Secretaria Municipal de Governo · 31 de maio de 2019
LEI N° 1233, DE 28 DE MAIO DE 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI N° 1233, DE 28 DE MAIO DE 2019.
Institui a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue” no Município de Quatro Barras e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou de autoria da Vereador Mauro dos Santos, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, a ser comemorada anualmente na segunda quinzena do mês de novembro e o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue” a ser comemorado anualmente no dia 25 do mês de Novembro.
Art.2º A Semana Municipal de incentivo à Doação de Sangue e o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue têm por objetivo conscientizar a população do nosso Município, através de procedimentos informativos e educativos sobre a importância da doação de sangue, seus procedimentos, sua confiabilidade e quais os critérios para ser doador.
Art.3º Esta semana será comemorada com destaque e extensivamente divulgada, ficando autorizado o Poder Público Municipal a estabelecer e organizar calendário de atividades a serem desenvolvidas.
Parágrafo único. A Prefeitura Municipal, por meio de sua Secretaria de Saúde, poderá providenciar material de divulgação da Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e do Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue.
Art. 4º A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue, criados por esta lei, serão incluídos no calendário oficial do município e realizados anualmente.
Art. 5º O Poder Público poderá firmar parcerias com a Hemepar, universidades e outras organizações não governamentais para realização deste projeto.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Quatro Barras, 28 de maio de 2019.
ANGELO ANDREATTA
Prefeito Municipal