Fazenda · 28 de outubro de 2014
LEI Nº 581/06/2014.
FAZENDA
LEI Nº 581/06/2014.
SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a L E I 581/06/2014 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR na importância de R$ 900.000,00 (Novecentos Mil Reais), que servirá como reforço para a seguinte dotação orçamentária:
02.00.00000000.000
- Poder Executivo
02.02.00000000.000
- Procuradoria Geral
0412200022.003000
- Manutenção Procuradoria Geral
3.3.90.35.00
- Serviços de Consultoria (1000) (10)
R$ 20.000,00
03.00.00000000.000
- Departamento de Administração
03.01.00000000.000
- Gabinete do Diretor do Departamento
0412200022.005000
- Manutenção da Div. Administração Geral
3.1.90.11.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal (1000) (19)
R$ 7.000,00
03.02.00000000.000
- Divisão de Recursos Humanos
0412200022.006000
- Manutenção de Div. Recursos Humanos
3.1.90.04.00
- Contratação por tempo determinado (1000) (26)
R$ 10.000,00
3.1.90.11.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (1000) (28)
R$ 37.000,00
3.1.90.13.00
- Obrigações Patronais. (1000) (29)
R$ 34.000,00
3.1.91.13.00
- Obrigações Patronais (1000) (31)
R$ 30.000,00
3.3.90.14.00
- Diárias – Pessoal Civil (1000) (32)
R$ 4.000,00
3.3.90.36.00
- - Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Física (1000) (34)
R$ 24.000,00
3.3.90.47.00
- Obrigações Tributárias e Contributivas (1000) (36)
R$ 25.000,00
3.3.91.97.00
- Aporte para Cobertura do Déficit Atuaria (1000) (37)
R$ 22.000,00
03.03.00000000.000
- Divisão de Suprimentos
0412200022.009000
- Manutenção Div.de Suprimento
3.3.90.39.00
- Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica (1000) (44)
R$ 15.000,00
03.04.00000000.000
- Divisão de Serviços Gerais
0412200021.062000
- Investimento COSIP (IP)
3.3.90.39.00
- Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurid. (507) (53)
R$ 4.000,00
0412200022.010000
- Manutenção Div. Serviços Gerais
3.1.90.11.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal (1000) (57)
R$ 16.000,00
3.1.90.16.00
- Outras despesas variáveis – Pessoal Civil (1000) (58)
R$ 16.000,00
04.00.00000000.000
- Departamento Agric. e Meio Ambiente
04.02.00000000.000
- Divisão de Meio Ambiente
2060100102.012000
- Manutenção Div. Meio Ambiente
3.1.90.11.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal (1000) (73)
R$ 5.000,00
05.00.00000000.000
- Departamento de Educação
05.01.00000000.000
- Gabinete do Diretor do Departamento
1236100122.014000
- Manutenção Div. Administração Geral
3.1.91.13.00
- Obrigações Patronais (1000) (95)
R$ 25.000,00
3.3.91.97.00
- Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial (1000) (102)
R$ 9.000,00
05.05.00000000.000
- Divisão de Ensino Fundamental
1236100152.018000
- Manutenção Div. Ensino Fundamental
3.1.90.11.00
3.1.90.16.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (103) (128)
- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (103) (129)
R$ 90.000,00
R$ 800,00
1236100152.019000
- Manutenção – (Merenda Escolar)
3.3.90.32.00
- Material Bem ou Serviço P/ Dist. Gratuita (180) (134)
R$ 10.000,00
05.07.00000000.000
- Divisão do FUNDEB
1236100152.024000
- Manutenção Div. do FUNDEB (60%)
3.1.90.11.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (101) (155)
R$ 50.000,00
3.3.91.97.00
- Aporte p/Cobertura do Déficit Atuaria (1000) (159)
R$ 15.000,00
06.00.00000000.000
- Departamento de Saúde
06.01.00000000.000
- Gabinete do Diretor do Fundo M. Saúde.
