Secretaria Municipal de Administração e Finanças · 24 de novembro de 2015
LEI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI
LEI Nº 998, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015
Cria cargos de provimento efetivo de Terapeuta Ocupacional, Técnico em Segurança do Trabalho, Eletricista e Mãe Social no quadro de servidores públicos municipais; retorna da extinção o cargo de Auxiliar Administrativo e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Quitandinha, Estado do Paraná:
A Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Ficam criados os cargos de provimentos efetivos de Terapeuta Ocupacional, vinculado ao Grupo Ocupacional Superior, com 4 (quatro) vagas; Técnico em Segurança do Trabalho, vinculado ao Grupo Ocupacional Técnico, com 2 (duas) vagas; Eletricista de Instalações (edifícios), vinculado ao Grupo Ocupacional Operacional, com 3 (três) vagas; e de Mãe Social, vinculado ao Grupo Ocupacional Operacional, com 5 (cinco) vagas, todos com vencimentos e descrições constantes no Anexo I desta Lei; que passam a integrar o rol de cargos normatizados pela Lei nº 562, de 20, de janeiro de 2003.
Art. 2º O cargo de Auxiliar Administrativo, de provimento efetivo, declarado em extinção pela Lei nº 894, de 04 de abril de 2012, retorna à categoria de cargo permanente, com 35 (trinta e cinco) vagas, em razão do que fica revogado neste item, apenas, o art. 2º daquela Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Quitandinha, Estado do Paraná, em 23 de novembro de 2015.
MARCIO NERI DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
LEI Nº 998, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015.
ANEXO I
TERAPEUTA OCUPACIONAL
Grupo Ocupacional: Superior
Vencimento Base: R$ 2.271,18 (dois mil, duzentos e setenta e um reais e dezoito centavos) mensais.
Descrição Sumaria:
Executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacional com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente. Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação utilizando protocolos e procedimentos específicos de terapia ocupacional; realizar diagnósticos específicos; analisar condições dos pacientes; orientar pacientes e familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; exercer atividades técnico-científicas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Descrição Detalhada:
1. Avaliar o paciente quanto às suas capacidades e deficiências;
2. Eleger procedimentos de habilitação para atingir os objetivos propostos a partir da avaliação;
3. Facilitar e estimular a participação e colaboração do paciente no processo de habilitação ou de reabilitação;
4. Avaliar os efeitos da terapia, estimular e medir mudanças e evolução;
5. Planejar atividades terapêuticas de acordo com as prescrições médicas;
6. Redefinir os objetivos, reformular programas e orientar pacientes e familiares;
7. Promover campanhas educativas; produzir manuais e folhetos explicativos;
8. Utilizar recursos de informática; e
9. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
Requisitos:
Instrução: Curso superior em Terapia Ocupacional e registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CREFITO;
Experiência: não exigida;
Complexidade das tarefas: Tarefas especializadas, com partes complexas, que exigem sólidos conhecimentos técnicos;
Responsabilidade por erros: Trabalho que exige atenção e exatidão elevadas, para evitar erros que coloquem em risco a saúde humana;
Responsabilidade por dados confidenciais: tem acesso a informações estritamente confidenciais, cuja divulgação inadvertida pode provocar sérios danos, prejuízos financeiros e morais ao munícipe contribuinte. Descrição e integridade máxima são requisitos essenciais do cargo;
Responsabilidade por contatos: Contatos internos e externos, para obtenção e fornecimento de informações conforme necessidade do serviço;
Responsabilidade por máquinas e equipamentos: o trabalho requer precaução necessária para que sejam evitados danos em máquinas e equipamentos durante a execução das tarefas;
Esforço físico: leve;
Esforço mental e visual: Constante;
Condições de trabalho: trabalho interno;
Responsabilidade por supervisão: inerente ao cargo;
Jornada de Trabalho: carga horária semanal de 30 (trinta) horas.
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
Grupo Ocupacional: Técnico
Vencimento Base: R$ 1.522,40 (um mil quinhentos e vinte e dois reais e quarenta centavos) mensais.
Descrição Sumaria:
Participar na elaboração e implementação da política de saúde e segurança no trabalho.
Descrição detalhada:
1. Orientar e coordenar o sistema de segurança do trabalho, investigando riscos e causas de acidentes, analisando política de prevenção;
2. Inspecionar locais, instalações e equipamentos da Instituição e determinar fatores de riscos e de acidentes;
3. Propor normas e dispositivos de segurança, sugerindo eventuais modificações nos equipamentos e instalações, verificando sua observância, para prevenir acidentes;
4. Inspecionar os sistemas de combate a incêndios e demais equipamentos de proteção;
5. Elaborar relatórios de inspeção qualitativas e quantitativas, conforme o caso;
6. Registrar em documento próprio a ocorrência do acidente de trabalho;
7. Manter contato junto aos serviços médico e social da Instituição para o atendimento necessário aos acidentes;
8. Investigar acidentes ocorridos, examinar as condições, identificar suas causas e propor as providências cabíveis;
9. Elaborar relatórios técnicos, periciais e de estatísticas de acidentes;
10. Orientar os funcionários da Instituição no que se refere à observância das normas de segurança;
11. Promover e ministrar treinamentos sobre segurança e qualidade de vida no trabalho;
12. Promover campanhas e coordenar publicação de material educativo sobre segurança e medicina do trabalho;
13. Participar de programa de treinamento, quando convocado;
14. Participar de reuniões de trabalho relativas à sua área de atuação;
15. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos de medição e de programas;
16. Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício de função.
