Secretaria Municipal de Administração e Finanças · 17 de abril de 2014
LEI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI
LEI No 964, DE 16 DE ABRIL DE 2014.
Súmula: Altera o anexo I e II da lei 921 de 12 de março de 2013.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUITANDINHA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e constitucionais APROVOU, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado os anexos I e II da lei 921 de 12 de março de 2013, conforme anexos desta lei.
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Legislativo Municipal.
Art. 3°. As demais disposições da referida lei permanecem inalteradas.
Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2014.
Gabinete do Prefeito do Município de Quitandinha, em 16 de abril de 2014.
MARCIO NERI DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I - LEI No 964 DE 16 DE ABRIL DE 2014
QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Quitandinha
I – Grupo Técnico e Diretoria
Número de vagas
Denominação do cargo
Escolaridade
Vencimento
Simbologia
01 (uma)
Assessor Jurídico da Presidência
Superior na área de Direito e registro na OAB
R$ 3.600,00
CC I
01 (uma)
Diretor do Departamento de Contabilidade e Recursos Humanos
Superior na área de Contabilidade e registro no CRC
R$ 3.600,00
CC I
01 (uma)
Diretor do Departamento Administrativo
Ensino superior completo em Administração
R$ 3.000,00
CC II
I – Grupo de Apoio e Assessoramento
Número de vagas
Denominação do cargo
Vencimento
Simbologia
01 (uma)
Chefe de Gabinete
R$ 1.800,00
CC III
01 (uma)
Assessor Parlamentar I
R$ 1.700,00
CC IV
02 (duas)
Assessor Parlamentar II
R$ 1.400,00
CCV
02 (duas)
Assessor Parlamentar III
R$ 1.300,00
CCVI
Gabinete do Prefeito do Município de Quitandinha, em 16 de abril de 2014.
MARCIO NERI DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO II - LEI No 964 DE 16 DE ABRIL DE 2014
QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO
Número de vagas
Denominação do cargo
Escolaridade
Vencimento
Carga Horária
01 (uma)
Auxiliar de serviços gerais
Ensino Fundamental Incompleto
R$ 800,00
40 horas semanais
01 (uma)
Auxiliar Administrativo
Ensino Médio Completo
R$ 1.100,00
40 horas semanais
01 (uma)
Técnico Legislativo
Ensino Superior Completo em qualquer área
R$ 1.500,00
20 horas semanais
01 (uma)
Contador
Ensino Superior Completo e registro junto ao CRC-PR
R$ 2.100,00
20 horas semanais
01 (uma)
Advogado
Ensino Superior Completo e registro junto à OAB
R$ 2.100.00
20 horas semanais
Gabinete do Prefeito do Município de Quitandinha, em 16 de abril de 2014.
MARCIO NERI DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal