Gabinete do Prefeito · 21 de dezembro de 2023
LEI Nº 1629, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1629, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Altera e atualiza o Plano Plurianual, constante da Lei nº 1445/2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022-2025 para o município de Quatro Barras, Estado do Paraná, e estabelece outras providências”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam atualizados os valores das metas financeiras e físicas das ações do Plano Plurianual para o exercício de 2024 e 2025, aprovados na Lei Municipal nº 1445/2021.
Art. 2º Ficam alterados os produtos e respectivas metas das ações do Plano Plurianual para o exercício de 2024 e 2025, aprovados na Lei Municipal nº 1445/2021.
Art. 3º Ficam incluídas novas ações, metas financeiras e físicas no Plano Plurianual para o exercício de 2024 e 2025, aprovados na presente lei.
Art. 4º Ficam atualizados os valores das receitas do Plano Plurianual para o exercício de 2022-2025, aprovados na Lei Municipal nº 1445/2021.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Quatro Barras (PR), 18 de dezembro de 2023.
LORENO BERNARDO TOLARDO
Prefeito Municipal