Secretaria Municipal de Administração e Finanças · 24 de novembro de 2016
LEI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI
LEI Nº 1.028, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016.
Atualiza valores da Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI.
O Prefeito Municipal de Quitandinha, Estado do Paraná:
A Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Planta Genérica de Valores dos imóveis urbanos, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, a partir do exercício fiscal de 2017, é a constante do Anexo I, Tabelas I e II desta Lei.
Art. 2º A Tabela de Valores dos imóveis urbanos, rurais e edificações, para efeito de cobrança do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis – ITBI, a partir do exercício fiscal de 2017, é a constante do Anexo II, Tabelas I, II e III desta Lei.
Art. 3° Mediante constatação da Comissão de Avaliação Municipal, os valores de referência das áreas e edificações poderão sofrer alteração, dependendo da qualidade e estado de conservação do imóvel.
Art. 4°Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quitandinha, em 22 de novembro de 2016.
MARCIO NERI DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
LEI Nº 1.028, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016.
ANEXO I
TABELA PARA CÁLCULO DE VALOR VENAL DE IMÓVEIS PARA FINS DE IPTU
TABELA I – Valores do m² de terrenos, por rua e seção de logradouros.
1
Av. Fernandes de Andrade
da BR 116 até início da Rua do Expedicionário
1
R$ 27,59
do início da Rua do Expedicionário até Rua José de Sá Ribas
2
R$ 34,53
da Rua José de Sá Ribas até a Rua Estanislau Socek
3
R$ 41,35
da Estanislau Socek até bifurcação Rua Germano Czek
4
R$ 34,53
da bifurcação Rua Germano Czek até Rua Bom Jesus
5
R$ 27,59
da Rua Bom Jesus até a estrada do Turvo
6
R$ 27,59
2
Rua Dino Paolini
Entre a Av F. de Andrade e a Rua Maura Cordeiro Paolini
1
R$ 27,59
Entre a Rua Maura C. Paolini e a Rua José de Sá Ribas
2
R$ 27,59
3
Rua Aníbal Paolini
Entre a Av. Fernandes de Andrade e a Rua José de Sá Ribas
1
R$ 27,59
Da Rua José de Sá Ribas até o final
2
R$ 27,59
4
Rua Olívio Kemp
Entre a Av. Fernandes de Andrade e a Rua Francisca B. Paolini
1
R$ 27,59
Entre a Rua Francisca Beraldi Paolini e a Rua José de Sá Ribas
2
R$ 22,95
Da Rua José de Sá Ribas até o final
3
R$ 27,59
5
Rua Francisca Beraldi Paolini
Entre a Rua Olívio Kemp e a Rua Aníbal Paolini
1
R$ 27,59
Entre a Rua Aníbal Paolini e a Rua Dino Paolini
2
R$ 27,59
6
Rua Maura Cordeiro Paolini
Entre a Rua Olívio Kemp e a Rua Aníbal Paolini
1
R$ 22,95
Entre a Rua Aníbal Paolini e a Rua Dino Paolini
2
R$ 27,59
Da Dino Paolini até Br 116
3
R$ 22,95
7
Rua XV de Novembro
Da Rua Olívio Kemp até Br 116
1
R$ 22,95
8
Rua Evaldo Jose Sowinski
Da Rua Olívio Kemp até a Rua José Alves Seixas Neto
1
R$ 22,95
9
Rua 13 de Junho
Da Rua José Alves Seixas Neto até Br 116
1
R$ 27,59
10
Rua Jose Alves Seixas Neto
Da Rua 15 de Novembro até a Rua Evaldo Jose Sowinski
1
R$ 22,95
Da Rua Evaldo Jose Sowinski até o Final
2
R$ 27,59
11
Rua Lourenço Mika
Da Rua 13 de Junho até o final
1
R$ 27,59
12
Rua Professor Basílio
Do Inicio até a Rua Aníbal Paoline.
