Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 20 de novembro de 2017

LEI ORDINÁRIA Nº 1089, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017

GABINETE DO PREFEITO

LEI ORDINÁRIA Nº 1089, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera a Lei n° 486/2009 que “Autoriza o Município de Quatro Barras a firmar Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – Instituto Emater”, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Altera o art. 3° da Lei n° 486/2009, para que passe a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3° As atribuições serão fixadas no termo de cooperação podendo envolver contribuições, repasses de recursos, cooperação técnica, cooperação operacional, manutenções, dentre outros a serem especificados.(NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Quatro Barras, 17 de novembro de 2017.

ANGELO ANDREATTA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1382, em 20 de novembro de 2017. Código identificador EFC2A1CD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.