Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento · 18 de agosto de 2026
ONDE SE LÊTERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE N° 55/2026 LEIA-SE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE N° 56/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
ONDE SE LÊTERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE N° 55/2026 LEIA-SE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE N° 56/2026
O Prefeito Municipal de Quatro Barras, no uso de suas atribuições, declara inexigível de licitação à despesa abaixo especificada, Processo n° 12787/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transbordo e transporte de resíduos domiciliares, contendo conjunto truck cavalo mecânico 6x2 e semirreboque basculante 3 eixos, capacidade para carga de no mínimo 25 toneladas e 50m³, com motorista e fornecimento de combustível para atender as demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Bem Estar Animal, conforme especificações contidas no Termo de Referências (Anexo 01) e no Estudo Técnico Preliminar (Anexo 02) do referido Edital. Na Modalidade De Inexigibilidade De Licitação, conforme o Art. 74 Caput da Lei Federal n∘ 14.133/2021., e consonância com o Parecer Jurídico n° 188/2025.
CONTRATADA: FAÇO GESTÃO SUSTENTAVEL LTDA.
CNPJ: 19.166.418/0001-00
VALOR TOTAL DE: R$ 100.120,65 (cem mil, cento e vinte reais e sessenta e cinco sentavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
472-- 3.3.90.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1000.
JARBAS MOCELIN
Prefeito Municipal Interino