Gabinete do Prefeito · 27 de junho de 2023
LEI Nº 1592, DE 26 DE JUNHO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1592, DE 26 DE JUNHO DE 2023.
Institui a “Semana Municipal do Esporte” no Município de Quatro Barras e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou de autoria do vereador Kayo Augustus Santos, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Quatro Barras a “Semana Municipal do Esporte” que será comemorada anualmente na semana que antecede a data do aniversário da cidade.
Art. 2º - VETADO
I - VETADO
II - VETADO
III - VETADO
Art. 3º VETADO
Parágrafo único. VETADO
Art. 4º VETADO
Art. 5º A “Semana Municipal do Esporte”, criada por esta lei, deverá ser incluída no calendário oficial do Município.
Art. 6º VETADO
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrário.
Quatro Barrs (PR), 26 de Junho de 2023.
LORENO BERNARDO TOLARDO
Prefeito Municipal