Gabinete do Prefeito · 27 de novembro de 2018
LEI ORDINÁRIA Nº 1174, DE Nº 26 DE NOVEMBRO DE 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1174, DE Nº 26 DE NOVEMBRO DE 2018
SÚMULA: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.067.857,46 (um milhão, sessenta e sete mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e quarenta e seis centavos), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado a abertura no orçamento geral do Município de Quatro Barras, para o exercício de 2018, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.067.857,46 (um milhão, sessenta e sete mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e quarenta e seis centavos)a seguir especificado:
02 - SECRETARIA MUN. DE ORDEM PUBLICA
02.04 - DEPARTAMENTO DE ORDEM PÚBLICA
02.04.06.181.0007.2.01 O (21) - 3.1.90.16.00.00.00.00
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
12.600,00
03 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS
03.03 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
03.03.28.843.0023.0.034 (98) - 3.2.90.21.00.00.00.00
1000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
55.000,00
03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 .04.122.0004.2.008 (61) - 3.3.90.30.00.00.00.00
1000 MATERIAL DE CONSUMO
10.980,20
03.01 .04.122.0004.2.008 (65) - 3.3.90.39.00.00.00.00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
82.000,00
04 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURA
04.02 - GAB. DO SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURA
04.02.08.244.0005.2.016 (119) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
356.179,81
04.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
04.04.08.244.0005.2.053 (173) - 3.3.90.08.00.00.00.00
1000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS
1.556,34
04.05 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
04.05.13.392.0014.6.009 (190) - 3.3.90.31.00.00.00.00
1000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.
4.661,73
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.01.10.301.0012.2.080 (389) - 3.1.90.04.00.00.00.00
1303 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
140.000,00
08 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
08.01 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL
08.01 .02.062.0013.2.084 (503) - 3.3.90.39.00.00.00.00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
14.579,38
13- SEC. MUN. DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA
13.01 - GABINETE DO SEC. DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA
13.01 .15.451.0016.2.035 (914) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1511 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
159.817,03
13.01 .15.451.0016.2.035 (642) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
211.182,97
13.01 .15.451.0016.2.035 (644) - 3.1.90.16.00.00.00.00
1511 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
13.01 .15.451.0016.2.035 (646) - 3.1.91.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
18.300,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, é indicado como recurso, consoante disposto pelo artigo 43, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, sendo este proveniente de anulação da dotação abaixo:
02 - SECRETARIA MUN. DE ORDEM PÚBLICA
02.04 - DEPARTAMENTO DE ORDEM PÚBLICA
02.04.06.182.0007.2.094 (38) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
02.03 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ORDEM PUBLICA
02.03.04.122.0003.2.050 (4) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
02.04 - DEPARTAMENTO DE ORDEM PÚBLICA
02.04.06.182.0007.2.094 (42) - 3.1.90.16.00.00.00.00
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
7.000,00
02 - SECRETARIA MUN. DE ORDEM PÚBLICA
02.03 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ORDEM PUBLICA
02.03.04.122.0003.2.050 (9) - 3.3.90.14.00.00.00.00
1000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
2.937,84
02.04 - DEPARTAMENTO DE ORDEM PÚBLICA
02.04.06.181.0007.2.01 O (28) - 3.3.90.39.00.00.00.00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
13.137,35
02.04.06.181.0007.2.056 (34) - 3.3.90.39.00.00.00.00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
18.540,00
02.03 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ORDEM PUBLICA
02.03.04.122.0003.2.050 (14) - 4.4.90.52.00.00.00.00
1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
48,10
02.04 - DEPARTAMENTO DE ORDEM PÚBLICA
02.04.06.181.0007.2.01 O (31) - 4.4.90.52.00.00.00.00
