Secretaria Municipal de Administração e Finanças · 21 de março de 2016
LEI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI
DECRETO Nº 932, DE 03 DE MARÇO DE 2016
Institui a Sala Municipal de Coordenação e Controle de enfrentamento da dengue, do vírus chinkungunya e do zika vírus.
O Prefeito do Município de Quitandinha, no uso de suas atribuições legais e em atenção a saúde pública,
D E C R E T A:
Art. 1º Instituí a Sala Municipal de Coordenação e Controle de enfrentamento da dengue, do vírus chinkungunya e do zika vírus, vinculada a Secretaria de Saúde.
Art. 2º São atribuições da Sala Municipal de Coordenação e Controle de enfrentamento da dengue, do vírus chinkungunya e do zika vírus:
I - Gerenciar e monitorar a intensificação das ações de mobilização e combate ao mosquito Aedes aegypti;
II - definir diretrizes para intensificar a mobilização e o combate ao mosquito Aedes aegypti, além de consolidar e divulgar informações sobre as ações e os resultados obtidos;
III - coordenar as ações de disponibilização de recursos humanos, insumos, equipamentos e apoio técnico e logístico, em articulação com órgãos públicos e entes privados envolvidos;
IV - monitorar os procedimentos adotados para intensificar as ações de mobilização e combate ao mosquito Aedes aegypti;
V - propor aos órgãos competentes estudos e medidas para alcançar o objetivo deste Decreto;
VI - poderá indicar ao Prefeito e à Secretaria Municipal de Saúde as medidas previstas na Medida Provisória nº 712, 29 de janeiro de 2015, da Presidência da República.
Art. 3º Compõe a Sala Municipal de Coordenação e Controle de enfrentamento da dengue, do vírus chinkungunya e do zika vírus.
I - Antonio Loir Esconiscki, Secretário Municipal de Saúde, que a coordenará;
II - Emerson Mitsui Karasawa, Secretário Municipal de Administração e Finanças;
III - Polianna Hammerschmidt, Representante da Vigilância Sanitária;
IV - Juliana Cristina Gavlak Taborda, Representante da Vigilância Epidemiológica;
V - Rosana Lechinoski Kemp, Representante da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4o A participação na Sala Municipal de Coordenação e Controle de enfrentamento da dengue, do vírus chinkungunya e do zika vírus, será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Quitandinha, em 3 de março de 2016
MARCIO NERI DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal