Administração · 14 de agosto de 2026
LEI Nº 1034/09/2026
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1034/09/2026
LEI Nº 1034/09/2026
S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 1034/09/2026 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância R$ 305.813,35 (Trezentos e Cinco Mil, Oitocentos e Treze Reais e Trinta e Cinco Centavos), para as
eguintes dotações:
CULTURA
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
10.00.00000000.000
Departamento de Cultura
10.02.00000000.000
Divisão de Cultura Municipal
13.392.0018.2.081
Manutenção - Festividades e Eventos Municipais
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ
Criar
837
300.000,00
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
837
5.813,35
TOTAL DO DEPARTAMENTO
305.813,35
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida o EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FONTE (837):
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 11 de Agosto de 2026
EVERTON CÁSSIO ZANUTO
Prefeito Municipal