1030100212.026000
- Manutenção Div. Administração Geral
3.3.90.30.00
- Material de Consumo (1000) (174)
R$ 10.000,00
3.3.90.39.00
- Outros Serv.de Terceiros – Pessoa Jurid. (1000) (177)
R$ 36.000,00
06.02.00000000.000
- Divisão do Fundo Municipal de Saúde
1030100212.029000
- Manutenção Fonte (15% Saúde)
3.1.90.11.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (303) (181)
R$ 188.000,00
3.3.90.14.00
- Diárias – Pessoal Civil (303) (184)
R$ 9.000,00
3.3.90.30.00
- Material de Consumo (303) (185)
R$ 18.000,00
3.3.90.39.00
- Outros Serv. de terceiros – Pessoa Jurid. (303) (189)
R$ 67.000,00
3.3.91.97.00
- Aporte p/ Cobertura do Déficit Atuaria (303) (190)
R$ 6.000,00
07.00.00000000.000
- Departamento de Ação Social
07.02.00000000.000
- Fundo Municipal de Assistência Social
0824400232.033000
- Manutenção – Fundo de Assistência Social (CRAS)
3.1.90.04.00
- Contratação por Tempo Determinado (1000) (224)
R$ 10.000,00
07.03.00000000.000
- Fundo M. Direito da Criança e Adolescente
0824300252.034000
- Manutenção-F.Direito da Criança e Adol. (FMDCA)
3.3.90.36.00
- Outros Serviços de Terceiros – P.Física (1000) (251)
R$ 2.000,00
08.00.00000000.000
- Departamento de Fazenda
08.01.00000000.000
- Gabinete do Diretor de Departamento
0412300342.035000
- Manutenção Divisão Administração Geral
3.3.90.14.00
- Diárias – Pessoal Civil (1000) (257)
R$ 1.500,00
08.04.00000000.000
- Divisão de Contabilidade
0412100372.038000
- Manutenção Divisão Contabilidade
3.1.90.16.00
- Outras Despesas variáveis – Pessoal Civil (1000) (277)
R$ 10.000,00
09.00.00000000.000
- Departamento de Plan. Obras e Serviços Públicos
09.01.00000000.000
- Gabinete do Diretor do Departamento
1545200272.039000
- Manutenção Divisão Administração Geral
3.1.90.11.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (1000) (283)
R$ 12.500,00
3.3.90.14.00
- Diárias – Pessoal Civil (1000) (286)
R$ 1.200,00
10.00.00000000.000
- Departamento de Cultura
10.02.00000000.000
- Divisão de Cultura Municipal
1339200182.044000
- Manutenção Divisão Cultura
3.1.90.11.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (1000) (319)
R$ 32.000,00
11.00.00000000.000
- Departamento de Esporte e Lazer
11.02.00000000.000
- Divisão de Esporte e Lazer
2781200192.046000
- Manutenção Divisão de Esporte Municipal
3.1.90.11.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (1000) (333)
R$ 28.000,00
TOTAL.......................................R$ 900.000,00
Art. 2.º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, terá como contrapartida redução das seguintes dotações;
02.00.00000000.000
- Poder Executivo
02.01.00000000.000
- Gabinete do Prefeito
0412200022.002000
- Manutenção das Atividades Controladoria
3.1.90.13.00
- Obrigações Patronais. (1000) (2)
R$ 5.000,00
3.3.90.14.00
- Diárias – Pessoal Civil (1000) (3)
R$ 8.000,00
02.03.00000000.000
- Secretaria Geral
0412200022.004000
- Manutenção - Secretária Geral
3.1.90.13.00
- Obrigações Patronais (1000) (16)
R$ 10.000,00
03.00.00000000.000
- Departamento de Administração
03.02.00000000.000
- Divisão de Recursos Humanos
0412200022.006000
- Manutenção - Div. Recursos Humanos
3.3.90.39.00
- Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Juríd. (1000) (35)
R$ 10.000,00
03.03.00000000.000
- Divisão de Suprimentos
0412200022.009000
- Manutenção - Div. De Suprimento
3.1.91.13.00
- Obrigações Patronais (1000) (40)
R$ 20.000,00
03.04.00000000.000
- Divisão de Serviços Gerais
0412200022.009000
- Manutenção - Div. Serviços Gerais
3.3.90.39.00
- Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Juríd. (1000) (65)
R$ 20.000,00
04.00.00000000.000
- Departamento de Agric. E Meio Ambiente
04.01.00000000.000
- Gabinete do Diretor do Departamento
2060100022.011000
- Manutenção - Div. Administração Geral
3.1.90.11.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal (1000) (69)
R$ 31.000,00
04.02.00000000.000
- Divisão de Meio Ambiente
2060100102.012000
- Manutenção - Divisão Meio Ambiente
3.1.90.13.00
- Obrigações Patronais (1000) (74)
R$ 15.000,00
04.03.00000000.000
- Divisão de Fom. Agrop. e Desenv. Rural
2060100022.013000
- Manutenção - Divisão Produção Vegetal
3.1.90.11.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal (1000) (80)
R$ 10.000,00
3.1.91.13.00
- Obrigações Patronais. (1000) (82)
R$ 20.000,00
3.3.90.39.00
- Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica (1000) (86)
R$ 5.000,00
05.00.00000000.000
- Departamento de Educação
05.01.00000000.000
- Gabinete do Diretor de Departamento
1236100122.014000
- Manutenção - Div. Administração Geral
3.1.90.11.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (1000) (93)
R$ 100.000,00
05.00.00000000.000
- Departamento de Educação
05.02.00000000.000
- Divisão - Centro Educacional Bom Jesus
1236500112.015000
- Manutenção Div. Da Creche Municipal
3.3.90.30.00
- Material de Consumo (1000) (111)
R$ 10.000,00
05.00.00000000.000
- Departamento de Educação.
