Administração · 10 de setembro de 2025
LEI Nº 973/09/2025
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 973/09/2025
LEI Nº 973/09/2025.
S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei
973/09/2025 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL na importância R$ 964.400,00 (Novecentos e Sessenta e Quatro Mil e Quatrocentos Reais), para as seguintes dotações
Orçamentárias:
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
03.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Fundo M. de Saúde
10.122.0021.2.035
Manutenção da Administração Geral
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ
2221
2486
100.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
100.000,00
SAÚDE
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Fundo M. de Saúde
10.122.0021.2.035
Manutenção da Administração Geral
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
2303
124.400,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ
2221
2303
640.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
764.400,00
CULTURA
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
10.00.00000000.000
Departamento de Cultura
10.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
13.392.0018.2.035
Manutenção da Administração Geral
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ
2270
2000
100.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
100.000,00
TOTAL GERAL DO PROJETO DE SUPERÁVIT DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
964.400,00
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida - SUPERÁVIT FINANCEIRO DOS EXERCÍCIOS
ANTERIORES a redução das seguintes Dotações:
SAÚDE
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Fundo M. de Saúde
10.122.0021.2.035
Manutenção da Administração Geral
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
2222
2303
764.400,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
764.400,00
PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
09.00.00000000.000
Departamento de Planej. Obras e Serv. Públicos
09.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
15.452.0027.2.035
Manutenção da Administração Geral
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
2265
2000
200.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
200.000,00
TOTAL GERAL DO PROJETO DE SUPERÁVIT DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
964.400,00
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 09 de Setembro de 2.025.
EVERTON CÁSSIO ZANUTO
Prefeito Municipal