Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento · 5 de novembro de 2019
ANEXO 9 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO - LEI 1286/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
ANEXO 9 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO - LEI 1286/2019
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2020
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art.4º, §2º, inciso V)
R$ 1,00
EVENTOS
Valor Previsto para 2020
Aumento Permanente da Receita
4.450.559,06
(-) Transferências Constitucionais
----
(-) Transferências ao FUNDEB
670.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
3.780.559,06
Redução Permanente de Despesa (II)
----
Margem Bruta (III) = (I+II)
3.780.559,06
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
1.426.234,71
Novas DOCC
1.426.234,71
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
2.354.324,35
FONTE: Planejamento - LDO 2.0.25/3 24/10/2019 14:00:36
SMAFP
NOTA: O aumento de receita permanente foi calculado com base no repasse do FPM E ICMS previsto para o exercicio de 2019, projetando o crescimento, subtraindo-se do valor estimado para 2020 da mesma receita .
O aumento de receita do FUNDEB foi calculado com base no repasse previsto para o exerciciode 2019, projetando o crescimento, subtraindo-se do valor estimado para 2020 da mesma receita .
Prováveis despesas com a realização de concurso público, ampliação do quadro de pessoal, avaliação de desempenho do servidor, promoção funcional e outras despesas de custeio.