05.03.00000000.000
- Divisão - Escola Pequeno Príncipe
1236500132.016000
- Manutenção – Escola Pequeno Príncipe
3.1.90.11.00
- Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal (1000) (116)
R$ 100.000,00
3.3.90.30.00
- Material de Consumo (1000) (120)
R$ 10.000,00
05.00.00000000.000
- Departamento de Educação
05.04.00000000.000
- Divisão de Ensino Especial
1236700142.017000
- Manutenção - Div. Ensino Especial
3.1.90.11.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (1000) (122)
R$ 12.000,00
07.00.0000000.000
- Departamento de Ação Social
07.02.0000000.000
- Fundo Munic.de Assistência Social
0824400232.03300
- Manutenção – Fundo de Assist. Social (CRAS)
3.1.90.11.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (1000) (226)
R$ 60.000,00
3.1.91.13.00
- Obrigações Patronais (1000) (228)
R$ 10.000,00
0824400232.058000
- Manutenção – (CRAS MUNICIPAL)
3.1.90.08.00
- Outros Benefícios Assistenciais (1000) (233)
R$ 15.000,00
3.1.90.11.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (1000) (234)
R$ 20.000,00
0824400232.086000
- Manutenção - Conselho Tutelar
3.1.90.11.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal (1000) (241)
R$ 20.000,00
3.1.90.13.00
- Obrigações Patronais (1000) (242)
R$ 10.000,00
07.00.00000000.000
- Departamento de Ação Social
07.03.00000000.000
- Fundo M. Direito Criança e Adolescente.
0824300252.034000
- Manutenção – Fundo Criança e Adolescente (FMDCA)
3.1.90.11.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (1000) (248)
R$ 25.000,00
3.1.90.16.00
- Outras despesas Variáveis – Pessoal Civil (1000) (249)
R$ 10.000,00
08.00.00000000.000
- Departamento de Fazenda
08.01.00000000.000
- Gabinete do Diretor do Departamento
0412300342.035000
- Manutenção Div. Administração Geral
3.1.90.11.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (1000) (256)
R$ 33.000,00
08.02.00000000.000
- Divisão de Tesouraria
0412300362.036000
- Manutenção Div. Tesouraria
3.1.90.11.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (1000) (261)
R$ 10.000,00
3.1.91.13.00
- Obrigações Patronais (1000) (263)
R$ 10.000,00
3.3.90.47.00
- Obrigações Tributárias e Contributivas (1000) (267)
R$ 20.000,00
08.03.00000000.000
- Divisão de Receitas Municipais
0412900362.037000
- Manutenção Div. Tributação
3.1.91.13.00
- Obrigações Patronais (1000) (275)
R$ 10.000,00
08.04.000000.000
- Divisão de Contabilidade
0412100372.038000
- Manutenção Div. Contabilidade
3.1.91.13.00
- Obrigações Patronais (1000) (278)
R$ 10.000,00
09.00.00000000.000
- Departamento de Plan. Obras e Serviços Públicos
09.02.00000000.000
- Divisão de Transporte Rodoviário
2678200392.040000
- Manutenção Div. Transporte Rodoviário
3.1.90.11.00
- Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal (1000) (288)
R$ 80.000,00
3.1.90.13.00
- Obrigações Patronais (1000) (289)
R$ 10.000,00
3.1.90.30.00
- Material de Consumo (1000) (292)
R$ 100.000,00
09.03.00000000.000
- Divisão de Urbanismo
1545200282.041000
- Manutenção Divisão Urbanismo
3.1.90.11.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal (1000) (298)
R$ 15.000,00
3.1.91.13.00
- Obrigações Patrimoniais (1000) (300)
R$ 15.000,00
09.00.00000000.000
- Departamento de Plan. Obras e Serviços Públicos
09.04.00000000.000
- Divisão de Habitação e Saneamento
1648200332.042000
- Manutenção Divisão Habitação
3.1.90.11.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal (1000) (304)
R$ 20.000,00
10.00.00000000.000
- Departamento de Cultura
10.02.00000000.000
- Divisão de Cultura Municipal
1339200182.044000
- Manutenção Divisão Cultura
3.1.91.13.00
- Obrigações Patronais (1000) (321)
R$ 11.000,00
TOTAL.......................................................R$ 900.000,00
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, Estado do Paraná, Em 27 de Outubro de 2.014.
VALDINEI JOSÉ PELOI
Prefeito Municipal