Fazenda · 20 de agosto de 2014
LEI Nº 572/06/2014
FAZENDA
LEI Nº 572/06/2014
SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 572/06/2014 e eu Prefeito Municipal VALDINEI JOSÉ PELOI SANCIONO A LEI:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR na importância de R$ 72.000,00 (Setenta e dois Mil Reais), que servirá como reforço para a seguinte dotação orçamentária:
06.000000000000000 – Fundo Municipal de Saúde
06.030000000000000 – Divisão Serviços em Ação - FMS
1030100212.067 – Manutenção Bloco (495)
– Outros Serviços de Terceiros - PJ (F-495 - 204)............R$ 60.000,00
- Equipamento e Material Permanente (F-495 - 206).......R$ 12.000,00
TOTAL...................R$ 72.000,00
Art. 2.º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, terá como contrapartida a redução das seguintes dotações
03.000000000000000 – Departamento de Administração
03.040000000000000 – Divisão Serviços Gerais
0412200022.007 – Manutenção Royalties
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (F-000 - 61).............R$ 10.000,00
04.000000000000000 – Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
04.030000000000000 – Divisão de Fomento Agrop. e Desenvolvimento Rural
2060100021.009 – Readequação de Estradas
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações (F-000 - 79).............R$ 22.000,00
2060100501.029 - Construção/Ampliação e Reforma do Parque Exposição
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações (F-000 - 87).................R$ 20.000,00
07.000000000000000 – Departamento de Ação Social
07.010000000000000 – Divisão do Gestor Municipal
0824400232.032 – Manutenção da Divisão Administração Geral
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (F-000 - 214)..............R$ 20.000,00
TOTAL.........................R$ 72.000,00
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, Em 19 de Agosto de 2.014.
VALDINEI JOSÉ PELOI
Prefeito Municipal