Gabinete do Prefeito · 20 de dezembro de 2018
LEI N° 1187, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1187, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
SÚMULA: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 663.066,55 (seiscentos e sessenta e três mil sessenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica autorizado a abertura no orçamento geral do Município de Quatro Barras, para o exercício de 2018, o crédito adicional especial no valor de R$ 663.066,55 (seiscentos e sessenta e três mil sessenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos) a seguir especificado:
02 - SECRETARIA MUN. DE ORDEM PÚBLICA
02.03 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ORDEM PUBLICA
02.03.04.122.0003.2.050 (5) - 3.1.90.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
30,00
03 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS
03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 .04.122.0004.2.008 (54) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
150.000,00
03.02 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
03.02.04.123.0004.2.046 (76) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15.000,00
03.03 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
03.D3.28.843.0023.0.043 (100) - 3.3.91.97.00.00.00.00
1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
3.360,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05.04 - FUNDO DE MANUT. E DESENVOL. ENSINO - FUNDEB
05.04.12.365.0018.2.064 (318) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
57.500,00
05.03 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
05.03.12.361.0017.2.038 (288) - 3.1.90.16.00.00.00.00
1104 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
2.500,00
05.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
05.01 .12.361.0017.2.029 (216) - 3.1.91.13.00.00.00.00
1104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
400,00
05.04 - FUNDO DE MANUT. E DESENVOL. ENSINO - FUNDEB
05.04.12.361.0017.2.027 (308) - 3.1.91.13.00.00.00.00
1101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
21.100,00
05.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
05.01 .12.361.0017.2.029 (216) - 3.1.91.13.00.00.00.00
1104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
176,55
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.304.0020.2.098 (418) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
06.01.10.301.0012.2.076 (345) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
343.000,00
06.01.10.301.0012.2.079 (380) - 3.1.90.13.00.00.00.00
1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
6.100,00
13- SEC. MUN. DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA
13.03- DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
13.03.15.451.0016.2.175 (687) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
42.000,00
13.03.15.451.0016.2.175 (728) - 3.1.91.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.230,00
14 - SUBPREFEITURA DISTRITAL DA BORDA DO CAMPO
14.01 - DIRETORIA ESPECIAL
14.01 .04.122.0021.2.071 (715) - 3.1.90.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
470,00
15- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
15.02 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO
15.02.04.122.0003.2.089 (819) - 3.1.90.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
200,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, é indicado como recurso, consoante disposto pelo artigo 43, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, sendo este proveniente de anulação da dotação abaixo:
02 - SECRETARIA MUN. DE ORDEM PÚBLICA
02.04 - DEPARTAMENTO DE ORDEM PÚBLICA
02.04.06.181.0007.2.01 O (21) - 3.1.90.16.00.00.00.00
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3.500,00
02.04.06.181.0007.2.01 O (24) - 3.3.90.14.00.00.00.00
1000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
212,36
02.03 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ORDEM PUBLICA
02.03.04.122.0003.2.050 (1 O) - 3.3.90.30.00.00.00.00
1000 MATERIAL DE CONSUMO
1.310,63
02.04 - DEPARTAMENTO DE ORDEM PÚBLICA
02.04.06.181.0007.2.056 (32) - 3.3.90.30.00.00.00.00
1000 MATERIAL DE CONSUMO
760,00
02.04.06.181.0007.2.01 O (25) - 3.3.90.30.00.00.00.00
1000 MATERIAL DE CONSUMO
5.972,84
02.03 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ORDEM PUBLICA
02.03.04.122.0003.2.050 (12) - 3.3.90.36.00.00.00.00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.431,23
02.04 - DEPARTAMENTO DE ORDEM PÚBLICA
02.04.06.181.0007.2.01 O (28) - 3.3.90.39.00.00.00.00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.676,63
02.03 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ORDEM PUBLICA
02.03.04.122.0003.2.050 (13) - 3.3.90.39.00.00.00.00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.175,32
02.04 - DEPARTAMENTO DE ORDEM PÚBLICA
02.04.06.181.0007.1.122 (17) - 4.4.90.52.00.00.00.00
1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
9.973,95
03 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS
03.02 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
03.02.04.123.0004.2.046 (78) - 3.1.90.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
8.000,00
03.03 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
03.D3.28.844.0023.0.030 (101) - 3.3.20.93.00.00.00.00
1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3.323,74
03.03.28.844.0023.0.030 (102) - 3.3.30.93.00.00.00.00
1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.990,04
03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 .04.128.0004.2.009 (70) - 3.3.90.14.00.00.00.00
1000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
35,66
03.03 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
03.03.04.121.0002.2.091 (95) - 3.3.90.30.00.00.00.00
1000 MATERIAL DE CONSUMO
2.098,00
03.02 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
03.02.04.123.0004.2.046 (82) - 3.3.90.30.00.00.00.00
1000 MATERIAL DE CONSUMO
829,50
03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 .23.695.0022.2.052 (73) - 3.3.90.30.00.00.00.00
1000 MATERIAL DE CONSUMO
385,20
03.01 .04.122.0004.2.008 (65) - 3.3.90.39.00.00.00.00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
976,79
03.03 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
03.03.04.121.0002.2.086 (93) - 3.3.90.39.00.00.00.00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
532,97
03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 .23.695.0022.2.052 (74) - 3.3.90.39.00.00.00.00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11.495,20
03.03 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
03.D3.28.844.0023.0.030 (103) - 3.3.90.46.00.00.00.00
1000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1.193,05
03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 .04.122.0004.2.008 (69) - 4.4.90.52.00.00.00.00
1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.130,35
04 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURA
04.02 - GAB. DO SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURA
04.02.08.244.0005.2.016 (129) - 3.3.90.14.00.00.00.00
1000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1.369,61
04.07 - CONSELHO TUTELAR
04.07.08.243.0006.6.007 (206) - 3.3.90.14.00.00.00.00
1000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
591,09
04.06 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
04.06.08.241.0005.2.021 (197) - 3.3.90.30.00.00.00.00
1000 MATERIAL DE CONSUMO
2.268,00
04.05 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
04.05.13.392.0014.2.004 (179) - 3.3.90.30.00.00.00.00
1000 MATERIAL DE CONSUMO
33.291,50
04.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
04.04.08.244.0005.2.048 (160) - 3.3.90.30.00.00.00.00
1000 MATERIAL DE CONSUMO
5.416,38
04.04.08.244.0005.2.044 (152) - 3.3.90.30.00.00.00.00
1000 MATERIAL DE CONSUMO
7.579,88
04.02 - GAB. DO SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURA
04.02.08.244.0005.2.016 (130) - 3.3.90.30.00.00.00.00
1000 MATERIAL DE CONSUMO
4.302,48
04.05 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
04.05.13.392.0014.6.009 (190) - 3.3.90.31.00.00.00.00
1000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.
3.595,68
04 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURA
04.02 - GAB. DO SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURA
04.02.08.244.0005.2.016 (131) - 3.3.90.32.00.00.00.00
1000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
13.895,00
04.07 - CONSELHO TUTELAR
04.07.08.243.0006.6.007 (207) - 3.3.90.33.00.00.00.00
1000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2.000,00
04.05 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
04.05.13.392.0014.6.009 (192) - 3.3.90.36.00.00.00.00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.000,00
04.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
04.04.08.244.0005.2.048 (168) - 3.3.90.36.00.00.00.00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
800,64
04.02 - GAB. DO SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURA
04.02.08.244.0005.2.016 (133) - 3.3.90.36.00.00.00.00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
521,44
04.05 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
04.05.13.392.0014.6.009 (193) - 3.3.90.39.00.00.00.00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
18.172,52
04.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
04.04.08.244.0005.2.053 (175) - 3.3.90.39.00.00.00.00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
316,00
04.04.08.244.0005.2.048 (169) - 3.3.90.39.00.00.00.00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.166,33
04.01 - FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
04.01 .08.243.0006.6.008 (118) - 4.4.90.52.00.00.00.00
1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
690,00
04.05 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