1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
18,85
03 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS
03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 .04.122.0004.2.008 (60) - 3.3.90.14.00.00.00.00
1000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
5.405,52
03.01 .04.122.0004.2.008 (67) - 3.3.90.39.00.00.00.00
1511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.620,36
03.03 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
03.03.28.844.0023.0.030 (103) - 3.3.90.46.00.00.00.00
1000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
130.000,00
03.03.28.844.0023.0.030 (104) - 3.3.90.47.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
100.000,00
03.02 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
03.02.04.123.0004.2.046 (88) - 3.3.90.93.00.00.00.00
1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
7.547,60
03.03 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
03.03.28.844.0023.0.030 (105) - 3.3.90.93.00.00.00.00
1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
5.000,00
03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 .04.122.0004.2.008 (69) - 4.4.90.52.00.00.00.00
1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.980,20
03.03 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
03.03.28.843.0023.0.034 (99) - 4.6.90. 71.00.00.00.00
1000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
55.000,00
03.03.99.999.0999.9.999 (106) - 9.9.99.99.00.00.00.00
1000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
109.242,11
04 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURA
04.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
04.04.08.244.0005.2.048 (154) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
04.07 - CONSELHO TUTELAR
04.07.08.243.0006.6.007 (203) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
04.05 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
04.05.13.392.0014.6.009 (184) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
7.000,00
04.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
04.04.08.244.0005.2.048 (156) - 3.1.90.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.000,00
04.07 - CONSELHO TUTELAR
04.07.08.243.0006.6.007 (204) - 3.1.90.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.000,00
04.05 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
04.05.13.392.0014.6.009 (185) - 3.1.90.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.000,00
04.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
04.04.08.244.0005.2.048 (157) - 3.1.90.16.00.00.00.00
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
04.05 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
04.05.13.392.0014.6.009 (186) - 3.1.90.16.00.00.00.00
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3.000,00
04.07 - CONSELHO TUTELAR
04.07.08.243.0006.6.007 (205) - 3.1.90.94.00.00.00.00
1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.000,00
04.05 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
04.05.13.392.0014.6.009 (187) - 3.1.90.94.00.00.00.00
1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.000,00
04.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
04.04.08.244.0005.2.048 (158) - 3.1.90.94.00.00.00.00
1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.000,00
04.05 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
04.05.13.392.0014.6.009 (188) - 3.1.91.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.000,00
04.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
04.04.08.244.0005.2.048 (159) - 3.1.91.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
7.000,00
04.02 - GAB. DO SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURA
04.02.08.244.0005.2.016 (127) - 3.3.30.41.00.00.00.00
1000 CONTRIBUIÇÕES
2.000,00
04 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURA
04.01 - FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
04.01 .08.243.0006.6.008 (112) - 3.3.50.43.00.00.00.00
1000 SUBVENÇÕES SOCIAIS
20.000,00
04.02 - GAB. DO SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURA
04.02.08.244.0005.2.016 (128) - 3.3.50.43.00.00.00.00
1000 SUBVENÇÕES SOCIAIS
10.000,00
04.05 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
04.05.13.392.0014.6.009 (189) - 3.3.90.30.00.00.00.00
1000 MATERIAL DE CONSUMO
8.329,50
04.05.13.392.0014.2.023 (181) - 3.3.90.30.00.00.00.00
1000 MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
04.05.13.392.0014.6.009 (190) - 3.3.90.31.00.00.00.00
1000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.
15.000,00
04.02 - GAB. DO SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURA
04.02.08.244.0005.2.016 (132) - 3.3.90.33.00.00.00.00
1000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
4.636,80
04.05 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
04.05.13.392.0014.6.009 (191) - 3.3.90.33.00.00.00.00
1000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2.978,00
04.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
04.04.08.244.0005.2.048 (164) - 3.3.90.33.00.00.00.00
1000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.500,00
04.01 - FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
04.01 .08.243.0006.6.008 (116) - 3.3.90.36.00.00.00.00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
18.994,28
04.01 .08.243.0006.6.008 (117) - 3.3.90.39.00.00.00.00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
7.681,00
04.06 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
04.06.08.241.0005.2.030 (202) - 3.3.90.39.00.00.00.00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.000,00
04.05 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
04.05.13.392.0014.6.009 (193) - 3.3.90.39.00.00.00.00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.575,75
04.05.13.392.0014.2.023 (182) - 3.3.90.39.00.00.00.00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
07 - SEC. MUN. DE DESENV. IND., COMERCIAL E TURISMO
07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
07.03.23.695.0008.2.054 (473) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.000,00
07.02 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
07.02.11.333.0008.2.019 (457) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
13.000,00
07.06 - FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.06.11.333.0008.2.013 (482) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4.500,00
07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
07.03.23.695.0008.2.054 (474) - 3.1.90.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.000,00
07.06 - FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.06.11.333.0008.2.013 (484) - 3.1.90.16.00.00.00.00
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
4.000,00
07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
07.03.23.695.0008.2.054 (476) - 3.1.90.94.00.00.00.00
1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.000,00
07.03.23.695.0008.2.054 (477) - 3.1.91.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.000,00
07.02 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
07.02.11.333.0008.2.019 (461) - 3.1.91.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.000,00
07.06 - FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.06.11.333.0008.2.013 (486) - 3.1.91.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.000,00
07.02 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
07.02.11.333.0008.2.019 (872) - 3.3.90.30.00.00.00.00
1511 MATERIAL DE CONSUMO
479,1 O
07.02.11.333.0008.2.019 (466) - 3.3.90.39.00.00.00.00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.810,00
07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
07.03.23.695.0008.1.117 (470) - 4.4.90.51.00.00.00.00
1511 OBRAS E INSTALAÇÕES
11.500,00
07.03.23.695.0008.2.054 (481) - 4.4.90.52.00.00.00.00
1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
237,66
08 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
08.01 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL
08.01 .02.062.0013.2.084 (493) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
08.01 .02.062.0013.2.084 (495) - 3.1.90.16.00.00.00.00
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
4.000,00
08.01 .02.062.0013.2.084 (497) - 3.1.90.94.00.00.00.00
1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.000,00
08.01 .02.062.0013.2.084 (498) - 3.1.91.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
7.000,00
08.01 .02.062.0013.2.084 (499) - 3.3.90.14.00.00.00.00
1000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1.645,97
08.01 .02.062.0013.2.084 (504) - 4.4.90.52.00.00.00.00
1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.667,00
09 - SECRETARIA MUN. DE TECNOLOGIA DA INFOR. E COMUNICAÇÃO
09.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE TECNOLOGIA
09.01 .19.571.0025.2.037 (505) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4.000,00
09.01 .19.571.0025.2.037 (507) - 3.1.90.16.00.00.00.00
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
4.000,00
09.03 - DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
09.03.04.131.0025.2.055 (550) - 3.1.90.94.00.00.00.00
1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.000,00
09.02 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA TECNOLOGIA
09.02.19.572.0025.2.041 (528) - 3.1.90.94.00.00.00.00
1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.000,00
09.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE TECNOLOGIA
09.01 .19.571.0025.2.037 (508) - 3.1.90.94.00.00.00.00
1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.000,00
09.01 .19.571.0025.2.037 (509) - 3.1.91.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4.000,00
09.03 - DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
09.03.04.131.0025.2.005 (546) - 3.3.90.39.00.00.00.00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
09.02 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA TECNOLOGIA
09.02.19.572.0025.2.041 (533) - 3.3.90.39.00.00.00.00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
09.02.19.572.0025.2.171 (542) - 4.4.90.52.00.00.00.00
1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.867,20
09.02.19.572.0025.2.041 (534) - 4.4.90.52.00.00.00.00
1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
11 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
11.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
11.02.20.606.0011.2.015 (617) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
11.01.18.542.0010.2.180 (601) - 3.1.90.11.00.00.00.00
1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
