Gabinete do Prefeito · 16 de novembro de 2018
LEI N° 1171, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1171, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
DISPÕE AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃONO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS – PR O DIA DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Quatro Barras aprovou, de autoria do Vereador André Luiz Barcia da Silva e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído como o dia 10 de outubro, o dia comemorativo à Guarda Municipal, ficando incluída tal data no rol oficial de comemorações do município de Quatro Barras.
Art. 2º - Caberá ao Poder Executivo Municipal, a organização e divulgação de eventos a serem realizados durante a semana de comemoração da Guarda Municipal.
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Quatro Barras, 13 de novembro de 2018.
ANGELO ANDREATTA
Prefeito Municipal