Gabinete do Prefeito · 6 de fevereiro de 2018
LEI Nº 1111, DE 25 DE JANEIRO DE 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1111, DE 25 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 853.500,00 (oitocentos e cinquenta e três mil e quinhentos reais), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica autorizado a abertura no orçamento geral do município de Quatro Barras, para o exercício de 2018, o crédito adicional especial no valor de R$ 853.500,00 (oitocentos e cinquenta e três mil e quinhentos reais), a seguir especificado:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
VALOR
15.01.04.122.0003.2.088
Ações para Atender a Remuneração do Prefeito e Vice Prefeito
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01000
Recursos Livres
340.000,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
01000
Recursos Livres
30.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
01000
Recursos Livres
10.000,00
15.02.04.122.0003.2.089
Ações a Cargo da Secretaria Municipal de Governo
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01000
Recursos Livres
330.000,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
01000
Recursos Livres
45.000,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01000
Recursos Livres
1.500,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
01000
Recursos Livres
5.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
01000
Recursos Livres
20.000,00
3.3.90.14.00.00
Diárias – Pessoal Civil
01000
Recursos Livres
12.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
01000
Recursos Livres
8.000,00
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
01000
Recursos Livres
9.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
01000
Recursos Livres
10.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01000
Recursos Livres
30.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
01000
Recursos Livres
3.000,00
TOTAL
853.500,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, é indicado como recurso, consoante disposto pelo artigo 43, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, recurso proveniente de anulação de Dotação Orçamentária, conforme discriminação abaixo:
02.01.04.122.0003.2.003
Ações para Atender a Remuneração do Prefeito e Vice Prefeito
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01000
Recursos Livres
340.000,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
01000
Recursos Livres
30.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
01000
Recursos Livres
10.000,00
02.03.04.122.0003.2.050
Ações a Cargo da Secretaria Municipal de Governo e Ordem Pública
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01000
Recursos Livres
330.000,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
01000
Recursos Livres
45.000,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01000
Recursos Livres
1.500,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
01000
Recursos Livres
5.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
01000
Recursos Livres
20.000,00
3.3.90.14.00.00
Diárias – Pessoal Civil
01000
Recursos Livres
12.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
01000
Recursos Livres
8.000,00
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
01000
Recursos Livres
9.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
01000
Recursos Livres
10.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01000
Recursos Livres
30.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
01000
Recursos Livres
3.000,00
TOTAL
853.500,00
Art. 3º Para fins de compatibilização, fica autorizado no Plano Plurianual, e no Anexo de Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as Ações autorizadas nesta lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Quatro Barras (PR), 25 de janeiro de 2.018.
ANGELO ANDREATTA
Prefeito Municipal