Gabinete do Prefeito · 20 de dezembro de 2018
LEI N° 1186, 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1186, 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
SÚMULA: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 764.762,96 (setecentos e sessenta e quatro mil setecentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica autorizado a abertura no orçamento geral do Município de Quatro Barras, para o exercício de 2018, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 764.762,96 (setecentos e sessenta e quatro mil setecentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos) a seguir especificado:
02 - SECRETARIA MUN. DE ORDEM PÚBLICA
02.04 - DEPARTAMENTO DE ORDEM PÚBLICA
02.04.06.181.0007.2.01 O (19) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.630,00
03 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS
03.02 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
03.02.04.123.0004.2.046 (81) - 3.1.91.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.700,00
03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 .04.122.0004.2.008 (59) - 3.1.91.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
12.000,00
04 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURA
04.02 - GAB. DO SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURA
04.02.08.244.0005.2.016 (921) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1511 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
42.991,67
04.02.08.244.0005.2.016 (121) - 3.1.90.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
6.300,00
04.02.08.244.0005.2.016 (126) - 3.1.91.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.550,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
05.02.12.365.0018.2.039 (230) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
217.000,00
05.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
05.01 .12.361.0017.2.029 (209) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.900,00
05.03 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
05.03.12.361.0017.2.034 (258) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
203.000,00
05.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
05.01 .12.361.0017.2.029 (211) - 3.1.90.13.00.00.00.00
1103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
300,00
05.01 .12.361.0017.2.029 (216) - 3.1.91.13.00.00.00.00
1104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
6.351,29
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.301.0012.2.080 (389) - 3.1.90.04.00.00.00.00
1303 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
38.000,00
06.01.10.301.0012.2.007 (329) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
37.500,00
06.01.10.301.0012.2.080 (391) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
06.01.10.305.0020.2.173 (437) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
550,00
06.01.10.301.0012.2.079 (378) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
49.000,00
06.01.10.301.0012.2.076 (347) - 3.1.90.13.00.00.00.00
1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
6.850,00
06.01.10.304.0020.2.098 (427) - 3.1.91.13.00.00.00.00
1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.000,00
06.01.10.301.0012.2.076 (352) - 3.1.91.13.00.00.00.00
1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
30.900,00
07 - SEC. MUN. DE DESENV. IND., COMERCIAL E TURISMO
07.01 - GABINETE DO SEC. DE DESEN. IND., COM. E TURISMO
07.01 .22.661.0008.2.069 (447) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8.700,00
07.01 .22.661.0008.2.069 (448) - 3.1.90.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.900,00
08 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
08.01 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL
08.01 .02.062.0013.2.084 (494) - 3.1.90.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
115,00
08.01 .02.062.0013.2.084 (498) - 3.1.91.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.900,00
09 - SECRETARIA MUN. DE TECNOLOGIA DA INFOR. E COMUNICA
09.03 - DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
09.03.04.131.0025.2.055 (547) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4.300,00
09.03.04.131.0025.2.055 (548) - 3.1.90.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
330,00
09.02 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA TECNOLOGIA
09.02.19.572.0025.2.041 (526) - 3.1.90.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
560,00
09.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE TECNOLOGIA
09.01 .19.571.0025.2.037 (506) - 3.1.90.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
850,00
09.03 - DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
09.03.04.131.0025.2.055 (551) - 3.1.91.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
265,00
11 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
11.01.18.542.0010.2.067 (579) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1511 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
10.500,00
11.01.18.542.0010.2.180 (605) - 3.1.91.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.250,00
13- SEC. MUN. DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA
13.01 - GABINETE DO SEC. DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA
13.01 .15.451.0016.2.035 (914) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1511 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
43.000,00
13.03- DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
13.03.15.451.0016.2.175 (689) - 3.1.90.16.00.00.00.00
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3.000,00
13.01 - GABINETE DO SEC. DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA
13.01 .15.451.0016.2.035 (646) - 3.1.91.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
620,00
14 - SUBPREFEITURA DISTRITAL DA BORDA DO CAMPO
14.01 - DIRETORIA ESPECIAL