1
R$ 27,59
Da Rua Aníbal Paoline até a Rua José Alves Seixas Neto
2
R$ 22,95
Da Rua José Alves Seixas Neto até a Rua Lourenço Mika
3
R$ 27,59
13
Rua José de Sá Ribas
Entre Av. Fernandes de Andrade até a Rua do Expedicionário
1
R$ 41,35
Entre a Rua do Expedicionário e a Rua Mons Miguel Mickosz
2
R$ 34,53
Entre a Rua Monsenhor Miguel Mickosz e a BR 116
3
R$ 27,59
14
Rua da Independência
Entre a Rua do Expedicionário e a Rua Mons Miguel Mickosz
1
R$ 27,59
15
Rua do Expedicionário
Entre a Av. Fernandes de Andrade e a Rua Estanislau Socek
1
R$ 27,59
Entre a Rua Estanislau Socek e a Rua Bom Jesus
2
R$ 27,59
Da Rua Bom Jesus até o Rio Turvo
3
R$ 22,95
16
Rua Abílio Alves da Rocha
Entre Av Fernandes de Andrade até Rua do Expedicionário
1
R$ 34,53
17
Rua Padre Francisco
Entre a Rua da Independência e a Rua Germano Krama
1
R$ 27,59
Da Rua Germano Krama até Rua Silva Freitas
2
R$ 22,95
Rua Silva Freitas até Rua Bom Jesus
3
R$ 27,59
Rua Bom Jesus até Rua 6 de Agosto
4
R$ 22,95
18
Rua Monsenhor Miguel José Mikosz
Entre a Rua Independência e a Rua Estanislau Socek
1
R$ 22,95
19
Rua Marciano de Carvalho
Entre a Rua José de Sá Ribas e a Rua Estanislau Socek
1
R$ 27,59
Entre a Rua Estanislau Socek e a Rua Acelino Ribas Pinto
2
R$ 27,59
Entre a Rua Acelino Ribas Pinto e a Rua Flora Lechinoski
3
R$ 22,95
20
Rua do Lavrador
Entre a Rua Germano Krama e a Rua 6 de Agosto
1
R$ 22,95
21
Rua 6 de Agosto
Entre a Rua do Expedicionário e Rua Elvira O. Mlenek
1
R$ 22,95
22
Rua Bom Jesus
Entre a Av. E. Fernandes de Andrade e a Rua Padre Francisco
1
R$ 22,95
Entre a Rua Padre Francisco e a Rua do Lavrador
2
R$ 27,59
Da Rua do Lavrador até o final
3
R$ 20,60
23
Rua Silva Freitas
Entre a Av. Fernandes de Andrade e a Rua Padre Francisco
1
R$ 27,59
Da Rua Padre Francisco até a Rua do Lavrador
2
R$ 27,59
Da Rua do Lavrador até o Final
3
R$ 20,60
24
Rua Germana Krama
Entre a Rua Marciano de Carvalho e a Rua Padre Francisco
1
R$ 22,95
Entre a Rua Padre Francisco e a Rua Francisco Boçon
2
R$ 27,59
Entre a Rua Francisco Boçon e a Rua do Lavrador
3
R$ 22,95
Da Rua do Lavrador até o final
4
R$ 20,60
25
Rua Estanislau Socek
Entre a Av. Fernandes de Andrade e a Rua Marciano Carvalho
1
R$ 34,53
Entre Rua Marciano Carvalho até a Rua Padre Francisco
2
R$ 27,59
Da Rua Padre Francisco até o final
3
R$ 22,95
26
Rua Acelino Ribas Pinto
Entre a Av Fernandes de Andrade e a Rua Padre Francisco
1
R$ 27,59
27
Rua Dias de Moraes
Entre a Av Fernandes de Andrade e a Rua Paraná
1
R$ 34,53
28
Rua Germano Czek
Entre a Av Fernandes de Andrade e o Rio do Turvo
1
