Gabinete do Prefeito · 29 de outubro de 2026
DECRETO Nº 11.992/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 11.992/2026
Dispõe sobre o Calendário Oficial do Município de Quatro Barras para os meses de dezembro/2026, janeiro/2027 e fevereiro/2027 a ser observado pelo Poder Executivo no tocante a Feriados e Pontos Facultativos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município de Quatro Barras;
Considerando a Portaria nº 978/25 emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que divulga o Calendário Oficial do Tribunal de Contas para o exercício de 2026, com a indicação das datas de suspensão de expediente, conforme feriados e recessos previstos;
Considerando o Decreto Judiciário nº 621/2025 define feriados em todas as repartições judiciárias do Estado do Paraná;
Considerado a fixação do Calendário Escolar 2026 emitido pela Diretoria de Educação Básica e Profissional – DIEB do Governo do Estado do Paraná, o qual é parâmetro para fixação do calendário municipal,
Considerando a necessidade de organização das atividades públicas;
Considerando os feriados fixados em âmbito federal,
DECRETA
Art. 1º Aprova nos termos dos incisos II e X do art. 67 da Lei Orgânica Municipal, o Calendário Oficial do Município de Quatro Barras para os meses de dezembro/2026, janeiro/2027 e fevereiro/2027, a ser observado Poder Executivo Municipal, com a indicação das datas em que se decretam suspensão de expediente e ponto facultativo, conforme feriados e recessos previstos.
§ 1º O Calendário Oficial do Município de Quatro Barras segue os feriados nacionais e feriados municipais fixados.
§ 2º Nos meses de dezembro/2026 e janeiro/2027, são feriados nacionais: 25/12 – Natal, 01/01 - Dia da Confraternização Universal.
§ 3º No mês de janeiro/2027, é feriado municipal: 20/01 – Dia do Padroeiro do Município (Lei Municipal 06/1984).
Art. 2º Decreta recesso nas repartições públicas municipais nas seguintes datas: 21 a 24 de dezembro de 2026, 28 a 31 de dezembro de 2026, e 4 a 8 de janeiro de 2027, retornando o expediente na data de 11 de janeiro de 2027.
Parágrafo Único. No período de recesso os serviços essenciais de Saúde, Segurança Pública, Conselho Tutelar, Assistência Social e Limpeza Pública trabalharão mediante escala a ser organizada por cada setor.
Art. 3º Fixa o expediente da Prefeitura Municipal de Quatro Barras, dos dias 11 de janeiro a 5 de fevereiro de 2027, das 8h00 às 14h00.
§1º Os serviços essenciais de Saúde, Segurança Pública, Conselho Tutelar, Assistência Social e Limpeza Pública, após o horário previsto no caput deste artigo, ou seja, das 14h00 às 17h00, trabalharão mediante escala a ser organizada por cada setor.
§2º O disposto no caput deste artigo não se aplica aos estabelecimentos e serviços com funcionamento vinte e quatro horas.
Art. 4º Em decorrência do recesso escolar e calendário previsto para os anos de 2026 e 2027, o disposto nos arts. 2º e 3º não se aplica aos servidores vinculados a Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude que estejam lotados nas escolas municipais, centros municipais de educação infantil, transporte escolar e departamento de esportes.
Art. 5º Decreta PontoFacultativonas repartições públicas municipais nos dias 08, 09 e 10 de fevereiro de 2027, em decorrência do Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas.
Art. 6º Os serviços essenciais de Saúde, Segurança Pública, Conselho Tutelar, Assistência Social e Limpeza Pública trabalharão mediante escala a ser organizada por cada setor.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Quatro Barras, 28 de outubro de 2026.
LORENO BERNARDO TOLARDO
Prefeito Municipal