Secretaria Municipal de Administração e Finanças · 17 de dezembro de 2013
LEI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI
LEI Nº 957, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013
Atualiza a Planta Genérica de Valores para fins de lançamento do IPTU e do ITBI.
O Prefeito Municipal de Quitandinha, Estado do Paraná:
A Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica atualizada a Planta Genérica de Valores dos imóveis urbanos, para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, conforme valores constantes do Anexo I desta Lei.
Art. 2º Fica atualizada a Tabela de Valores dos imóveis urbanos, rurais e edificações, para fins de cobrança do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITBI, conforme valores constantes do Anexo II desta Lei.
Art. 3° Mediante constatação da Comissão de Avaliação Municipal, os valores de referência das áreas e edificações poderão sofrer alteração, dependendo da qualidade e estado de conservação do imóvel.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2014.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Quitandinha, Estado do Paraná, em 13 de dezembro de 2013.
MARCIO NERI DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
LEI Nº 957, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013
ANEXO 1
TABELA PARA CÁLCULO DE VALOR VENAL DE IMÓVEIS
PARA FINS DE IPTU
TABELA I – Valores do m² de terrenos, por rua e seção de logradouros.
001
Av. Fernandes de Andrade
da BR 116 até início da Rua do Expedicionário
001
R$ 18,75
do início da Rua do Expedicionário até Rua José de Sá Ribas
002
R$ 23,45
da Rua José de Sá Ribas até a Rua Estanislau Socek
003
R$ 28,10
da Estanislau Socek até bifurcação Rua Germano Czek
004
R$ 23,45
da bifurcação Rua Germano Czek até Rua Bom Jesus
005
R$ 18,75
da Rua Bom Jesus até a estrada do Turvo
006
R$ 18,75
002
Rua Dino Paolini
Entre a Av F. de Andrade e a Rua Maura Cordeiro Paolini
001
R$ 18,75
Entre a Rua Maura C. Paolini e a Rua José de Sá Ribas
002
R$ 15,60
003
Rua Aníbal Paolini
Entre a Av. Fernandes de Andrade e a Rua José de Sá Ribas
001
R$ 18,75
Da Rua José de Sá Ribas até o final
002
R$ 18,75
004
Rua Olívio Kemp
Entre a Av. Fernandes de Andrade e a Rua Francisca B. Paolini
001
R$ 18,75
Entre a Rua Francisca Beraldi Paolini e a Rua José de Sá Ribas
002
R$ 15,60
Da Rua José de Sá Ribas até o final
003
R$ 15,60
005
Rua Francisca Beraldi Paolini
Entre a Rua Olívio Kemp e a Rua Aníbal Paolini
001
R$ 18,75
Entre a Rua Aníbal Paolini e a Rua Dino Paolini
002
R$ 18,75
006
Rua Maura Cordeiro Paolini
Entre a Rua Olívio Kemp e a Rua Aníbal Paolini
001
R$ 15,60
Entre a Rua Aníbal Paolini e a Rua Dino Paolini
002
R$ 18,75
Da Dino Paolini até Br 116
003
R$ 15,60
007
Rua XV de Novembro
Da Rua Olívio Kemp até Br 116
001
R$ 15,60
008
Rua Evaldo Jose Sowinski
Da Rua Olívio Kemp até a Rua José Alves Seixas Neto
001
R$ 15,60
009
Rua 13 de Junho
Da Rua José Alves Seixas Neto até Br 116
001
R$ 18,75
010
Rua Jose Alves Seixas Neto
Da Rua 15 de Novembro até a Rua Evaldo Jose Sowinski
001
R$ 15,60
Da Rua Evaldo Jose Sowinski até o Final
002
R$ 18,75
011
Rua Lourenço Mika
Da Rua 13 de Junho até o final
001
R$ 18,75
012
Rua Professor Basílio
Do Inicio até a Rua Aníbal Paoline.
