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Congresso

Câmara Municipal de Quitandinha · 27 de outubro de 2026

DECRETO LEGISLATIVO N° 115/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE QUITANDINHA

DECRETO LEGISLATIVO N° 115/2026

DECRETO LEGISLATIVO N° 115/2026

Súmula: “Estabelece Ponto Facultativo. ”

O Senhor CARLOS EDMILSON DE MOURA - Presidente da Câmara Municipal de Quitandinha, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais, que são conferidas pelo Regimento Interno, Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1° - Fica decretado Ponto Facultativo no dia 28 de Outubro, deste ano, em conformidade com o Art. 207 do Regimento Interno desta Casa..

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições contrárias.

Câmara Municipal de Quitandinha, em 26 de outubro de 2026.

CARLOS EDMILSON DE MOURA

Presidente da Câmara

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3645, em 27 de outubro de 2026. Código identificador 0CD5A1E9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.