14.01 .04.122.0021.2.071 (714) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.950,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, é indicado como recurso, consoante disposto pelo artigo 43, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, sendo este proveniente de anulação da dotação abaixo:
02 - SECRETARIA MUN. DE ORDEM PÚBLICA
02.04 - DEPARTAMENTO DE ORDEM PÚBLICA
02.04.06.182.0007.2.094 (38) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
02.03 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ORDEM PUBLICA
02.03.04.122.0003.2.050 (4) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4.000,00
02.04 - DEPARTAMENTO DE ORDEM PÚBLICA
02.04.06.182.0007.2.094 (40) - 3.1.90.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.000,00
02.03 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ORDEM PUBLICA
02.03.04.122.0003.2.050 (6) - 3.1.90.16.00.00.00.00
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3.000,00
02.04 - DEPARTAMENTO DE ORDEM PÚBLICA
02.04.06.182.0007.2.094 (42) - 3.1.90.16.00.00.00.00
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
2.500,00
02.03 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ORDEM PUBLICA
02.03.04.122.0003.2.050 (7) - 3.1.90.94.00.00.00.00
1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2.000,00
02.04 - DEPARTAMENTO DE ORDEM PÚBLICA
02.04.06.182.0007.2.094 (44) - 3.1.90.94.00.00.00.00
1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
5.000,00
02.04.06.182.0007.2.094 (45) - 3.1.91.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
500,00
02.04.06.181.0007.2.01 O (23) - 3.1.91.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500,00
02.03 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ORDEM PUBLICA
02.03.04.122.0003.2.050 (8) - 3.1.91.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.500,00
03 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS
03.02 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
03.02.04.123.0004.2.046 (79) - 3.1.90.16.00.00.00.00
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 .04.122.0004.2.008 (56) - 3.1.90.16.00.00.00.00
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
03 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS
03.02 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
03.02.04.123.0004.2.046 (87) - 3.3.90.39.00.00.00.00
1511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
9.366,24
04 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURA
04.07 - CONSELHO TUTELAR
04.07.08.243.0006.6.007 (203) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.500,00
04.05 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
04.05.13.392.0014.6.009 (184) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.658,08
04.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
04.04.08.244.0005.2.048 (154) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4.000,00
04.07 - CONSELHO TUTELAR
04.07.08.243.0006.6.007 (204) - 3.1.90.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
500,00
04.05 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
04.05.13.392.0014.6.009 (185) - 3.1.90.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.000,00
04.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
04.04.08.244.0005.2.048 (156) - 3.1.90.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.000,00
04.05 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
04.05.13.392.0014.6.009 (188) - 3.1.91.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
910,72
04.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
04.04.08.244.0005.2.048 (159) - 3.1.91.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05.03 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
05.03.12.361.0017.2.038 (284) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
20.000,00
05.03.12.361.0017.2.038 (283) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
10.127,86
05.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
05.02.12.365.0018.2.039 (229) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
3.342,50
05.03 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
05.03.12.361.0017.2.038 (286) - 3.1.90.13.00.00.00.00
1104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
22.000,00
05.03.12.361.0017.2.034 (259) - 3.1.90.13.00.00.00.00
1103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.451,80
05.03.12.361.0017.2.038 (287) - 3.1.90.16.00.00.00.00
1103 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS- PESSOAL CIVIL
5.953,90
05.03.12.361.0017.2.034 (261) - 3.1.90.16.00.00.00.00
1103 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1.714,90
05.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
05.02.12.365.0018.2.039 (233) - 3.1.90.16.00.00.00.00
1103 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
05.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
05.01 .12.361.0017.2.029 (214) - 3.1.90.94.00.00.00.00
1104 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.089,89
05.01 .12.361.0017.2.029 (213) - 3.1.90.94.00.00.00.00
1103 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.000,00
05.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
05.02.12.365.0018.2.039 (235) - 3.1.90.94.00.00.00.00
1103 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
339,05
05.03 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
05.03.12.361.0017.2.038 (289) - 3.1.91.13.00.00.00.00
1104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.000,00
05.03.12.361.0017.2.034 (262) - 3.1.91.13.00.00.00.00
1103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
12.178,16
05.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
05.01 .12.361.0017.2.029 (215) - 3.1.91.13.00.00.00.00
1103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
39.527,84
05.06 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
05.06.12.367.0024.2.057 (324) - 3.3.50.43.00.00.00.00
1104 SUBVENÇÕES SOCIAIS
400,00
05.03 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
05.03.12.361.0017.2.038 (291) - 3.3.90.14.00.00.00.00
1104 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
2.482,03
05.03.04.128.0017.2.032 (245) - 3.3.90.14.00.00.00.00
1104 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
17,05
05.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
05.01 .12.361.0017.2.029 (217) - 3.3.90.14.00.00.00.00
1104 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
7.865,57
05.03 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
05.03.12.361.0017.2.038 (293) - 3.3.90.30.00.00.00.00
1104 MATERIAL DE CONSUMO
121.881,74
05.03.12.361.0017.2.034 (265) - 3.3.90.30.00.00.00.00
1104 MATERIAL DE CONSUMO
81.937,74
05.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
05.01 .12.361.0017.2.029 (219) - 3.3.90.30.00.00.00.00
1104 MATERIAL DE CONSUMO
19.132,69
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05.03 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
05.03.12.361.0017.2.038 (296) - 3.3.90.33.00.00.00.00
1104 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
4,00
05.03.12.361.0017.2.034 (273) - 3.3.90.36.00.00.00.00
1104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA
10.000,00
05.03.12.361.0017.2.038 (299) - 3.3.90.39.00.00.00.00
1104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.465,00
05.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
05.01 .12.361.0017.2.029 (222) - 3.3.90.39.00.00.00.00
1104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
839,42
05.01 .12.361.0017.2.029 (224) - 4.4.90.52.00.00.00.00
1104 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.865,02
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.301.0012.2.078 (368) - 3.3.90.14.00.00.00.00
1303 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
9.093,82
07 - SEC. MUN. DE DESENV. IND., COMERCIAL E TURISMO
07.06 - FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.06.11.333.0008.2.013 (482) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.000,00
07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
07.03.23.695.0008.2.054 (473) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.600,00
07.02 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
07.02.11.333.0008.2.019 (457) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.000,00
07.06 - FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.06.11.333.0008.2.013 (483) - 3.1.90.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.000,00
07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
07.03.23.695.0008.2.054 (474) - 3.1.90.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
800,00
07.02 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
07.02.11.333.0008.2.019 (458) - 3.1.90.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.000,00
07.06 - FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.06.11.333.0008.2.013 (484) - 3.1.90.16.00.00.00.00
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
07.03.23.695.0008.2.054 (475) - 3.1.90.16.00.00.00.00
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
07.02 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
07.02.11.333.0008.2.019 (459) - 3.1.90.16.00.00.00.00
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
07.01 - GABINETE DO SEC. DE DESEN. IND., COM. E TURISMO
07.01 .22.661.0008.2.069 (449) - 3.1.90.16.00.00.00.00
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
07.06 - FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.06.11.333.0008.2.013 (485) - 3.1.90.94.00.00.00.00
1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
500,00
07.02 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
07.02.11.333.0008.2.019 (460) - 3.1.90.94.00.00.00.00
1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
94,82
07.06 - FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.06.11.333.0008.2.013 (486) - 3.1.91.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
800,00
07.02 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
07.02.11.333.0008.2.019 (461) - 3.1.91.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.000,00
07.01 - GABINETE DO SEC. DE DESEN. IND., COM. E TURISMO
07.01 .22.661.0008.2.069 (451) - 3.1.91.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500,00
07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
07.03.23.695.0008.2.054 (908) - 3.3.90.39.00.00.00.00
1511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.092,55
08 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
08.01 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL
08.01 .02.062.0013.2.084 (493) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
24.000,00
08.01 .02.062.0013.2.084 (495) - 3.1.90.16.00.00.00.00
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
09 - SECRETARIA MUN. DE TECNOLOGIA DA INFOR. E COMUNICA
09.02 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA TECNOLOGIA
09.02.19.572.0025.2.041 (525) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
500,00
09.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE TECNOLOGIA
09.01 .19.571.0025.2.037 (505) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4.300,00
09.03 - DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
09.03.04.131.0025.2.055 (549) - 3.1.90.16.00.00.00.00
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
09 - SECRETARIA MUN. DE TECNOLOGIA DA INFOR. E COMUNICA
09.02 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA TECNOLOGIA
09.02.19.572.0025.2.041 (527) - 3.1.90.16.00.00.00.00
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
09.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE TECNOLOGIA
09.01 .19.571.0025.2.037 (507) - 3.1.90.16.00.00.00.00
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