R$ 27,59
29
Travessa Pedro Faot
Entre a Av Fernandes de Andrade e a Rua Germano Czek
1
R$ 22,95
30
Travessa João Pachek
Entre av Fernandes de Andrade e a Rua Germano Czek
1
R$ 22,95
31
Travessa Marinho de Almeida Prado
Entre Av Fernandes de Andrade e a Rua Paraná
1
R$ 41,35
32
Rua Pedro Zolner
Entre a Travessa M.de Almeida Prado e a est. do São Gabriel
1
R$ 27,59
33
Rua Otávio José Kuss
Entre a Rua Pedro Zolner e a Bifurcação da entrada do Campo
1
R$ 22,95
34
Rua Verônica Lechinoski
Da Rua Pedro Zolner até o final
1
R$ 27,59
35
Rua Salvador Lechinoski
Da Rua Pedro Zolner até o final
1
R$ 27,59
36
Rua dos Pescadores
Do Rio da Várzea até a Rua Pedro Nascimento Ribas
1
R$ 22,95
37
Rua Pedro Nascimento Ribas
Da Rua Pedro Zolner Até a Rua dos Pescadores
1
R$ 22,95
38
Rua Francisco F. Negrelli
Da a Rua Pedro Zolner até o final
1
R$ 22,95
39
Rua Paraná
Da Trav Marinho de Almeida Prado até o final
1
R$ 27,59
40
Travessa Fernandes
Da Rua Aníbal Paolini até o final
1
R$ 22,95
41
Rua Pedro Gritten
Da Rua 15 de Novembro até o final
1
R$ 22,95
42
Rua Santa Catarina
Da Rua José de Sá Ribas até o final
1
R$ 22,95
43
Rua Francisco Boçon
Entre a Rua Brasil e a Rua Germano Krama
1
R$ 22,95
Entre a Rua Germano Krama e a Rua Bom Jesus
2
R$ 27,59
Entre a Rua Bom Jesus até a Rua 6 de Agosto
3
R$ 22,95
44
Rua Particular
Da Rua Marciano de Carvalho até o final
1
R$ 22,95
45
Rua Pedro Kosiba
Da Rua Av Fernandes de Andrade até o final
1
R$ 20,60
46
Rua Flora Lechinoski
Entre a Rua Marciano de Carvalho e a Rua do Expedicionário
1
R$ 22,95
Entre a Rua do Expedicionário e a Rua do Lavrador
2
R$ 27,59
Da Rua Francisco Boçon até o final
3
R$ 20,60
47
Rua Elvira de Oliveira Mlenek
Da Rua 6 de agosto até o final
1
R$ 20,60
48
Rua Doralicio Barbosa
Da Rua Vereador João Domingos de Oliveira
1
R$ 20,60
49
Rua Vereador João Domingos de Oliveira
Da Rua Germano Czek até o final
1
R$ 20,60
50
Rua Horácio Gonçalves do Vale
Da Rua Maura Cordeiro Paolini até o final
1
R$ 20,60
TABELA II – Valores de edificações (m²)
EDIFICAÇÕES / m² R$
TIPO
ALVENARIA
MISTA
MADEIRA
Residencial
R$ 330,77
R$ 311,94
R$ 275,45
Comercial
R$ 367,85
R$ 330,77
R$ 294,28
Galpão
R$ 147,14
R$ 129,48
R$ 110,65
Telheiro
R$ 73,57
R$ 55,33
R$ 36,79
Entende-se por Galpão, instalações destinadas ao comércio e beneficiamento de cereais, fins industriais e similares.
LEI Nº 1.028, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016.
ANEXO II
TABELA PARA CÁLCULO DE VALOR VENAL DE IMÓVEIS PARA FINS DE ITBI
TABELA I – Valores do m² de terrenos, por rua e seção de logradouros.
1
Av. Fernandes de Andrade
da BR 116 até início da Rua do Expedicionário
1
R$ 132,44
do início da Rua do Expedicionário até Rua José de Sá Ribas
2
R$ 143,46
da Rua José de Sá Ribas até a Rua Estanislau Socek
3
R$ 165,54
da Estanislau Socek até bifurcação Rua Germano Czek
4
R$ 143,46
da bifurcação da Rua Germano Czek até Rua Bom Jesus
5
R$ 132,44
da Rua Bom Jesus até a estrada do Turvo
6
R$ 132,44
2
Rua Dino Paolini
Entre a Av F. de Andrade e a Rua Maura Cordeiro Paolini
1
R$ 119,18
Entre a Rua Maura C. Paolini e a Rua José de Sá Ribas
2
R$ 119,18
3
Rua Aníbal Paolini
Entre a Av. Fernandes de Andrade e a Rua José de Sá Ribas
1
R$ 119,18
Da Rua José de Sá Ribas até o final
2
R$ 119,18
4
Rua Olívio Kemp
Entre a Av. Fernandes de Andrade e a Rua Francisca B. Paolini
1
R$ 119,18
Entre a Rua Francisca Beraldi Paolini e a Rua Professor Basílio
2
R$ 88,29
Da Rua José de Sá Ribas até o final
3
R$ 119,18
5
Rua Francisca Beraldi Paolini
Entre a Rua Olívio Kemp e a Rua Dino Paolini
1
R$ 119,18
6
Rua Maura Cordeiro Paolini
Entre a Rua Olívio Kemp e a Rua Aníbal Paolini
1
R$ 88,29
Entre a Rua Aníbal Paolini e a Rua Dino Paolini
2
R$ 119,18
Da Dino Paolini até Br 116
3
R$ 88,29
7
Rua XV de Novembro
Da Rua Olívio Kemp até Br 116
1
R$ 66,21
8
Rua Evaldo Jose Sowinski
Da Rua Olívio Kemp até a Rua José Alves Seixas Neto
1
R$ 66,21
9
Rua 13 de Junho
Da Rua José Alves Seixas Neto até Br 116
1
R$ 110,35
10
Rua Jose Alves Seixas Neto
Da Rua 15 de Novembro até a Rua Evaldo Jose Sowinski
1
R$ 66,21
Da Rua Evaldo Jose Sowinski até o Final
2
R$ 110,35
11
Rua Lourenço Mika
Da Rua 13 de Junho até o final
1
R$ 110,35
12
Rua Professor Basílio
Do Inicio até a Rua Aníbal Paoline.
1
R$ 110,35
Da Rua Aníbal Paoline até a Rua José Alves Seixas Neto
2
R$ 66,21
Da Rua José Alves Seixas Neto até a Rua Lourenço Mika
3
R$ 110,35
13
Rua José de Sá Ribas
Entre Av. Fernandes de Andrade até a Rua do Expedicionário
1
R$ 165,54
Entre a Rua do Expedicionário e a Rua Mons Miguel Mickosz
2
R$ 143,46
Entre a Rua Monsenhor Miguel Mickosz e a BR 116
3
R$ 119,18
14
Rua da Independência
Entre a Rua do Expedicionário e a Rua Mons Miguel Mickosz
1
R$ 119,18
15
Rua do Expedicionário
Entre a Av. Fernandes de Andrade e a Rua Estanislau Socek
1
R$ 132,44
Entre a Rua Estanislau Socek e a Rua Bom Jesus
2
R$ 119,18
Entre a Rua Bom Jesus até o Rio Turvo
3
R$ 88,29
16
Rua Abílio Alves da Rocha
Entre Av Fernandes de Andrade até Rua do Expedicionário
1
R$ 132,44
17
Rua Padre Francisco
Entre a Rua da Independência e a Rua Germano Krama
1
R$ 119,18
Da Rua Germano Krama até Rua Silva Freitas
2
R$ 88,29
Rua Silva Freitas até Rua Bom Jesus
3
R$ 119,18
Rua Bom Jesus até Rua 6 de Agosto
4
R$ 88,29
18
Rua Monsenhor Miguel José Mikosz
Entre a Rua Independência e a Rua Estanislau Socek
1
R$ 66,21
19
Rua Marciano de Carvalho
Entre a Rua José de Sá Ribas e a Rua Estanislau Socek
1
R$ 132,44
Entre a Rua Estanislau Socek e a Rua Acelino Ribas Pinto
2
R$ 95,65
Entre a Rua Acelino Ribas Pinto e a Rua Flora Lechinoski
1
R$ 88,29
20
Rua do Lavrador
Entre a Rua Germano Krama e a Rua 6 de Agosto
1
R$ 88,29
21
Rua 6 de Agosto
Entre a Rua do Expedicionário e Rua Elvira O. Mlenek
