Secretaria Municipal de Governo · 28 de novembro de 2019
LEI N° 1302, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI N° 1302, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019.
Atualiza dispositivos da Lei Municipal nº 1096 de 06 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios financeiros de 2018 a 2021 e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou e eu, Angelo Andreatta, Prefeito Municipal sanciono a Seguinte Lei.
Art. 1º Ficam atualizados os valores das metas financeiras e físicas das ações do Plano Plurianual para o exercício de 2020, aprovados na Lei Municipal nº 1096 de 06 de dezembro de 2017.
Art. 2º Ficam alterados os produtos e respectivas metas das ações do Plano Plurianual para o exercício de 2020, aprovados na Lei Municipal nº 1096 de 06 de dezembro de 2017.
Art. 3º Ficam incluídas novas ações, metas financeiras e físicas no Plano Plurianual para o exercício de 2020, aprovados na presente lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Quatro Barras (PR), 26 de novembro de 2019.
ANGELO ANDREATTA
Prefeito Municipal