Secretaria Municipal de Administração e Finanças · 8 de setembro de 2025
LEI Nº 1.342, DE 04, DE SETEMBRO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1.342, DE 04, DE SETEMBRO DE 2025.
LEI Nº 1.342, DE 04, DE SETEMBRO DE 2025.
Declara o Centro de Tradições Gaúchas Estância Crioula, como entidade de utilidade pública municipal.
Prefeito do Município de Quitandinha, Estado do Paraná.
Faço saber que a Câmara Municipal propôs, decreta e eu sanciono a seguinte:
Lei
Art. 1º O Centro de Tradições Gaúchas Estância Crioula, associação civil com personalidade jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 30.204.495/0001-31, com sede e foro em Quitandinha, Estado do Paraná, na Estrada do Pangaré, s/nº, bairro Lagoa Verde, fica declarada como entidade de utilidade pública municipal para todos os efeitos legais.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quitandinha, Estado do Paraná, em 04 de setembro de 2025.
JOSÉ RIBEIRO DE MOURA
Prefeito Municipal