1
R$ 88,29
22
Rua Bom Jesus
Entre a Av. E. Fernandes de Andrade e a Rua Padre Francisco
1
R$ 88,29
Entre a Rua Padre Francisco e a Rua do Lavrador
2
R$ 95,65
Da Rua do Lavrador até o final
3
R$ 66,21
23
Rua Silva Freitas
Entre a Av. Fernandes de Andrade e a Rua Padre Francisco
1
R$ 119,18
Da Rua Padre Francisco até a Rua do Lavrador
2
R$ 119,18
Da Rua do Lavrador até o Final
3
R$ 66,21
24
Rua Germana Krama
Entre a Rua Marciano de Carvalho e a Rua Padre Francisco
1
R$ 95,65
Entre a Rua Padre Francisco e a Rua Francisco Boçon
2
R$ 110,35
Entre a Rua Francisco Boçon e a Rua do Lavrador
3
R$ 88,29
Da Rua do Lavrador até o final
4
R$ 66,21
25
Rua Estanislau Socek
Entre a Av. Fernandes de Andrade e a Rua Marciano Carvalho
1
R$ 132,44
Entre Rua Marciano Carvalho até a Rua Padre Francisco
2
R$ 119,18
Entre a Rua Padre Francisco e a Rua Mons. Miguel Mickosz
3
R$ 88,29
26
Rua Acelino Ribas Pinto
Entre a Av Fernandes de Andrade e a Rua Padre Francisco
1
R$ 119,18
27
Rua Dias de Moraes
Entre a Av Fernandes de Andrade e a Rua Paraná
1
R$ 132,44
28
Rua Germano Czek
Entre a Av Fernandes de Andrade e o Rio do Turvo
1
R$ 119,18
29
Travessa Pedro Faot
Entre a Av Fernandes de Andrade e a Rua Germano Czek
1
R$ 88,29
30
Travessa João Pachek
Entre av Fernandes de Andrade e a Rua Germano Czek
1
R$ 88,29
31
Travessa Marinho de Almeida Prado
Entre Av Fernandes de Andrade e a Rua Paraná
1
R$ 154,50
32
Rua Pedro Zolner
Entre a Travessa M.de Almeida Prado e a est. do São Gabriel
1
R$ 119,18
33
Rua Otávio José Kuss
Entre a Rua Pedro Zolner e a Bifurcação da entrada do Campo
1
R$ 95,65
34
Rua Verônica Lechinoski
Da Rua Pedro Zolner até o final
1
R$ 95,65
35
Rua Salvador Lechinoski
Da Rua Pedro Zolner até o final
1
R$ 95,65
36
Rua dos Pescadores
Do Rio da Várzea até a Rua Pedro Nascimento Ribas
1
R$ 88,29
37
Rua Pedro Nascimento Ribas
Da Rua Pedro Zolner Até a Rua dos Pescadores
1
R$ 88,29
38
Rua Francisco F. Negrelli
Da a Rua Pedro Zolner até o final
1
R$ 88,29
39
Rua Paraná
Da Trav Marinho de Almeida Prado até o final
1
R$ 88,29
40
Travessa Fernandes
Da Rua Aníbal Paolini até o final
1
R$ 88,29
41
Rua Pedro Gritten
Da Rua 15 de Novembro até o final
1
R$ 88,29
42
Rua Santa Catarina
Da Rua José de Sá Ribas até o final
1
R$ 88,29
43
Rua Francisco Boçon
Entre a Rua Brasil e a Rua Germano Krama
1
R$ 95,65
Entre a Rua Germano Krama e a Rua Bom Jesus
2
R$ 119,18
Entre a Rua Bom Jesus até a Rua 6 de Agosto
3
R$ 95,65
44
Rua Particular
Da Rua Marciano de Carvalho até o final
1
R$ 95,65
45
Rua Pedro Kosiba
Da Rua Av Fernandes de Andrade até o final
1
R$ 88,29
46
Rua Flora Lechinoski
Entre a Rua Marciano de Carvalho e a Rua Francisco Boçon
1
R$ 95,65
Da Rua Francisco Boçon até o final
2
R$ 66,21
47
Rua Elvira de Oliveira Mlenek
Da Rua 6 de agosto até o final
1
R$ 66,21
TABELA II – Valores de edificações (m²)
EDIFICAÇÕES / m² R$
TIPO
ALVENARIA
MISTA
MADEIRA
Residencial
R$ 529,70
R$ 411,99
R$ 353,14
Comercial
R$ 588,56
R$ 423,76
R$ 364,90
Galpão
R$ 264,86
R$ 164,80
R$ 147,14
Telheiro
R$ 132,43
R$ 72,98
R$ 58,85
Entende-se por Galpão, instalações destinadas ao comércio e beneficiamento de cereais, fins industriais e similares.