09.01 .19.571.0025.2.037 (509) - 3.1.91.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.000,00
10- SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTES
10.01 .27.243.0015.6.016 (557) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8.500,00
10.01 .27.243.0015.6.016 (558) - 3.1.90.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.500,00
10.01 .27.243.0015.6.016 (559) - 3.1.90.16.00.00.00.00
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
6.000,00
10.01 .27.243.0015.6.016 (560) - 3.1.90.94.00.00.00.00
1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
553, 11
11 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
11.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
11.02.20.606.0011.2.015 (617) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.000,00
11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
11.01.18.542.0010.2.180 (601) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15.000,00
11.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
11.02.20.606.0011.2.015 (618) - 3.1.90.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.000,00
11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
11.01.18.542.0010.2.180 (602) - 3.1.90.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.000,00
11.01.18.542.0010.2.067 (580) - 3.1.90.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
6.000,00
11.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
11.02.20.606.0011.2.015 (619) - 3.1.90.16.00.00.00.00
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
11.01.18.542.0010.2.180 (603) - 3.1.90.16.00.00.00.00
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1.500,00
11.01.18.542.0010.2.067 (582) - 3.1.90.16.00.00.00.00
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
4.000,00
11.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
11.02.20.606.0011.2.015 (621) - 3.1.91.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.000,00
11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
11.01.18.542.0010.2.067 (586) - 3.1.91.13.00.00.00.00
1511 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.000,00
11.01.18.542.0010.2.067 (591) - 3.3.90.30.00.00.00.00
1511 MATERIAL DE CONSUMO
11.636,62
11.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
11.02.20.606.0011.2.015 (624) - 3.3.90.32.00.00.00.00
1511 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
2.500,00
11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
11.01.18.542.0010.2.180 (612) - 3.3.90.39.00.00.00.00
1511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.811,73
11.01.18.542.0010.2.067 (597) - 3.3.90.39.00.00.00.00
1511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.088,05
12 - COORDENADORIA DO CONTROLE INTERNO
12.01 - COORDENADORIA DO CONTROLE INTERNO
12.01 .04.124.0019.2.177 (633) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8.000,00
12.01 .04.124.0019.2.177 (634) - 3.1.90.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.000,00
12.01 .04.124.0019.2.177 (635) - 3.1.91.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500,00
13- SEC. MUN. DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA
13.04- DEPARTAMENTO DE FROTAS
13.04.15.451.0016.2.011 (698) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.500,00
13.04.15.451.0016.2.011 (699) - 3.1.90.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.500,00
13.01 - GABINETE DO SEC. DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA
13.01 .15.451.0016.2.035 (643) - 3.1.90.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
7.000,00
13.04- DEPARTAMENTO DE FROTAS
13.04.15.451.0016.2.011 (700) - 3.1.90.16.00.00.00.00
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
4.500,00
13.01 - GABINETE DO SEC. DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA
13.01 .15.451.0016.2.035 (644) - 3.1.90.16.00.00.00.00
1511 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
13.04- DEPARTAMENTO DE FROTAS
13.04.15.451.0016.2.011 (701) - 3.1.90.94.00.00.00.00
1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
5.000,00
13.03- DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
13.03.15.451.0016.2.175 (690) - 3.1.90.94.00.00.00.00
1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2.746,10
13- SEC. MUN. DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA
13.04- DEPARTAMENTO DE FROTAS
13.04.15.451.0016.2.011 (702) - 3.1.91.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.500,00
13.04.15.451.0016.2.011 (891) - 3.3.90.30.00.00.00.00
1511 MATERIAL DE CONSUMO
61.994,44
13.03- DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
13.03.15.451.0016.2.175 (890) - 3.3.90.30.00.00.00.00
1511 MATERIAL DE CONSUMO
151,80
13.01 - GABINETE DO SEC. DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA
13.01 .15.451.0016.2.035 (650) - 3.3.90.39.00.00.00.00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
42.098,48
13.02 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
13.02.15.451.0016.1.020 (661) - 4.4.90.51.00.00.00.00
1511 OBRAS E INSTALAÇÕES
847,23
13.01 - GABINETE DO SEC. DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA
13.01 .15.451.0016.2.035 (655) - 4.4.90.52.00.00.00.00
1511 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3,01
14 - SUBPREFEITURA DISTRITAL DA BORDA DO CAMPO
14.01 - DIRETORIA ESPECIAL
14.01 .04.122.0021.2.071 (716) - 3.1.90.16.00.00.00.00
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
4.000,00
14.01 .04.122.0021.2.071 (718) - 3.1.91.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.500,00
Art. 3º Para fins de compatibilização, fica autorizado no Plano Plurianual, e no Anexo de Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as Ações autorizadas nesta lei.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Quatro Barras (PR), 19 de dezembro de 2.018.
ANGELO ANDREATTA
Prefeito Municipal