04.05.13.392.0014.2.023 (183) - 4.4.90.52.00.00.00.00
1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05.04 - FUNDO DE MANUT. E DESENVOL. ENSINO - FUNDEB
05.04.12.361.0017.2.027 (304) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
78.600,00
05.05 - MERENDA ESCOLAR
05.05.12.361.0017.2.036 (320) - 3.3.90.32.00.00.00.00
1000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
38.657,65
05.03 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
05.03.12.361.0017.2.038 (864) - 4.4.90.52.00.00.00.00
1104 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
176,55
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.304.0020.2.098 (421) - 3.1.90.13.00.00.00.00
1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.500,00
06.01.10.301.0012.2.080 (393) - 3.1.90.13.00.00.00.00
1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
21.000,00
06.01.10.301.0012.2.076 (349) - 3.1.90.16.00.00.00.00
1303 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
2.000,00
06.01.10.305.0020.2.173 (441) - 3.1.90.16.00.00.00.00
1303 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
06.01.10.304.0020.2.098 (423) - 3.1.90.16.00.00.00.00
1303 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1.500,00
06.01.10.301.0012.2.076 (351) - 3.1.90.94.00.00.00.00
1303 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
21.000,00
06.01.10.301.0012.2.080 (397) - 3.1.90.94.00.00.00.00
1303 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
22.430,65
06.01.10.301.0012.2.079 (383) - 3.1.90.94.00.00.00.00
1303 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
8.000,00
06.01.10.301.0012.2.080 (727) - 3.1.91.13.00.00.00.00
1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
600,00
06.01.10.301.0012.2.076 (357) - 3.3.90.30.00.00.00.00
1303 MATERIAL DE CONSUMO
21.052,80
07 - SEC. MUN. DE DESENV. IND., COMERCIAL E TURISMO
07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
07.03.23.695.0008.2.054 (479) - 3.3.90.36.00.00.00.00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
834,74
07.02 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
07.02.11.333.0008.2.019 (465) - 3.3.90.36.00.00.00.00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
586,64
07.06 - FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO
07.06.11.333.0008.2.013 (490) - 3.3.90.39.00.00.00.00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
700,00
07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
07.03.23.695.0008.2.054 (480) - 3.3.90.39.00.00.00.00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
53,66
08 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
08.01 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL
08.01 .02.062.0013.2.084 (500) - 3.3.90.30.00.00.00.00
1000 MATERIAL DE CONSUMO
587,37
08.01 .02.062.0013.2.084 (501) - 3.3.90.33.00.00.00.00
1000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
500,00
08.01 .02.062.0013.2.084 (738) - 3.3.90.36.00.00.00.00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.890,40
08.01 .02.062.0013.2.084 (503) - 3.3.90.39.00.00.00.00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.892,15
09 - SECRETARIA MUN. DE TECNOLOGIA DA INFOR. E COMUNICAÇÃO
09.02 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA TECNOLOGIA
09.02.19.572.0025.2.041 (531) - 3.3.90.30.00.00.00.00
1000 MATERIAL DE CONSUMO
2.513,20
09.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE TECNOLOGIA
09.01 .19.571.0025.2.037 (511) - 3.3.90.30.00.00.00.00
1000 MATERIAL DE CONSUMO
7,90
09.02 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA TECNOLOGIA
09.02.19.572.0025.2.041 (532) - 3.3.90.36.00.00.00.00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.000,00
09.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE TECNOLOGIA
09.01 .19.571.0025.2.037 (513) - 3.3.90.36.00.00.00.00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.558,66
09.02 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA TECNOLOGIA
09.02.19.572.0025.2.041 (533) - 3.3.90.39.00.00.00.00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
368,44
09.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE TECNOLOGIA
09.01 .19.571.0025.2.037 (514) - 3.3.90.39.00.00.00.00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
112,95
09.02 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA TECNOLOGIA
09.02.19.572.0025.2.171 (542) - 4.4.90.52.00.00.00.00
1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.948,97
10- SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
10.02 - DEPART. DE ESPORTE E LAZER E JUVENTUDE
10.02.27.243.0015.2.031 (574) - 3.3.90.30.00.00.00.00
1000 MATERIAL DE CONSUMO
5.857,49
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTES
10.01 .27.243.0015.6.016 (562) - 3.3.90.30.00.00.00.00
1000 MATERIAL DE CONSUMO
4.629,29
10.01 .27.243.0015.6.016 (563) - 3.3.90.31.00.00.00.00
1000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.
