Administração · 14 de novembro de 2025
LEI Nº 994/09/2025
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 994/09/2025
LEI Nº 994/09/2025
S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 994/09/2025 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor R$ 1.136.000,00 (Um Milhão, Cento e Trinta e Seis Mil Reais), para seguintes dotações Orçamentárias:
ADMINISTRAÇÃO
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
FICHA
FONTE
03.02.00000000.000
Divisão de Recursos Humanos
04.122.0002.2.006
Manutenção da Divisão Recursos Humanos
3.1.91.13.00.00
Contribuições Patronais
37
0
2.000,00
3.3.91.97.00.00
Aporte Cobertura Déficit Atuarial
45
0
80.000,00
03.03.00000000.000
Divisão de Suprimentos
04.122.0002.2.009
Manutenção da Divisão de Suprimentos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
47
0
180.000,00
3.3.90.40.00.00
Outros Serviços de Tecnologia Informação
52
0
10.000,00
03.04.00000000.000
Divisão de Serviços Gerais
04.122.0002.2.010
Manutenção da Divisão de Serviços Gerais
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
73
0
59.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
331.000,00
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
04.00.00000000.000
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
04.02.00000000.000
Divisão Do Meio Ambiente
20.606.0010.2.012
Manutenção da Div. Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
90
0
9.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
9.000,00
EDUCAÇÃO
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
FICHA
FONTE
05.01.00000000.000
Divisão Do Diretor de Departamento
12.361.0012.2.014
Manutenção da Adm. Geral do Departamento
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
117
0
45.000,00
3.3.91.97.00.00
Aporte Cobertura Déficit Atuarial
121
0
13.000,00
05.05.00000000.000
Divisão do Ensino Fundamental
12.361.0015.2.018
Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.91.13.00.00
Contribuições Patronais
153
103
1.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
154
103
150.000,00
05.07.00000000.000
Divisão do FUNDEB
12.361.0015.2.024
Manutenção da Divisão FUNDEB
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
170
101
8.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
217.000,00
SAÚDE
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
FICHA
FONTE
06.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
10.301.0021.2.026
Manutenção da Administração Geral
3.3.90.34.00
Outras Despesas com Pessoal Contratos
197
0
63.000,00
3.3.90.40.00
Outros Serviços de Tecnologia Informação
200
0
23.000,00
10.303.0021.2.026
Manutenção da Administração Geral
3.3.90.32.00
Material. Bens e Serviços - Dist. Gratuíta
203
0
120.000,00
06.02.00000000.000
Divisão do Fundo Municipal de Saúde
10.301.0021.2.029
Manutenção da Fonte 15%
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - PC
205
303
22.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
208
303
30.000,00
10.303.0021.2.029
Manutenção da Fonte 15%
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
248
303
17.000,00
06.03.00000000.000
Divisão do Fundo de Ação em Saúde
10.301.0021.2.067
Manutenção da Ação em Saúde
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
253
494
1.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
254
494
84.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
360.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.00.00000000.000
Departamento de Assistência Social
FICHA
FONTE
VALORES
07.02.00000000.000
Divisão do Fundo de Assistência Social
08.244.0023.2.033
Manutenção do Fundo de Assistência Social
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
279
0
31.000,00
08.244.0023.2.087
Subvenção - "Casa Lar"
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
297
0
7.000,00
07.03.00000000.000
Divisão do Fundo da Criança e Adolescente
08.243.0023.2.086
Manutenção - Conselho Tutelar
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
305
0
30.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
68.000,00
PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.00.00000000.000
Departamento de Plan., Obras e Serv. Públicos
FICHA
FONTE
VALORES
09.02.00000000.000
Divisão de Transporte Rodoviário
26.782.0039.2.040
Manutenção da Divisão de Transporte Rodoviário
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - PC
345
0
11.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
11.000,00
ESPORTE, LAZER E TURISMO
11.00.00000000.000
Departamento de Esporte, Lazer e Turismo
FICHA
FONTE
VALORES
11.02.00000000.000
Divisão de Esporte, Lazer e Turismo
27.812.0019.2.046
Manutenção do Esporte Municipal
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
386
0
40.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
390
0
100.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
140.000,00
TOTAL GERAL
1.136.000,00
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a redução Seguintes Dotações:
PODER EXECUTIVO
02.00.00000000.000
Poder Executivo
FICHA
FONTE
02.02.00000000.000
Controladoria Interna
04.124.0035.2.054
Manutenção do Controle Interno
3.3.90.14.00.00
Diárias
17
0
12.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
12.000,00
ADMINISTRAÇÃO
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
FICHA
FONTE
03.02.00000000.000
Divisão de Recursos Humanos
04.122.0002.2.006
Manutenção da Divisão Recursos Humanos
3.3.90.46.00.00
Auxilio-Alimentação
43
0
100.000,00
3.3.90.47.00.00
Obrigações Tributárias e Contribuitivas
44
0
100.000,00
03.04.00000000.000
Divisão de Serviços Gerais
04.122.0002.1.008
Aquisição e Desapropriação de Imóveis
4.4.90.61.00.00
Aquisições de Imóveis
59
0
61.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
261.000,00
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
04.00.00000000.000
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
04.02.00000000.000
Divisão Do Meio Ambiente
04.122.0042.2.091
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável - ODS
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
85
0
6.000,00
18.542.0041.1.069001
Política Municipal de Resíduo Sólidos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
88
0
6.000,00
18.542.0041.1.093
Política Municipal de Resíduo Sólidos
3.3.90.34.00
Outras Despesas com Pessoal Contratos
89
0
6.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
18.000,00
EDUCAÇÃO
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
FICHA
FONTE
05.01.00000000.000
Divisão Do Diretor de Departamento
12.361.0012.2.014
Manutenção da Adm. Geral do Departamento
3.3.90.34.00
Outras Despesas com Pessoal Contratos
115
0
41.000,00
05.03.00000000.000
Divisão - C.M.E.I - "Pequeno Princípe"
12.365.0013.2.016
Manutenção do C.M.E.I - "Pequeno Princípe"
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
137
0
94.000,00
05.04.00000000.000
Divisão do Ensino Especial
12.367.0014.2.017
Manutenção do Ensino Especial
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
144
0
6.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
145
0
6.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
146
0
6.000,00
12.367.0014.2.075
Manutenção - Subvenção APAE
3.3.50.43.00
Subvenções Sociais
148
0
11.000,00
05.05.00000000.000
Divisão do Ensino Fundamental
12.361.0015.2.018
Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
151
103
150.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
314.000,00
SAÚDE
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
10.301.0021.2.026
Manutenção da Administração Geral
3.3.90.31.00
Premiações Culturais, Artisticas e Cientificas
184
0
4.000,00
3.3.90.48.99.00
Demais Auxilios Financeiros
185
0
20.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
186
0
40.000,00
06.02.00000000.000
Divisão do Fundo Municipal de Saúde
10.302.0021.2.095
Transferência pra CISCOMCAM
3.1.71.70.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
236
303
13.000,00
3.3.72.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
243
303
30.000,00
06.03.00000000.000
Divisão do Fundo de Ação em Saúde
10.301.0021.2.067
Manutenção da Ação em Saúde
3.3.90.32.00
Material. Bens e Serviços - Dist. Gratuíta
255
494
84.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
191.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.00.00000000.000
Departamento de Assistência Social
FICHA
FONTE
VALORES
07.02.00000000.000
Divisão do Fundo de Assistência Social
08.244.0023.1.053
Investimentos de Capital no CRAS Municipal
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
278
0
30.000,00
08.244.0023.2.033
Manutenção - Fundo de Assistência Social
3.3.90.32.00
Material. Bens e Serviços - Dist. Gratuíta
285
0
80.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços Terceiros – PF
288
0
15.000,00
07.03.00000000.000
Divisão do Fundo da Criança e Adolescente
08.243.0023.2.086
Manutenção - Conselho Tutelar
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
307
0
12.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
308
0
40.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
309
0
5.000,00
07.03.00000000.000
Divisão do Fundo da Criança e do Adolescente
08.243.0025.2.034
Manutenção do F.M.D.C.A
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
311
0
12.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
312
0
12.000,00
07.04.00000000.000
Divisão do Fundo do Direito Pessoa Idosa
08.241.0023.2.084
Manutenção do F.M. da Pessoa Idosa
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
317
0
6.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
212.000,00
FAZENDA
08.00.00000000.000
Departamento de Fazenda
VALORES
08.02.00000000.000
Divisão De Tesouraria
04.123.0036.2.078
Manutenção Contrato e Financiamento
3.2.90.21.01.00
Juros da Dívida Contratada
332
0
15.000,00
08.03.00000000.000
Divisão De Receitas Municipais
04.129.0036.2.037
Manutenção da Divisão Tributação
3.3.90.14.00.00
Diárias
335
0
6.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
21.000,00
PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.00.00000000.000
Departamento de Plan., Obras e Serv. Públicos
FICHA
FONTE
VALORES
09.02.00000000.000
Divisão de Transporte Rodoviário
26.782.0039.2.040
Manutenção da Divisão de Transporte Rodoviário
3.3.90.36.00.00
Outras Despesas Variáveis - PF
347
0
12.000,00
09.03.00000000.000
Divisão de Urbanismo
15.452.0028.2.041
Manutenção da Divisão de Urbanismo
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - PC
353
0
6.000,00
09.04.00000000.000
Divisão de Habitação e Urbanismo
16.482.0033.1.026
Aq. de Mat. de Construção de Casas Populares
3.3.90.32.00
Material. Bens e Serviços - Dist. Gratuíta
356
0
15.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
33.000,00
CULTURA
10.00.00000000.000
Departamento de Cultura
FICHA
FONTE
VALORES
10.02.00000000.000
Divisão de Cultura Municipal
13.392.0018.2.044
Manutenção da Divisão de Cultura
3.3.90.32.00
Material. Bens e Serviços - Dist. Gratuíta
374
0
6.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
6.000,00
ESPORTE, LAZER E TURISMO
11.00.00000000.000
Departamento de Esporte, Lazer e Turismo
FICHA
FONTE
VALORES
11.01.00000000.000
Divisão do Diretor de Departamento
27.812.0019.2.045
Manutenção da Administração Geral
3.3.90.14.00.00
Diárias
381
0
10.000,00
11.02.00000000.000
Divisão de Esporte, Lazer e Turismo
27.812.0019.2.046
Manutenção do Esporte Municipal
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
384
0
36.000,00
3.3.90.31.00.00
Premiações Culturais, Artisticas e Cientificas
387
0
10.000,00
3.3.90.32.00
Material. Bens e Serviços - Dist. Gratuíta
388
0
12.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
68.000,00
TOTAL GERAL
1.136.000,00
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Disposições em Contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 13 de Novembro de 2.025.
EVERTON CÁSSIO ZANUTO
Prefeito Municipal