da Procuradoria Geral
3.3.90.35.00.00
- Serv. De Consultoria (23)(000)
R$ 23.000,00
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
03.02.00000000.000
- Divisão de Recursos Humanos
0412200022.006
- Manutenção Divisão recursos Humanos
3.1.90.04.00.00
Contrato Tempo Determinado (39) (000)
R$ 52.000,00
3.1.90.11.00.00
Venc. E Vant. Fixas – Pessoal (41) (000)
R$ 27.000,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais (42)(000)
R$45.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais (44)(000)
R$ 10.000,00
3.3.90.47.00.00
Obrigações Tributarias e Contributivas (49)(000)
R$ 52.000,00
3.3.91.97.00.00
Aporte para cobertura do déficit atuaria (50)(000)
R$ 51.000,00
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
03.03.00000000.000
- Divisão de Suprimentos
0412200022.009
- Manutenção Divisão de Suprimentos
3.1.90.11.00.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal (51)(000)
R$ 54.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serv. De Terc. – Pessoa Jurídica (57)(000)
R$ 80.000,00
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
03.04.00000000.000
- Divisão de Serviços Gerais
0412200021.062
- Investimentos – Cosip (Iluminação Publica)
3.3.90.39.00.00
Outros Serv. De Terc. – PJ (66)(507)
R$ 28.000,00
0412200022.010
Manutenção Div. Serviços Gerais
3.1.90.16.00.00
- Outras Desp. Variáveis – Pessoal – Pessoal (71)(000)
R$17.000,00
04.00.00000000.000
- Depart. De Agric. E Meio Ambiente
04.02.00000000.000
- Divisão de meio Ambiente
2060800102.012
Manutenção Divisão Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00
Venc. E Vant. Fixas Pessoal (86)(000)
R$6.000,00
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.01.00000000.000
Divisão do Diretor do Gabinete
1236100122.014
Manutenção Div. Adm Geral
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais (108)(000)
R$15.000,00
3.3.91.97.00.00
Aporte p/ Cobertura do Deficit Atuaria (115)(000)
R$11.000,00
05.05.00000000.000
Divisão do Ensino Fundamental
1236100152.018
Manutenção Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00
Venc. E Vant. Fixas Pessoal (141)(103)
R$ 87.000,00
05.06.00000000.000
Divisão do Transporte Escolar
1236100172.021
Manutenção da Fonte 25%
3.3.90.39.00.00
Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica(161) (104)
R$ 7.000,00
05.07.00000000.000
Divisão do FUNDEB
1236100152.024.
Manutenção Fundeb 60%
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do déficit Atuaria (172)(000)
R$ 24.000,00
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.01.00000000.000
Divisão do Diretor do Gabinete
1030100212.026
Manutenção Div. Adm. Geral
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (187) (000)
R$ 40.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serv. Terc. PJ (190)(000)
R$ 40.000,00
1030100212.029
Manutenção Fonte 15% Saúde
3.1.90.11.00.00
Venc. E Vant. Fixas – Pessoal (194)(303)
R$188.000,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal civil(195)(303)
R$7.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serv. Terc. PJ(202)(303)
R$120.000,00
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do déficit Atuaria(203)(303)
R$15.000,00
1030100212.067
Manutenção – Divisão Fonte 495
3.1.90.11.00.00
Venc. E Vant. Fixas – Pessoal(214)(495)
R$100.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serv. De Terc. PJ(217)(495)
R$38.000,00
07.00.00000000.000
Departamento de Ação Social
07.02.00000000.000
Divisão do FMAS
0824400232.086
Manutenção Conselho Tutelar
3.1.90.11.00.00
Venc. E Vant. Fixas Pessoal (254)(000)
R$ 20.000,00
0824400232,087
Manutenção – Família
3.3.90.36.00.00
Outros Serv. Terc. – PF(264)(000)
R$ 3.000,00
08.00.0000000.000
Departamento da Fazenda
08.04.0000000.000
Divisão de Contabilidade
0412100372.038
Manutenção Divisão Contabilidade
3.1.90.11.00.00
Venc. E Vant. Fixas – Pessoal (289)(000)
R$17.000,00
09.00.0000000.000
Depart. De Plan. Obras e Serv. Públicos
09.01.0000000.000
Gabinete do Diretor do Departamento
1545200272.039
Manutenção Div. Adm Geral
3.1.90.11.00.00
Venc. E Vant. Fixas – Pessoal(296)(000)
R$14.000,00
10.00.0000000.000
Departamento de Cultura
10.02.0000000.000
Divisão de Cultura Municipal
1339200182.044
Manutenção Divisão Cultura
3.1.90.11.00.00
Venc. E Vant. Fixas – Pessoal (332)(000)
R$20.000,00
11.00.0000000.000
Departamento de Esporte e Lazer
11.02.0000000.00
Divisão de Esporte e Lazer
278.1200192.046
Manutenção Div. Esporte Municipal
3.1.90.11.00.00
Venc. E Vant. Fixas – Pessoal (346)(000)
R$ 64.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serv. Terc. PJ (353)(000)
R$5.000,00
TOTAL.......
