Secretaria Municipal de Administração e Finanças · 6 de novembro de 2026
DECRETO Nº 79, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO Nº 79, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 79, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
“Suplementação por cancelamento de dotação e excesso de arrecadação para o orçamento geral do exercício de 2026, no valor de R$ 250.800,00”.
O Prefeito Municipal de Quitandinha, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Municipal nº 1.351/2025, de 12 de dezembro de 2025 e Lei Federal n º 4.320/64. :
DECRETA
Art. 1 º - Ficam suplementada as seguintes dotações orçamentárias em R$ 250.800,00 (Duzentos e Cinquenta mil e oitocentos reais), conforme abaixo especificadas:
06 – SECR MUNICIPALM DE DESENV EM SAÚDE E BEM ESTAR
601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2008 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33.90.30.00.00 – Material de Consumo
1620 – 494 – Bloco custeio Ações e Serv da Saúde ..................R$ 200.000,00
33.90.36.00.00 – Outros serv de terc Pessoa Física
1700 – 303 – Saúde 15% ....................................R$ 15.000,00
07 – S M DE EDUCAÇÃO E DESENV PARA O FUTURO
704 – FUNDEB
12.365.0008.2016 – FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
44.90.52.00.00 – Equipamentos e Mat Permanente
3402 – 4102 – FUNDEB - ETI 4% ........................................R$ 10.000,00
08 – S M DE DESENV SOCIAL ASSIST CIDADANIA E INCLUSÃO
803 – FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0010.2024 – PROGRAMAS DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
33.90.30.00.00 – Material de consumo
3971 – 957 – Prog Viaja mais 60 – Melhor Idade .............................R$ 250,00
4141 - 081 – Transf. Fed. SUAS Políticas Públicas – PO COVID...............................R$ 400,00
4183 – 797 – FEAS Emergencial 2019 .....................................R$ 50,00
4155 – 870 - Conv Est Inc a Higiene Intima ............................R$ 100,00
4184 – 953 – Estado – Proj Parque Acessível .................................R$ 1.000,00
11 – S M DE DESENV COMUNITARIO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
110 – S M DE DESENV COMUNITARIO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
27.812.0009.2019 – MANUT DA S M DE DESENV COM, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
33.30.93.00.00 – Indenizações e Restituições
5030 – 000 – Recursos Livres .......................................R$ 9.000,00
5033 – 898 – Reforma do Ginásio ..................................R$15.000,00
TOTAL.........................................R$ 250.800,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior será utilizado recurso de cancelamento de dotação e excesso de arrecadação, para o orçamento geral do exercício:
06 – SECR MUNICIPALM DE DESENV EM SAÚDE E BEM ESTAR
601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2008 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1380 – 494 – Bloco custeio Ações e Serv da Saúde ......................................R$ 200.000,00
Fonte
Excesso de Arrecadação
000
Rendimento de depósitos bancários
9.000,00
4102
Transf Fundo de Manut e desenv da Ed Básica
10.000,00
303
Rendimento de depósitos bancários
15.000,00
081
Rendimento de depósitos bancários
400,00
797
Rendimento de depósitos bancários
50,00
870
Rendimento de depósitos bancários
100,00
898
Rendimento de depósitos bancários
15.000,00
953
Rendimento de depósitos bancários
1.000,00
957
Rendimento de depósitos bancários
250,00
TOTAL GERAL.............................R$ 250.800,00
Art. 3º - Este Decreto entra vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Quitandinha.
Gabinete do Prefeito – Quitandinha 03 de novembro de 2026.
JOSÉ RIBEIRO DE MOURA
Prefeito Municipal