INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE QUITANDINHA · 6 de novembro de 2026
PORTARIA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE QUITANDINHA
PORTARIA
PORTARIA Nº 08 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
A Diretora de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Quitandinha – QuitandinhaPrev, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 70,I da Lei Complementar nº 09/2026, e de conformidade com o art. 16,I,”b” e art. 24 da Lei Complementar nº 09 de 15 de Julho de 2026.
RESOLVE
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária por idade, com proventos calculado pela média de contribuições, para o servidor municipal ARILIO DA ROCHA, matrícula 994-1, CPF: ***.***.***-**, ocupante do cargo efetivo de PEDREIRO , nível “M2F”, do quadro de pessoal do Município de Quitandinha.
Art. 2º - Fica estipulado como provento da aposentadoria inicial o valor de R$ 2.095,41 (DOIS MIL E NOVENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS).
Art. 3º - A presente portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir do dia 15/09/2026, revogando as disposições em contrário.
Quitandinha, 22 de Outubro de 2026
LUANA MLENEK MORDASKI FREIRE
Diretora de Previdência e Atuária