R$ 1.280.000,00
Art. 2.º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, terá como contrapartida a redução orçamentária das seguintes dotações abaixo relacionados.
02.00.00000000.000
– Poder Executivo
02.01.00000000.000
– Gabinete do Prefeito
0412200022.002
- Manutenção das Atividades Controladoria
3.3.90.14.00.00
- Diárias – Pessoal Civil (16) (000)
R$ 20.000,00
02.00.00000000.000
– Poder Executivo
02.02.00000000.000
– Procuradoria Geral
0412200022.003
- Manutenção da Procuradoria Geral
3.1.90.11.00.00
- Venc. E Vant. Fixas – Pessoal (19)(000)
R$ 33.000,00
3.1.90.13.00.00
- Obrigações Patronais (20)(000)
R$11.000,00
02.00.00000000.000
– Poder Executivo
02.03.00000000.000
– Procuradoria Geral
0412200022.004
- Manutenção Secretaria Geral
3.1.90.13.00.00
- Obrigações Patronais (29)(000)
R$11.000,00
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
03.03.00000000.000
- Divisão de Suprimentos
0412200022.009
- Manutenção Divisão de Suprimentos
3.1.91.13.00.00
- Obrigações Patronais (53)(000)
R$ 22.000,00
04.00.00000000.000
- Depart. De Agric. E Meio Ambiente
04.01.00000000.000
- Gabinete do Diretor do departamento
2060800022.011
Manutenção Divisão Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00
Venc. E Vant. Fixas Pessoal (82)(000)
R$34.000,00
3.1.90.13.00.00
- Obrigações Patronais (83)(000)
R$3.300,00
04.00.00000000.000
- Depart. De Agric. E Meio Ambiente
04.02.00000000.000
- Divisão de meio Ambiente
2060800102.012
Manutenção Divisão Meio Ambiente
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais (87)(000)
R$16.500,00
04.00.00000000.000
- Depart. De Agric. E Meio Ambiente
04.03.00000000.000
- Divisão de Fom. Agrop. E Desenv. Rural
2012200022.081
Manutenção Expo-Rancho
3.3.90.39.00.00
- Outros Serv. De Terc. PJ (90)(000)
R$100.000,00
2060800022.013
Manutenção Div. Produção Vegetal
3.1.90.11.00.00
Venc. E Vant. Fixas- Pessoal (93)(000)
R$15.000,00
3.1.91.13.00.00
- Obrigações Patronais (95)(000)
R$ 22.000,00
3.3.90.30.00.00
- Material de Consumo (97)(000)
R$ 5.500,00
3.3.90.39.00.00
- Outros Serv. Terc. PJ (99)(000)
R$ 5.500,00
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.02.00000000.000
Divisão – Centro Educacional Bom Jesus
1236500112.015
Manutenção Div. Da Creche Municipal
3.3.90.39.00.00
Outros Serv. Terc. PJ (125)(000)
R$22.000,00
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.03.00000000.000
Divisão Escola Pequeno Príncipe
1236500132.016
Manutenção – Escola Pequeno Príncipe
3.1.90.11.00.00
Venc. E Vant. Fixas – Pessoal (129)(000)
R$30.000,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil(130)(000)
R$11.000,00
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.04.00000000.000
Divisão do Ensino Fundamental
1236700142.017
Manutenção Div. Ensino Especial
3.1.90.11.00.00
Venc. E Vant. Fixas – Pessoal (135)(000)
R$13.000,00
07.00.00000000.000
Departamento de Ação Social
07.01.00000000.000
Gabinete do Gestor Municipal
0824400232.032
Manutenção Div. Adm. Geral
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais (228) (000)
R$ 5.500,00
07.00.00000000.000
Departamento de Ação Social
07.02.00000000.000
Fundo Municipal de Assistência Social
0824300252.085
Manutenção APMI
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais(235)(000)
R$100.000,00
0824400232.033
- Manutenção – Fundo de Assistência Social (CRAS)
3.1.90.11.00.00
- Venc. E Vant. Fixas – Pessoal (239)(000)
R$150.000,00
3.1.90.13.00.00
- Obrigações Patronais (240)(000)
R$11.000,00
3.1.91.13.00.00
_ Obrigações Patronais (241)(000)
R$ 10.200,00
0824400232.086
Manutenção – Conselho Tutelar
3.1.90.13.00.00
- Obrigações Patronais(255)(000)
R$11.000,00
07.00.00000000.000
Departamento de Ação Social
07.03.00000000.000
Fundo M. Direito Criança e Adolescente
0824300252.034
Manutenção – Fundo Criança e Adolescente
3.1.90.11.00.00
- Venc. Vant. Fixas – Pessoal (261)(000)
R$ 25.000,00
08.00.00000000.000
Departamento de Fazenda
08.01.00000000.000
Gabinete do Diretor do Departamento
0412300342.035
Manutenção Div. Administração Geral
3.1.90.11.00.00
- Venc. Vant. Fixas – Pessoal (269)(000)
R$ 36.000,00
08.00.00000000.000
Departamento de Fazenda
08.02.00000000.000
Divisão de Tesouraria
0412300362.036
Manutenção Divisão Tesouraria
3.3.90.39.00.00
- Outros Serv. Terc. PJ (278)(000)
R$ 5.500,00
3.3.90.47.00.00
Obrigações Tributarias e Contributivas (280) (000)
R$ 22.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais(276)(000)
R$ 11.000,00
0412300362.056
Manutenção – Pagamentos Precatorios Municipais
3.2.90.21.01.00
Juros Sobre a Divida Interna (284)(000)
R$ 50.000,00
4.6.90.71.00.00
Principal da Div. Ativa Cont. Resgatado(285)(000)
R$150.000,00
08.00.00000000.000
Departamento de Fazenda
08.03.00000000.000
Divisão de Receitas Municipais
0412900362.037
Manutenção Divisão Tributação
3.1.91.13.00.00
- Obrigações Patronais (288)(000)
R$ 16.500,00
08.00.00000000.000
Departamento de Fazenda
08.04.00000000.000
Divisão de Contabilidade
0412100372.038
Manutenção Divisão Contabilidade
3.1.91.13.00.00
- Obrigações Patronais (291)(000)
R$ 11.000,00
09.00.0000000.000
Depart. De Plan. Obras e Serv. Públicos
09.01.0000000.000
Gabinete do Diretor do Departamento
1545200272.039
Manutenção Div. Adm Geral
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais(297)(000)
R$5.500,00
09.00.0000000.000
Depart. De Plan. Obras e Serv. Públicos
09.02.0000000.000
Divisão de Transporte Rodoviáro
2678200392.040
Manutenção Divisão Transporte Rodoviário
3.1.90.11.00.00
Venc. E Vant. Fixas – Pessoal(301)(000)
R$169.500,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais(302)(000)
R$11.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais (304)(000)
R$11.000,00
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção(306)(000)
R$ 5.500,00
09.00.0000000.000
Depart. De Plan. Obras e Serv. Públicos
09.03.0000000.000
Divisão de Urbanismo
1545200282.041
Manutenção Divisão Urbanismo
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais(313)(000)
R$16.500,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (314)(000)
R$11.000,00
09.00.0000000.000
Depart. De Plan. Obras e Serv. Públicos
09.04.0000000.000
Divisão de Habitação e Saneamento
1648200332.042
Manutenção Divisão Habitação
3.1.90.11.00.00
Venc. E Vant. Fixas – Pessoal (317)(000)
R$22.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (320)(000)
R$5.500,00
10.00.0000000.000
Departamento de Cultura
10.02.0000000.000
Divisão de Cultura Municipal
1339200182.044
Manutenção Divisão Cultura
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais (334)(000)
R$16.500,00
11.00.0000000.000
Departamento de Esporte e Lazer
11.01.0000000.00
Gabinete do Diretor do Departamento
278.1200192.045
Manutenção Div. Administração Geral
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais (342)(000)
R$ 5.500,00
11.00.0000000.000
Departamento de Esporte e Lazer
11.02.0000000.00
Divisão de Esporte e Lazer
278.1200192.046
Manutenção Div. Esporte Municipal
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais (348)(000)
R$ 11.000,00
TOTAL........
R$ 1.280.000,00
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, Estado do Paraná, Em 29 de Setembro de 2.015.
VALDINEI JOSÉ PELOI
Prefeito Municipal