001
R$ 18,75
Da Rua Aníbal Paoline até a Rua José Alves Seixas Neto
002
R$ 15,60
Da Rua José Alves Seixas Neto até a Rua Lourenço Mika
003
R$ 18,75
013
Rua José de Sá Ribas
Entre Av. Fernandes de Andrade até a Rua do Expedicionário
001
R$ 28,10
Entre a Rua do Expedicionário e a Rua Mons Miguel Mickosz
002
R$ 23,45
Entre a Rua Monsenhor Miguel Mickosz e a BR 116
003
R$ 18,75
014
Rua da Independência
Entre a Rua do Expedicionário e a Rua Mons Miguel Mickosz
001
R$ 18,75
015
Rua do Expedicionário
Entre a Av. Fernandes de Andrade e a Rua Estanislau Socek
001
R$ 18,75
Entre a Rua Estanislau Socek e a Rua Bom Jesus
002
R$ 18,75
Da Rua Bom Jesus até o Rio Turvo
003
R$ 15,60
016
Rua Abílio Alves da Rocha
Entre Av Fernandes de Andrade até Rua do Expedicionário
001
R$ 23,45
017
Rua Padre Francisco
Entre a Rua da Independência e a Rua Germano Krama
001
R$ 18,75
Da Rua Germano Krama até Rua 6 de Agosto
002
R$ 15,60
018
Rua Monsenhor Miguel José Mikosz
Entre a Rua Independência e a Rua Estanislau Socek
001
R$ 15,60
019
Rua Marciano de Carvalho
Entre a Rua José de Sá Ribas e a Rua Estanislau Socek
001
R$ 18,75
Entre a Rua Estanislau Socek e a Rua Acelino Ribas Pinto
002
R$ 18,75
Entre a Rua Acelino Ribas Pinto e a Rua Flora Lechinoski
003
R$ 15,60
020
Rua do Lavrador
Entre a Rua Germano Krama e a Rua 6 de Agosto
001
R$ 15,60
021
Rua 6 de Agosto
Entre a Rua do Expedicionário e Rua Elvira O. Mlenek
001
R$ 15,60
022
Rua Bom Jesus
Entre Av Fernandes de Andrade e a Rua do Expedicionário
001
R$ 15,60
Da Rua do Expedicionário até o final
002
R$ 15,60
023
Rua Silva Freitas
Entre a Av. Fernandes de Andrade e a Rua Padre Francisco
001
R$ 18,75
Da Rua Padre Francisco até a Rua do Lavrador
002
R$ 18,75
Da Rua do Lavrador até o Final
003
R$ 14,00
024
Rua Germana Krama
Entre a Rua Marciano de Carvalho e a Rua Padre Francisco
001
R$ 15,60
Entre a Rua Padre Francisco e a Rua Francisco Boçon
002
R$ 18,75
Entre a Rua Francisco Boçon e a Rua do Lavrador
003
R$ 15,60
Da Rua do Lavrador até o final
004
R$ 14,00
025
Rua Estanislau Socek
Entre a Av. Fernandes de Andrade e a Rua Marciano Carvalho
001
R$ 23,45
Entre Rua Marciano Carvalho até a Rua Padre Francisco
002
R$ 18,75
Da Rua Padre Francisco até o final
003
R$ 15,60
026
Rua Acelino Ribas Pinto
Entre a Av Fernandes de Andrade e a Rua Padre Francisco
001
R$ 18,75
027
Rua Dias de Moraes
Entre a Av Fernandes de Andrade e a Rua Paraná
001
R$ 23,45
028
Rua Germano Czek
Entre a Av Fernandes de Andrade e o Rio do Turvo
001
R$ 18,75
029
Travessa Pedro Faot
Entre a Av Fernandes de Andrade e a Rua Germano Czek
001
R$ 15,60
030
Travessa João Pachek
Entre av Fernandes de Andrade e a Rua Germano Czek
001
R$ 15,60
031
Travessa Marinho de Almeida Prado
Entre Av Fernandes de Andrade e a Rua Paraná
001
R$ 28,10
032
Rua Pedro Zolner
Entre a Travessa M.de Almeida Prado e a est. do São Gabriel
001
R$ 18,75
033
Rua Otávio José Kuss
Entre a Rua Pedro Zolner e a Bifurcação da entrada do Campo
001
R$ 15,60
034
Rua Verônica Lechinoski
Da Rua Pedro Zolner até o final
001
R$ 18,75
035
Rua Salvador Lechinoski
Da Rua Pedro Zolner até o final
001
R$ 18,75
036
Rua dos Pescadores
Do Rio da Várzea até a Rua Pedro Nascimento Ribas
001
R$ 15,60
037
Rua Pedro Nascimento Ribas
Da Rua Pedro Zolner Até a Rua dos Pescadores
001
R$ 15,60
038
Rua Francisco F. Negrelli
Da a Rua Pedro Zolner até o final
001
R$ 15,60
039
Rua Paraná
Da Trav Marinho de Almeida Prado até o final
001
R$ 18,75
040
Travessa Fernandes
Da Rua Aníbal Paolini até o final
001
R$ 15,60
041
Rua Pedro Gritten
Da Rua 15 de Novembro até o final
001
R$ 15,60
042
Rua Santa Catarina
Da Rua José de Sá Ribas até o final
001
R$ 15,60
043
Rua Francisco Boçon
Entre a Rua Brasil e a Rua 6 de Agosto
001
R$ 15,60
044
Rua Particular
Da Rua Marciano de Carvalho até o final
001
R$ 15,60
045
Rua Pedro Kosiba
Da Rua Av Fernandes de Andrade até o final
001
R$ 14,00
046
Rua Flora Lechinoski
Entre a Rua Marciano de Carvalho e a Rua Francisco Boçon
001
R$ 15,60
Da Rua Francisco Boçon até o final
002
R$ 14,00
047
Rua Elvira de Oliveira Mlenek
Da Rua 6 de agosto até o final
001
R$ 14,00
048
Rua Doralicio Barbosa
Da Rua Vereador João Domingos de Oliveira
001
R$ 14,00
049
Rua Vereador João Domingos de Oliveira
Da Rua Germano Czek até o final
001
R$ 14,00
050
Rua Horácio Gonçalves do Vale
Da Rua Maura Cordeiro Paolini até o final
001
R$ 14,00
TABELA II – Valores de edificações (m²)
EDIFICAÇÕES / m² R$
TIPO
ALVENARIA
MISTA
MADEIRA
Residencial
R$ 281,00
R$ 265,00
R$ 234,00
Comercial
R$ 312,50
R$ 281,00
R$ 250,00
Galpão
R$ 125,00
R$ 110,00
R$ 94,00
Telheiro
R$ 62,50
R$ 47,00
R$ 31,25
Entende-se por Galpão, instalações destinadas ao comércio e beneficiamento de cereais, fins industriais e similares.
LEI Nº 957, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013
ANEXO 2
TABELA PARA CÁLCULO DE VALOR VENAL DE IMÓVEIS
PARA FINS DE ITBI
TABELA I – Valores do m² de terrenos, por rua e seção de logradouros.
001
Av. Fernandes de Andrade
da BR 116 até início da Rua do Expedicionário
001
R$ 90,00
do início da Rua do Expedicionário até Rua José de Sá Ribas
002
R$ 97,50
da Rua José de Sá Ribas até a Rua Estanislau Socek
003
R$ 112,50
da Estanislau Socek até bifurcação Rua Germano Czek
004
R$ 97,50
da bifurcação da Rua Germano Czek até Rua Bom Jesus
005
R$ 90,00
da Rua Bom Jesus até a estrada do Turvo
006
R$ 90,00
002
Rua Dino Paolini
Entre a Av F. de Andrade e a Rua Maura Cordeiro Paolini
001
R$ 81,00
Entre a Rua Maura C. Paolini e a Rua José de Sá Ribas
002
R$ 60,00
003
Rua Aníbal Paolini
Entre a Av. Fernandes de Andrade e a Rua José de Sá Ribas
001
R$ 81,00
Da Rua José de Sá Ribas até o final
002
R$ 81,00
004
Rua Olívio Kemp
Entre a Av. Fernandes de Andrade e a Rua Francisca B. Paolini
001
R$ 81,00
Entre a Rua Francisca Beraldi Paolini e a Rua Professor Basílio
002
R$ 60,00
Da Rua José de Sá Ribas até o final
003
R$ 81,00
005
Rua Francisca Beraldi Paolini
Entre a Rua Olívio Kemp e a Rua Dino Paolini
001
R$ 81,00
006
Rua Maura Cordeiro Paolini
Entre a Rua Olívio Kemp e a Rua Aníbal Paolini
001
R$ 60,00
Entre a Rua Aníbal Paolini e a Rua Dino Paolini
002
R$ 81,00
Da Dino Paolini até Br 116
003
R$ 60,00
007
Rua XV de Novembro
Da Rua Olívio Kemp até Br 116
001
R$ 45,00
008
Rua Evaldo Jose Sowinski
Da Rua Olívio Kemp até a Rua José Alves Seixas Neto
001
R$ 45,00
009
Rua 13 de Junho
Da Rua José Alves Seixas Neto até Br 116
001
R$ 75,00
010
Rua Jose Alves Seixas Neto
Da Rua 15 de Novembro até a Rua Evaldo Jose Sowinski
001
R$ 45,00
Da Rua Evaldo Jose Sowinski até o Final
002
R$ 75,00
011
Rua Lourenço Mika
Da Rua 13 de Junho até o final
001
R$ 75,00
012
Rua Professor Basílio
Do Inicio até a Rua Aníbal Paoline.
001
R$ 75,00
Da Rua Aníbal Paoline até a Rua José Alves Seixas Neto
002
R$ 45,00
Da Rua José Alves Seixas Neto até a Rua Lourenço Mika
003
R$ 75,00
013
Rua José de Sá Ribas
Entre Av. Fernandes de Andrade até a Rua do Expedicionário
001
R$ 112,50
Entre a Rua do Expedicionário e a Rua Mons Miguel Mickosz
002
R$ 97,50
Entre a Rua Monsenhor Miguel Mickosz e a BR 116
003
R$ 81,00
014
Rua da Independência
Entre a Rua do Expedicionário e a Rua Mons Miguel Mickosz
001
R$ 81,00
015
Rua do Expedicionário
Entre a Av. Fernandes de Andrade e a Rua Estanislau Socek
001
R$ 90,00
Entre a Rua Estanislau Socek e a Rua Bom Jesus
002
R$ 81,00
Entre a Rua Bom Jesus até o Rio Turvo
003
R$ 60,00
016
Rua Abílio Alves da Rocha
Entre Av Fernandes de Andrade até Rua do Expedicionário
001
R$ 90,00
017
Rua Padre Francisco
Entre a Rua da Independência e a Rua Germano Krama
001
R$ 81,00
Da Rua Germano Krama até Rua 6 de Agosto
002
R$ 60,00
018
Rua Monsenhor Miguel José Mikosz
Entre a Rua Independência e a Rua Estanislau Socek
001
R$ 45,00
019
Rua Marciano de Carvalho
Entre a Rua José de Sá Ribas e a Rua Estanislau Socek
001
R$ 90,00
Entre a Rua Estanislau Socek e a Rua Acelino Ribas Pinto
002
R$ 65,00
Entre a Rua Acelino Ribas Pinto e a Rua Flora Lechinoski
001
R$ 60,00
020
Rua do Lavrador
Entre a Rua Germano Krama e a Rua 6 de Agosto
001
R$ 60,00
021
Rua 6 de Agosto
Entre a Rua do Expedicionário e Rua Elvira O. Mlenek
001
R$ 60,00
022
Rua Bom Jesus
Entre Av Fernandes de Andrade e a Rua do Expedicionário
001
R$ 60,00
Da Rua do Expedicionário ate o final
002
R$ 60,00
023
Rua Silva Freitas
Entre a Av. Fernandes de Andrade e a Rua Padre Francisco
001
R$ 81,00
Da Rua Padre Francisco até a Rua do Lavrador
002
R$ 81,00
Da Rua do Lavrador até o Final
003
R$ 45,00
024
Rua Germana Krama
Entre a Rua Marciano de Carvalho e a Rua Padre Francisco
001
R$ 65,00
Entre a Rua Padre Francisco e a Rua Francisco Boçon
002
R$ 75,00
Entre a Rua Francisco Boçon e a Rua do Lavrador
003
R$ 60,00
Da Rua do Lavrador até o final
004
R$ 45,00
025
Rua Estanislau Socek
Entre a Av. Fernandes de Andrade e a Rua Marciano Carvalho
001
R$ 90,00
Entre Rua Marciano Carvalho até a Rua Padre Francisco
002
R$ 81,00
Entre a Rua Padre Francisco e a Rua Mons. Miguel Mickosz
003
R$ 60,00
026
Rua Acelino Ribas Pinto
Entre a Av Fernandes de Andrade e a Rua Padre Francisco
001
R$ 81,00
027
Rua Dias de Moraes
Entre a Av Fernandes de Andrade e a Rua Paraná
001
R$ 90,00
028
Rua Germano Czek
Entre a Av Fernandes de Andrade e o Rio do Turvo
001
R$ 81,00
029
Travessa Pedro Faot
Entre a Av Fernandes de Andrade e a Rua Germano Czek
001
R$ 60,00
030
Travessa João Pachek
Entre av Fernandes de Andrade e a Rua Germano Czek
001
R$ 60,00
031
Travessa Marinho de Almeida Prado
Entre Av Fernandes de Andrade e a Rua Paraná
001
R$ 105,00
032
Rua Pedro Zolner
Entre a Travessa M.de Almeida Prado e a est. do São Gabriel
001
R$ 81,00
033
Rua Otávio José Kuss
Entre a Rua Pedro Zolner e a Bifurcação da entrada do Campo
001
R$ 65,00
034
Rua Verônica Lechinoski
Da Rua Pedro Zolner até o final
001
R$ 65,00
035
Rua Salvador Lechinoski
Da Rua Pedro Zolner até o final
001
R$ 65,00
036
Rua dos Pescadores
Do Rio da Várzea até a Rua Pedro Nascimento Ribas
001
R$ 60,00
037
Rua Pedro Nascimento Ribas
Da Rua Pedro Zolner Até a Rua dos Pescadores
001
R$ 60,00
038
Rua Francisco F. Negrelli
Da a Rua Pedro Zolner até o final
001
R$ 60,00
039
Rua Paraná
Da Trav Marinho de Almeida Prado até o final
001
R$ 60,00
040
Travessa Fernandes
Da Rua Aníbal Paolini até o final
001
R$ 60,00
041
Rua Pedro Gritten
Da Rua 15 de Novembro até o final
001
R$ 60,00
042
Rua Santa Catarina
Da Rua José de Sá Ribas até o final
001
R$ 60,00
043
Rua Francisco Boçon
Entre a Rua Brasil e a Rua 6 de Agosto
001
R$ 65,00
044
Rua Particular
Da Rua Marciano de Carvalho até o final
001
R$ 65,00
045
Rua Pedro Kosiba
Da Rua Av Fernandes de Andrade até o final
001
R$ 60,00
046
Rua Flora Lechinoski
Entre a Rua Marciano de Carvalho e a Rua Francisco Boçon
001
R$ 65,00
Da Rua Francisco Boçon até o final
002
R$ 45,00
047
Rua Elvira de Oliveira Mlenek
Da Rua 6 de agosto até o final
001
R$ 45,00
TABELA II – Valores de edificações (m²)
EDIFICAÇÕES / m² R$
TIPO
ALVENARIA
MISTA
MADEIRA
Residencial
R$ 450,00
R$ 350,00
R$ 300,00
Comercial
R$ 500,00
R$ 360,00
R$ 310,00
Galpão
R$ 225,00
R$ 140,00
R$ 125,00
Telheiro
R$ 112,50
R$ 62,00
R$ 50,00
Entende-se por Galpão, instalações destinadas ao comércio e beneficiamento de cereais, fins industriais e similares.
TABELA III – Valor do m² para avaliação do ITBI Áreas Rurais
Cód
Localidade
Valor m² R$
01
Água Clara
R$ 0,95
02
Água Clara de Baixo
R$ 0,95
03
Água Clara de Cima
R$ 0,95
04
Anta Magra
R$ 0,95
05
Areia Branca
R$ 0,95
06
Areia Branca dos Pinheiros
R$ 0,95
07
Aterrado Alto
R$ 0,95
08
Barco
R$ 0,95
09
Barro Branco
R$ 0,95
10
Brancos
R$ 1,17
11
Buraco do Bugre
R$ 0,95
12
Cachoeira
R$ 0,95
13
Cachoeira do Ipanema
R$ 0,95
14
Cai de Baixo
R$ 1,17
15
Cai de Cima
R$ 1,17
16
Caizinho
R$ 1,17
17
Campestre
R$ 0,95
18
Campestre dos Biscaias
R$ 0,95
19
Campestre dos Matosos
R$ 0,95
20
Campestre dos Paula
R$ 0,95
21
Campina
R$ 1,17
22
Cerrinho
R$ 0,95
23
Cerrinho dos Santana
R$ 0,95
24
Cerro Verde
R$ 0,95
25
Cosme
R$ 0,95
26
Doce Fino
R$ 0,95
27
Doce Grande
R$ 0,95
28
Encruzilhada
R$ 0,95
29
Engenho Velho
R$ 1,17
30
Ferreiras
R$ 1,17
31
Lagoa dos Souza
R$ 0,95
32
Lagoa Verde
R$ 1,17
33
Lambari
R$ 0,95
34
Limas
R$ 0,95
35
Macedonia
R$ 1,17
36
Mato Branco
R$ 1,17
37
Mato Dentro
R$ 0,95
38
Moreiras
R$ 1,17
39
Mosquito
R$ 0,95
40
Nova Descoberta
R$ 1,17
41
Olaria
R$ 1,17
42
Palmital
R$ 0,95
43
Paioleiro
R$ 0,95
44
Pangaré Novo
R$ 1,17
45
Pangaré Velho
R$ 0,95
46
Passo Feio
R$ 0,95
47
Pavão
R$ 0,95
48
Pepes
R$ 0,95
49
Pinhal
R$ 0,95
50
Ponte Nova
R$ 0,95
51
Praia Grande
R$ 1,17
52
Quebra Joelho
R$ 0,95
53
Quicé
R$ 0,95
54
Quicé dos Alves
R$ 0,95
55
Quicé dos Ribas
R$ 0,95
56
Reis
R$ 0,95
57
Ribeirão Vermelho
R$ 1,17
58
Rio da Várzea
R$ 0,95
59
Rio do Poço
R$ 0,95
60
Rio Vermelhinho
R$ 0,95
61
Roseira
R$ 1,17
62
Salso
R$ 1,17
63
São Gabriel
R$ 0,95
64
Siqueira
R$ 0,95
65
Taborda
R$ 0,95
66
Tamborete
R$ 0,95
67
Três Barras
R$ 0,95
68
Três Voltas
R$ 0,95
69
Turvo
R$ 0,95
70
Uvaraneiras
R$ 0,95
71
Próximo a BR 116 até 1.000 metros
R$ 1,41
Gabinete do Prefeito do Município de Quitandinha, Estado do Paraná, em 13 de dezembro de 2013.
MARCIO NERI DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal