Secretaria Municipal de Administração e Finanças · 14 de maio de 2018
LEI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI
LEI No 1.083, DE 11 DE MAIO DE 2018.
SÚMULA: ”Institui a Semana Municipal do Ciclista no Calendário Cultural do Município de Quitandinha-PR e dá outras providências".
A Prefeita do Município de Quitandinha, Estado do Paraná.
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Quitandinha, a “Semana Municipal do Ciclista”, a ser realizada, anualmente, na semana em que se comemora o Dia Nacional do Ciclista, iniciando em 14 de agosto e findando em 19 do mesmo mês.
Art. 2° - A Semana Municipal do Ciclista tem por objetivo orientar a população acerca dos benefícios trazidos pela prática do ciclismo, bem como promover campanhas e eventos incentivando o uso da bicicleta.
Art. 3º - Na Semana de que trata esta lei, o Poder Executivo poderá promover campanhas publicitárias de educação e conscientização, através de políticas públicas que levem a massificação do uso da bicicleta em benefício do trânsito, do meio ambiente e da saúde pública.
Art. 4° - São objetivos desta semana, entre outros:
I – Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte;
II – Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;
III - Buscar soluções para a viabilização de vias exclusivas para os ciclistas, trazendo assim melhorias para o trânsito;
IV – Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.
Art. 5º - A Semana Municipal do Ciclista será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Quitandinha, em 11 de maio de 2018.
MARIA JÚLIA SOCEK WOJCIK
Prefeita Municipal