TABELA III – Valor do m² para avaliação do ITBI Áreas Rurais
Cód
Localidade
Valor m² R$
1
Água Clara
R$ 1,40
2
Água Clara de Baixo
R$ 1,40
3
Água Clara de Cima
R$ 1,40
4
Anta Magra
R$ 1,40
5
Areia Branca
R$ 1,40
6
Areia Branca dos Pinheiros
R$ 1,40
7
Aterrado Alto
R$ 1,40
8
Barco
R$ 1,40
9
Barro Branco
R$ 1,40
10
Brancos
R$ 1,73
11
Buraco do Bugre
R$ 1,40
12
Cachoeira
R$ 1,40
13
Cachoeira do Ipanema
R$ 1,40
14
Cai de Baixo
R$ 1,73
15
Cai de Cima
R$ 1,73
16
Caizinho
R$ 1,73
17
Campestre
R$ 1,40
18
Campestre dos Biscaias
R$ 1,40
19
Campestre dos Matosos
R$ 1,40
20
Campestre dos Paula
R$ 1,40
21
Campina
R$ 1,73
22
Cerrinho
R$ 1,40
23
Cerrinho dos Santana
R$ 1,40
24
Cerro Verde
R$ 1,40
25
Cosme
R$ 1,40
26
Doce Fino
R$ 1,40
27
Doce Grande
R$ 1,40
28
Encruzilhada
R$ 1,40
29
Engenho Velho
R$ 1,73
30
Ferreiras
R$ 1,73
31
Lagoa dos Souza
R$ 1,40
32
Lagoa Verde
R$ 1,73
33
Lambari
R$ 1,40
34
Limas
R$ 1,40
35
Macedonia
R$ 1,73
36
Mato Branco
R$ 1,73
37
Mato Dentro
R$ 1,40
38
Moreiras
R$ 1,73
39
Mosquito
R$ 1,40
40
Nova Descoberta
R$ 1,73
41
Olaria
R$ 1,73
42
Palmital
R$ 1,40
43
Paioleiro
R$ 1,40
44
Pangaré Novo
R$ 1,73
45
Pangaré Velho
R$ 1,40
46
Passo Feio
R$ 1,40
47
Pavão
R$ 1,40
48
Pepes
R$ 1,40
49
Pinhal
R$ 1,40
50
Ponte Nova
R$ 1,40
51
Praia Grande
R$ 1,73
52
Quebra Joelho
R$ 1,40
53
Quicé
R$ 1,40
54
Quicé dos Alves
R$ 1,40
55
Quicé dos Ribas
R$ 1,40
56
Reis
R$ 1,40
57
Ribeirão Vermelho
R$ 1,73
58
Rio da Várzea
R$ 1,40
59
Rio do Poço
R$ 1,40
60
Rio Vermelhinho
R$ 1,40
61
Roseira
R$ 1,73
62
Salso
R$ 1,73
63
São Gabriel
R$ 1,40
64
Siqueira
R$ 1,40
65
Taborda
R$ 1,40
66
Tamborete
R$ 1,40
67
Três Barras
R$ 1,40
68
Três Voltas
R$ 1,40
69
Turvo
R$ 1,40
70
Uvaraneiras
R$ 1,40
71
Próximo a BR 116 até 1.000 metros
R$ 2,08
Quitandinha, em 22 de novembro de 2016.
Gabinete do Prefeito
MARCIO NERI DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal