Gabinete do Prefeito · 5 de novembro de 2024
REDISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO
GABINETE DO PREFEITO
REDISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO
Processo administrativo nº 16024/2024
Assunto: Redistribuição dos recursos da Lei Paulo Gustavo
Considerando a promoção da democratização da cultura e o reaquecimento do setor cultural;
Considerando a descentralização dos recursos, facilitando a implementação de diversos projetos artísticos e culturais e proporcionando um cenário mais diversificado e inclusivo, alçando a valorização e revitalização da cena cultural regional;
Considerando que o estímulo à produção artística é um aliado da geração de empregos e renda e impacta positivamente a economia e movimenta diversos setores locais;
Considerando o potencial de fortalecimento da identidade nacional e local, com resgate das diversas manifestações artísticas, alicerçando a construção de uma sociedade mais plural e inclusiva;
Considerando o saldo remanescente dos valores destinados à promoção dos projetos culturais de audiovisual, com possibilidade de ampliar a participação de mais agentes culturais, expandindo a eficácia da Lei Paulo Gustavo;
Considerando as informações prestadas pela Secretária Municipal de Cultural no processo administrativo n° 16024/2024;
Considerando a publicação no Diário Oficial do Município de 22/08/2024 que demonstra a existência de mais habilitados do que vagas;
Considerando a previsão do item 13 do edital autorizando o remanejamento de recursos para outra categoria dentro da mesma linguagem;
Considerando o disposto no art. 3º do Decreto Federal nº 11.525/2023, que autoriza o remanejamento para outra categoria dentro da mesma linguagem;
Decido por remanejar os recursos dos itens 2 e 3 da categoria A e os recursos das categorias B e C, para o item 1 da Categoria A, todas do audiovisual, para cada um dos habilitados receba a quantia estipulada em edital de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por projeto.
Homologo a resolução do Conselho Municipal de Política Cultural que autorizou a suplementação com recursos da rubrica orçamentária 3.3.90.31.00.00-3959 destinada a premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras;
Autorizo a formalização dos termos de execução cultural com os habilitados observando todos os requisitos legais e mantendo-se os prazos de execução originalmente propostos, inclusive quanto à prestação de contas final.
Quatro Barras, 04 de novembro de 2024.
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LORENO BERNARDO TOLARDO
Prefeito Municipal de Quatro Barras