Requisitos:
Instrução: Ensino Médio, Técnico em Segurança do Trabalho.
Experiência: não exigida;
Complexidade das tarefas: Tarefas especializadas, com partes complexas, que exigem sólidos conhecimentos técnicos;
Responsabilidade por erros: Trabalho que exige atenção e exatidão elevadas, para evitar erros que coloquem em risco a saúde humana.
Responsabilidade por dados confidenciais: tem acesso a informações estritamente confidenciais, cuja divulgação inadvertida pode provocar sérios danos, prejuízos financeiros e morais ao contribuinte. Descrição e integridade máxima são requisitos essenciais do cargo;
Responsabilidade por contatos: Contatos internos e externos, para obtenção e fornecimento de informações conforme necessidade do serviço;
Responsabilidade por máquinas e equipamentos: o trabalho requer precaução necessária para que sejam evitados danos em máquinas e equipamentos durante a execução das tarefas;
Esforço físico: leve;
Esforço mental e visual: Constante;
Condições de trabalho: trabalho interno;
Responsabilidade por supervisão: inerente ao cargo;
Jornada de Trabalho: carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
MÃE SOCIAL
Grupo Ocupacional: Operacional
Vencimento Base: R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) mensais.
Descrição sumária:
Cuidar de bebês, crianças, jovens e adolescentes a partir de objetivos estabelecidos pela municipalidade ou responsáveis diretos, zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da pessoa assistida.
Descrição detalhada:
1. Cuidado de pessoas (crianças, jovens e adolescentes):
2. Informar-se sobre criança, jovens e adolescentes;
3. Cuidar da aparência e higiene pessoal;
4. Observar os horários das atividades diárias de criança, jovens e adolescentes;
5. Ajudar as crianças, jovens e adolescentes no banho, alimentação, no andar e nas necessidades fisiológicas;
6. Estar atento às ações de criança, jovens e adolescentes aos pais ou responsáveis;
7. Relatar o dia-a-dia das crianças, jovens e adolescentes;
8. Educar a criança e o adolescente nos deveres da casa e serviços comunitários;
9. Manter o lazer e a recreação no dia-a-dia;
10. Desestimular a agressividade de criança, jovens e adolescentes;
11. Cuidar da alimentação de criança, jovens e adolescentes;
12. Cuidados com a saúde;
13. Cuidar do ambiente domiciliar e institucional.
Requisitos:
Ensino Fundamental completo.
Avaliação psicológica, social e comportamental.
É desejável a experiência em domicílios ou instituições públicas, privadas ou ONG’S, em funções supervisionadas de pajem, mãe-substituta ou auxiliar de cuidados, cuidando de pessoas das mais variadas idades.
Aptidão física: Constante movimentação de braços e pernas; coordenação de movimentos braçais, verticais, horizontais e circulares; firmeza de pulsos, articulação do joelho e da coluna vertebral em sequência de operações; abaixar-se, levantar-se, subir e descer escadas; trabalho muitas vezes executado em pé.
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
ELETRICISTA DE INSTALAÇÕES (edifícios)
Grupo Ocupacional: Operacional
Vencimento Base: R$ 1.515,28 (mil e quinhentos e quinze reais e vinte e oito centavos) mensais.
Descrição sumária:
Executar tarefas específicas, típicas de sua área de atuação, relacionadas a projetos de instalações, aparelhos e equipamentos elétricos, orientando-se por plantas, esquemas, instruções e outros documentos específicos para cooperar no desenvolvimento de projetos de construção, montagem e aperfeiçoamento dos mencionados equipamentos.
Descrição detalhada:
1. Instalar e efetuar manutenção de instalação elétrica preventiva, corretiva, preditiva de acordo com esquemas específicos e com as necessidades de cada caso.
2. Realizar em instalações e montagens elétricas efetuando cortes em paredes e pisos, abrindo valetas para eletrodutos e caixas de passagens, lançando fios e preparando caixas e quadro de luz.
3. Realizar serviços de manutenção elétrica em geral, em baixa e alta tensão da rede elétrica, em quadros de distribuição de energia, trocando luminárias, lâmpadas e reatores e efetuando a limpeza e desobstrução de eletrodutos.
4. Efetuar manutenção da rede telefônica, instalando e consertando aparelhos para garantir o perfeito funcionamento dos mesmos.
5. Testar as instalações executadas, fazendo-as funcionar em situações reais, para comprovar a exatidão dos trabalhos.
6. Auxiliar na instalação de transformadores e disjuntores, obedecendo às normas e esquemas específicos para o perfeito funcionamento dos mesmos.
7. Anotar os materiais a serem utilizados nos diversos serviços, encaminhando os itens faltantes para providências de compra, de forma a evitar atrasos e interrupções nos serviços.
8. Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços.
9. Transportar peças, materiais, ferramentas e o que mais for necessário à realização dos serviços.
10. Executar tratamento e descarte de resíduos de materiais provenientes de seu local de trabalho.
11. Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho.
12. Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.
Instrução
Ensino Fundamental completo.
Curso básico de 40 horas de segurança em eletricidade, conforme NR10.
Aptidão física: Constante movimentação de braços e pernas; coordenação de movimentos braçais, verticais, horizontais e circulares; firmeza de pulsos, articulação do joelho e da coluna vertebral em sequência de operações; abaixar-se, levantar-se, subir e descer escadas; trabalho muitas vezes executado em pé.
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Gabinete do Prefeito do Município de Quitandinha, Estado do Paraná, em 23 de novembro de 2015.
MARCIO NERI DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal