Secretaria Municipal de Administração e Finanças · 4 de maio de 2018
LEI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI
LEI Nº 1.080, DE 03 DE MAIO DE 2018.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Quitandinha, para o exercício de 2018”.
A Prefeita do Município de Quitandinha, Estado do Paraná.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Quitandinha, para o exercício de 2018, um crédito adicional Suplementar no valor de R$ 1.848.412,98 (Um milhão oitocentos e quarenta e oito mil quatrocentos e doze reais e noventa e oito centavos), mediante as seguintes providências:
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.401 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.0004.2004 – MANUTENÇÃO DA SECR. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
490 - 000 – Recursos Ordinários Livre....................R$ 14.528,95
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
05.501 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
15.452.0005.2006 – MANUTENÇÃO DA SECR. DE DESENVOLVIMENTO URBANO
33.90.30.00.00 – Material de Consumo
760 - 504 – Royalties...........................R$ 425,72
770 - 510 – Taxas Exercício Poder de Polícia.........................R$ 377,01
780 - 511 – Taxas Prestação de Serviços...............................R$ 543,00
25.451.0005.2007 – MANUTENÇÃO/AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
33.90.30.00.00 – Material de Consumo
970 - 507 – COSIP..........................R$ 1.688,68
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.601 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.601.10.301.0007.2008 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33.90.30.00.00 – Material de Consumo
1260 – 495 – Atenção Básica................R$ 248.391,72
1270 – 496 – Atenção de Média e alta Complexidade..............R$ 26.288,42
1280 – 498 – Assistência farmacêutica.................R$ 25.357,63
1281 – 500 – Investimentos na rede de serviços da saúde..................R$ 114.345,08
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1360 – 495 – Atenção Básica...................R$ 100.000,00
1370 – 496 – Atenção de Média e alta Complexidade.....................R$ 20.470,60
1380 – 498 – Assistência farmacêutica......................R$ 12.000,00
44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
1480 – 496 – Atenção de Média e alta Complexidade.............R$ 15.000,00
1490 – 498 – Assistência farmacêutica...................R$ 961,84
1500 – 500 – Investimentos na rede de serviços da saúde..................R$ 241.000,00
10.301.0007.2009 – MANUT. DO CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33.90.30.00.00 – Material de Consumo
1520 – 499 – Atenção Básica........................R$ 1.389,39
06.601.10.301.0007.2010 – VIGILÂNCIAS
33.90.30.00.00 – Material de Consumo
1610 – 497 – Vigilância em Saúde....................R$ 24.384,92
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1630 – 497 – Vigilância em Saúde......................R$ 15.060,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
07.701 – EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0008.2011 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
33.90.30.00.00 – Material de Consumo
1780 - 104 – Demais Impostos vinculados a Educação Básica............R$ 1.424,23
1790 - 235 – Apoio a Creche.....................R$ 3.257,26
07.703 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0008.2014 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
33.90.30.00.00 – Material de Consumo
2050 - 107 – Salário Educação...................R$ 86,13
12.361.0008.2015 - TRANSPORTE ESCOLAR
33.90.33.00.00 – Passagens e despesa com locomoção
2270 - 170 – PNATE......................R$ 32.736,85
07.704 – FUNDEB
12.361.008.2016 – FUNDEB Ensino Fundamental
33.90.30.00.00 – Material de Consumo
2480 - 102 – FUNDEB 40%.............................R$ 7.993,53
08 – SEC RETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA AÇÃO SOCIAL E DEFESA CIVIL
08.802 – FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0010.6021 – MANUTENÇÃO DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
33.90.30.00.00 – Material de Consumo
3161 - 773 – FIA - Brincadeiras na Comunidade...............R$ 2.376,46
3162 - 781 – FIA Crescer........................R$ 25.620,15
3163 - 782 – FIA SCFV ...............................R$ 20.000,00
3164 - 785 – FIA Lib. Cidadã................................R$ 8.500,00
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
3181 - 781 – FIA Crescer.....................R$ 9.042,29
3182 - 782 – FIA SCFV ..........................R$ 5.680,00
3183 - 785 – FIA Lib. Cidadã.......................R$ 5.291,10
44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
3211 - 781 – FIA Crescer.......................R$ 25.619,55
3212 - 782 – FIA SCFV .........................R$ 20.000,00
3213 - 785 – FIA Lib. Cidadã.........................R$ 7.500,00
08.803 – FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0010.2024 – PROGRAMAS DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
33.90.30.00.00 – Material de Consumo
3410 - 774 – PPAS 1...........................R$ 26.182,07
3421 - 780 – FEAS Incentivo 4 .................................R$ 24.147,25
3430 - 934 – BFPSB - SUAS..................................R$ 90.001,90
3440 - 938 – BFPSEMC – SUAS..................R$ 50.000,00
3450 - 939 – BFPSEAC – SUAS..... ..................R$ 50.000,00
3460 - 940 – BFGPBF – SUAS.................R$ 33.462,87
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
3530 - 774 – PPAS1...............................R$ 15.000,00
3541 - 780 – FEAS Incentivo 4 ...............R$ 12.074,31
3550 - 934 – BFPSB - SUAS.......................R$ 23.032,87
3560 - 938 – BFPSEMC – SUAS.................$ 17.053,05
3570 - 939 – BFPSEAC – SUAS...................R$ 17.301.12
3580 - 940 – BFGPBF – SUAS..................R$ 16.000,00
44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
3601 - 000 – Recursos Ordinários Livre.........R$ 8.870,75
3602 - 724 – Incentivo III ................................R$ 912,59
3620 - 775 – PPAS 1 V.......................................R$ 38.982,09
3621 - 777 – Convênio APAE...............................R$ 32.888,24
3622 - 780 – FEAS Incentivo 4 ................................R$ 24.147,25
3623 - 783 – FEAS Veículo Adaptado......................R$ 240.231,39
3630 - 940 – BFGPBF – SUAS..............................R$ 16.605,42
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10 -100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.606.0013.2028 – MANUTENÇÃO DA SECR. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
33.90.30.00.00 – Material de Consumo
3981 - 555 – Compensação Financeira Sanepar................R$ 17.179,30
44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
4071 - 555 – Compensação Financeira Sanepar.................R$ 57.000,00
TOTAL .........................................R$ 1.848.412,98
Art. 2º - Para cobertura do credito autorizado no artigo anterior, será utilizado recurso de superávit financeiro do exercício de 2017 conforme abaixo:
FONTE
DESCRIÇÃO
SUPERÁVIT FINANCEIRO
000
Recursos Ordinários (Livres)
23.399,70
102
Fundeb 40%
7.993,53
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.424,23
107
Salário-Educação
86,13
170
Convênio PNATE
32.736,85
235
Apoio a Creche
3.257,26
495
Atenção Básica
348.391,72
496
Atenção de Média e Alta Complex Ambul e Hospitalar
61.759,02
497
Vigilância em Saúde
39.444,92
498
Assistência Farmacéutica
38.319,47
499
Gestão do SUS
1.389,39
500
Invest Rede de Serv de Saúde - Port. 203-GM, de 2007
355.345,08
504
Outros Royalties e Compensações Financeiras
425,72
507
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública
1.688,68
510
Taxas - Exercício Poder de Polícia
377,01
511
Taxas - Prestação de Serviços
543,00
555
SANEPAR - Comp. Fin ao MEIO AMBIENTE do Município
74.179,30
724
Programa Família Paranaense
912,59
773
FIA - Brincadeiras na Comunidade
2.376,46
774
ESTADO - Bloco Finan da Proteção Social Básica - SUAS
41.182,07
775
ESTADO - Bloco Finan da Prot Social Esp Alta Compl
38.982,09
777
Convênio 823566-2015 - APAE
32.888,24
780
FEAS Incentivo 4 - Bloco Financ. Prot Social Básica - SUAS
60.368,81
781
Programa FIA Crescer em Família
60.281,99
782
FIA SCFV
45.680,00
783
FEAS VEICULO ADAPTADO
240.231,39
785
Programa FIA LIB Cidadã
21.291,10
934
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
113.034,77
938
Bloco de Finan da Prot Social Especial de Média Complex
67.053,05
939
Bloco de Finan da Proteção Social Especial de Alta Complex
67.301,12
940
Bloco de Finan da Gestão do Programa Bolsa família
66.068,29
TOTAL
1.848.412,98
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita do Município de Quitandinha, Estado do Paraná, em 03 de maio de 2018.
MARIA JÚLIA SOCEK WOJCIK
Prefeita Municipal