11.01.18.542.0010.2.180 (602) - 3.1.90.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
8.000,00
11.01.18.542.0010.2.180 (603) - 3.1.90.16.00.00.00.00
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
7.000,00
11.01.18.542.0010.2.067 (582) - 3.1.90.16.00.00.00.00
1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
35.000,00
11.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
11.02.20.606.0011.2.015 (620) - 3.1.90.94.00.00.00.00
1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.000,00
11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
11.01.18.542.0010.2.180 (604) - 3.1.90.94.00.00.00.00
1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.000,00
11.01.18.542.0010.2.067 (584) - 3.1.90.94.00.00.00.00
1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.000,00
11.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
11.02.20.606.0011.2.015 (621) - 3.1.91.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.000,00
11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
11.01.18.542.0010.2.180 (605) - 3.1.91.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.000,00
11.01.18.542.0010.2.067 (586) - 3.1.91.13.00.00.00.00
1511 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.000,00
11.01.18.542.0010.2.067 (589) - 3.3.72.39.00.00.00.00
1511 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.500,00
11.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
11.02.20.606.0011.2.070 (630) - 3.3.90.30.00.00.00.00
1511 MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
11.02.20.605.0011.2.012 (614) - 3.3.90.30.00.00.00.00
1000 MATERIAL DE CONSUMO
1.450,00
11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
11.01.18.542.0010.2.180 (608) - 3.3.90.30.00.00.00.00
1511 MATERIAL DE CONSUMO
27.209,31
11.01.18.542.0010.2.067 (591) - 3.3.90.30.00.00.00.00
1511 MATERIAL DE CONSUMO
20.515,71
11.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
11.02.20.606.0011.2.015 (623) - 3.3.90.32.00.00.00.00
1000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
15.000,00
11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
11.01.18.542.0010.2.067 (593) - 3.3.90.32.00.00.00.00
1511 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA
33.640,00
11.01.18.542.0010.2.180 (609) - 3.3.90.33.00.00.00.00
1000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.500,00
11.01.18.542.0010.2.067 (595) - 3.3.90.36.00.00.00.00
1511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA
1.000,00
11.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
11.02.20.606.0011.2.070 (632) - 3.3.90.39.00.00.00.00
1511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
11.02.20.606.0011.2.015 (627) - 3.3.90.39.00.00.00.00
1511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
11.02.20.606.0011.2.015 (626) - 3.3.90.39.00.00.00.00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.442,28
11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
11.01.18.542.0010.2.180 (612) - 3.3.90.39.00.00.00.00
1511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
13.200,00
11.01.18.542.0010.2.067 (597) - 3.3.90.39.00.00.00.00
1511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.152,55
11.01.18.542.0010.2.067 (596) - 3.3.90.39.00.00.00.00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.456,82
11 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
11.01.18.542.0010.2.067 (598) - 4.4.90.51.00.00.00.00
1511 OBRAS E INSTALAÇÕES
1.000,00
11.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
11.02.20.606.0011.2.015 (628) - 4.4.90.52.00.00.00.00
1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.000,00
11.02.20.605.0011.2.012 (616) - 4.4.90.52.00.00.00.00
1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
97,56
11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
11.01.18.542.0010.2.180 (613) - 4.4.90.52.00.00.00.00
1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
103,00
13- SEC. MUN. DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA
13.03- DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
13.03.15.451.0016.2.175 (688) - 3.1.90.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15.000,00
13.03.15.451.0016.2.175 (690) - 3.1.90.94.00.00.00.00
1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
4.000,00
13.01 - GABINETE DO SEC. DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA
13.01 .15.451.0016.2.035 (645) - 3.1.90.94.00.00.00.00
1511 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
10.000,00
13.02 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
13.02.15.451.0016.2.063 (671) - 3.3.90.39.00.00.00.00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.551,96
13.02.15.451.0016.1.020 (660) - 4.4.90.51.00.00.00.00
1000 OBRAS E INSTALAÇÕES
661,51
13.03- DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
13.03.15.451.0016.2.175 (697) - 4.4.90.52.00.00.00.00
1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.000,00
13.01 - GABINETE DO SEC. DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA
13.01 .15.451.0016.2.035 (654) - 4.4.90.52.00.00.00.00
1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.496,57
14 - SUBPREFEITURA DISTRITAL DA BORDA DO CAMPO
14.01 - DIRETORIA ESPECIAL
14.01 .04.122.0021.2.071 (717) - 3.1.90.94.00.00.00.00
1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.000,00
14.01 .04.122.0021.2.071 (718) - 3.1.91.13.00.00.00.00
1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.000,00
14.01 .04.122.0021.2.071 (719) - 3.3.90.14.00.00.00.00
1000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1.000,00
14.01 .04.122.0021.2.071 (722) - 3.3.90.36.00.00.00.00
1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.000,00
Art. 3º Para fins de compatibilização, fica autorizado no Plano Plurianual, e no Anexo de Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as Ações autorizadas nesta lei.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Quatro Barras (PR), 26 de novembro de 2018.
ANGELO ANDREATTA
Prefeito Municipal