Administração · 13 de dezembro de 2024
LEI Nº 952/08/2024.
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 952/08/2024.
LEI Nº 952/08/2024.
S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei
952/08/2024 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL na importância R$ 151.410,00 (Cento e Cinquenta e Um Mil, Quatrocentos e Dez Reais), para seguinte Dotação:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
FONTE
VALORES
03.01.00000000.000
Divisão do Departamento do Diretor
04.122.0002.2.035
Manutenção da Adm. Geral
4.4.90.51.00
Obras e Instalaçoes
3118
2000
151.000,00
10.00.00000000.000
Departamento de Cultura
10.01.00000000.000
Divisão do Diretor de Departamento
13.392.0018.2.035
Manutenção da Adm. Geral
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
Criar
2793
190,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
Criar
2794
220,00
TOTAL
151.410,00
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a redução Seguintes Dotações:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
FONTE
VALORES
03.01.00000000.000
Divisão do Departamento do Diretor
04.122.0002.2.035
Manutenção da Adm. Geral
3.3.90.11.00
Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
3454
2000
41.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
3104
2000
40.000,00
07.00.00000000.000
Departamento de Assistência Social
07.01.00000000.000
Divisão do Diretor do Departamento
08.244.0023.2.035
Manutenção da Adm. Geral
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
3163
2000
70.000,00
10.00.00000000.000
Departamento de Cultura
10.01.00000000.000
Divisão do Diretor de Departamento
13.392.0018.2.035
Manutenção da Adm. Geral
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ
3181
2000
410,00
TOTAL
151.410,00
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 12 de Dezembro de 2.024.
JOSÉ ANTONIO ZANUTO
Prefeito Municipal