1.219,89
10.01 .27.243.0015.6.016 (565) - 3.3.90.36.00.00.00.00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.377,91
10.02 - DEPART. DE ESPORTE E LAZER E JUVENTUDE
10.02.27.243.0015.2.031 (576) - 3.3.90.39.00.00.00.00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.050,00
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTES
10.01 .27.243.0015.6.016 (566) - 3.3.90.39.00.00.00.00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.166,30
11 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
11.01.18.542.0010.2.180 (606) - 3.3.90.14.00.00.00.00
1000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
482,62
11.01.18.542.0010.2.067 (590) - 3.3.90.30.00.00.00.00
1000 MATERIAL DE CONSUMO
38,00
11.01.18.542.0010.2.180 (610) - 3.3.90.36.00.00.00.00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.278,95
11.01.18.542.0010.2.180 (611) - 3.3.90.39.00.00.00.00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.410,00
11.01.18.542.0010.2.067 (596) - 3.3.90.39.00.00.00.00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.984,51
12 - COORDENADORIA DO CONTROLE INTERNO
12.01 - COORDENADORIA DO CONTROLE INTERNO
12.01 .04.124.0019.2.177 (636) - 3.3.90.14.00.00.00.00
1000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
689,20
12.01 .04.124.0019.2.177 (637) - 3.3.90.30.00.00.00.00
1000 MATERIAL DE CONSUMO
744,40
12.01 .04.124.0019.2.177 (640) - 3.3.90.39.00.00.00.00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.733,90
13- SEC. MUN. DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA
13.03- DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
13.03.15.451.0016.2.175 (688) - 3.1.90.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
6.000,00
13.04- DEPARTAMENTO DE FROTAS
13.04.15.451.0016.2.011 (704) - 3.3.90.30.00.00.00.00
1000 MATERIAL DE CONSUMO
42.491,41
13.01 - GABINETE DO SEC. DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA
13.01 .15.451.0016.2.035 (649) - 3.3.90.36.00.00.00.00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
86,00
13.04- DEPARTAMENTO DE FROTAS
13.04.15.451.0016.2.011 (739) - 3.3.90.39.00.00.00.00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
14.801,30
13.03- DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
13.03.15.451.0016.1.017 (679) - 3.3.90.39.00.00.00.00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
308,32
13.02 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
13.02.15.451.0016.1.020 (657) - 3.3.90.39.00.00.00.00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
283,14
13.01 - GABINETE DO SEC. DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA
13.01 .15.451.0016.2.035 (650) - 3.3.90.39.00.00.00.00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
146.213,60
14 - SUBPREFEITURA DISTRITAL DA BORDA DO CAMPO
14.01 - DIRETORIA ESPECIAL
14.01 .04.122.0021.2.071 (720) - 3.3.90.30.00.00.00.00
1000 MATERIAL DE CONSUMO
742,69
14 - SUBPREFEITURA DISTRITAL DA BORDA DO CAMPO
14.01 - DIRETORIA ESPECIAL
14.01 .04.122.0021.2.071 (723) - 3.3.90.39.00.00.00.00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
238,80
15- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
15.02 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO
15.02.04.122.0003.2.089 (818) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.000,00
15.02.04.122.0003.2.089 (823) - 3.3.90.14.00.00.00.00
1000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
46,08
15.02.04.122.0003.2.089 (824) - 3.3.90.30.00.00.00.00
1000 MATERIAL DE CONSUMO
19,98
15.02.04.122.0003.2.089 (827) - 3.3.90.39.00.00.00.00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
120,03
Art. 3º Para fins de compatibilização, fica autorizado no Plano Plurianual, e no Anexo de Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as Ações autorizadas nesta lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Quatro Barras (PR), 19 de dezembro de 2.018.
ANGELO ANDREATTA
Prefeito Municipal