Secretaria Municipal de Administração e Finanças · 27 de maio de 2015
LEI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI
LEI Nº 986, DE 26 DE MAIO DE 2015
Aprova o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
O Prefeito Municipal de Quitandinha, Estado do Paraná:
A Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica aprovado o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos constante do Anexo I da desta Lei, elaborado pelo Departamento do Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, encadernado, contendo cento e oitenta e sete (187) páginas numeradas de um (1) a cento e oitenta e sete (187).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quitandinha, em 26 de maio de 2015
MARCIO NERI DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal