Administração · 18 de novembro de 2020
LEI Nº 783/07/2020.
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 783/07/2020.
LEI Nº 783/07/2020.
SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar Adicional, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 783/07/2020 e eu Prefeita Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL na importância de R$ 716.328,69 (Setecentos e Dezesseis Mil, Trezentos e Vinte e Oito Reais e Sessenta e e Nove Centavos), para as seguintes dotações orçamentárias:
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
02.00.00000000.000
Poder Executivo
02.01.00000000.000
Governo Municipal
04.122.0002.2.005
Manutenção da Administração Municipal
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
16
0
56.000,00
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
03.02.00000000.000
Divisão De Recursos Humanos
04.122.0002.2.006
Manutenção de Rec. Humanos
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
36
0
112.000,00
3.3.90.46.00.00
Auxílio-Alimentação
42
0
20.000,00
03.03.00000000.000
Divisão De Suprimentos
04.122.0002.1.009
Manutenção da Divisão Suprimentos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
49
0
130.000,00
3.3.90.40.00.00
Serv. Tecnologia e Informações
50
0
44.000,00
03.04.00000000.000
Divisão De Serviços Gerais
04.122.0002.1.062
Investimentos - COSIP
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
59
507
35.000,00
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
60
507
36.000,00
04.122.0002.2.007
Manutenção - Royalties
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
61
504
61.000,00
07.00.00000000.000
Departamento de Ação Social
07.01.00000000.000
Divisão do Diretor do Departamento
08.244.0023.2.032
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
217
0
9.000,00
07.03.00000000.000
Divisão do F. M. D. C. A
08.244.0023.2.086
Manutenção Conselho Tutelar
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
247
0
3.000,00
08.00.00000000.000
Departamento de Fazenda
08.02.00000000.000
Divisão de Tesouraria
04.123.0036.2.036
Manutenção da Divisão Tesouraria
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
261
0
41.000,00
3.3.90.47.00.00
Obrigações Tributária e Contributiva
262
0
51.000,00
09.00.00000000.000
Departamento de Planej. Obras e Serv. Públicos
09.01.00000000.000
Divisão do Diretor de Departamento
15452.0027.2.039
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
274
0
3.813,89
09.02.00000000.000
Divisão de Transporte Rodoviário
26782.0039.2.040
Manutenção do Transporte Rodoviário
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
279
0
83.000,00
09.03.00000000.000
Divisão de Urbanismo
15452.0028.1.067
Obras Públicas em Avenidas e Ruas da Cidade
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
284
501
31.514,80
TOTAL.........................
716.328,69
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a Redução das Seguintes Dotações:
02.00.00000000.000
Poder Executivo
02.01.00000000.000
Governo Municipal
04.122.0002.2.005
Manutenção da Administração Municipal
3.3.90.14.00.00
Diárias
17
0
30.000,00
02.03.00000000.000
Procuradoria Geral
04.122.0002.2.003
Manutenção da Procuradoria Geral
3.3.90.14.00.00
Diárias
22
0
10.000,00
02.04.00000000.000
Secretaria Geral de Governo
04.122.0002.2.004
Manutenção da Secretaria Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
25
0
40.000,00
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
03.02.00000000.000
Divisão De Recursos Humanos
04.122.0002.2.006
Manutenção de Rec. Humanos
3.1.90.04.00.00
Contratação Tempo Determinado
32
0
38.000,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
35
0
40.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
38
0
50.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serv. Terceiros - PF
40
0
50.000,00
03.03.00000000.000
Divisão De Suprimentos
04.122.0002.1.009
Manutenção da Divisão Suprimentos
3.3.90.34.00.00
Outras Despesas com Pessoal - Contratos
48
0
20.000,00
03.04.00000000.000
Divisão De Serviços Gerais
04.122.0002.2.010
Manutenção Serviços Gerais
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
63
0
200.328,69
04.00.00000000.000
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
04.02.00000000.000
Divisão De Meio Ambiente
04.122.0042.2.091
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
75
0
10.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serv. Terceiros - PF
76
0
10.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
77
0
10.000,00
04.03.00000000.000
Divisão de Fom. Agrop. e Des. Rural
20.606.0002.2.013
Manutenção Produção Vegetal
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
89
0
80.000,00
07.00.00000000.000
Departamento de Ação Social
07.02.00000000.000
Divisão do F. M. A. S
08.244.0023.1.053
Investimento de Capital - CRAS
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
219
0
25.000,00
08.244.0023.2.033
Manutenção - F. M. A. S
3.1.90.04.00.00
Contratação Tempo Determinado
221
0
10.000,00
3.3.90.34.00.00
Outras Despesas com Pessoal - Contratos
226
0
68.000,00
11.00.00000000.000
Departamento de Esporte, Lazer e Turismo
11.02.00000000.000
Divisão de Esporte, Lazer e Turismo
27.812.0019.2.046
Manutenção do Esporte Municipal
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
324
0
25.000,00
TOTAL........................
716.328,69
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 17 de Novembro de 2.020.
SUELY ALVES PEREIRA SILVA
Prefeita Municipal