Gabinete do Prefeito · 27 de setembro de 2023
LEI Nº 1608, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1608, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.
Altera a Tabela 6(seis) - Identifica o vencimento mensal dos cargos e classes do grupo ocupacional magistério, segundo os níveis e classes -, do Anexo III - Tabela de vencimentos e salários, da Lei nº 12/2001, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art.1º Altera a Tabela 6(seis) - Identifica o vencimento mensal dos cargos e classes do grupo ocupacional magistério, segundo os níveis e classes -, do Anexo III - Tabela de vencimentos e salários, da Lei nº 12/2001, para passem a vigorar, no período de 01/01/2022 a 31/12/2022, com a seguinte redação:
NÍVEL
CLASSE I
CLASSE II
CLASSE III
CLASSE IV
CLASSE V
A
1.413,63
1.922,82
1.922,82
2.395,31
2.866,53
B
1.441,90
1.961,29
1.961,29
2.443,22
2.923,87
C
1.471,02
2.000,50
2.000,50
2.492,08
2.982,31
D
1.500,16
2.040,53
2.040,53
2.541,94
3.041,97
E
1.530,16
2.081,33
2.081,33
2.592,76
3.102,82
F
1.560,75
2.122,97
2.122,97
2.644,62
3.164,89
G
1.592,00
2.165,42
2.165,42
2.697,49
3.228,19
H
1.623,84
2.208,76
2.208,76
2.751,47
3.292,74
I
1.656,33
2.252,50
2.252,50
2.806,50
3.358,57
J
1.689,39
2.297,98
2.297,98
2.862,66
3.425,99
Art. 2º Altera a Tabela 6(seis) - Identifica o vencimento mensal dos cargos e classes do grupo ocupacional magistério, segundo os níveis e classes -, do Anexo III - Tabela de vencimentos e salários, da Lei nº 12/2001, para passem a vigorar, a partir de 01/01/2023, com a seguinte redação:
NÍVEL
CLASSE I
CLASSE II
CLASSE III
CLASSE IV
CLASSE V
A
1.624,97
2.210,29
2.210,29
2.753,44
3.295,11
B
1.657,47
2.254,51
2.254,51
2.808,50
3.361,01
C
1.690,61
2.299,59
2.299,59
2.864,66
3.428,19
D
1.724,44
2.345,61
2.345,61
2.921,98
3.496,77
E
1.758,93
2.392,52
2.392,52
2.980,40
3.566,72
F
1.794,09
2.440,37
2.440,37
3.040,02
3.638,08
G
1.830,01
2.485,91
2.485,91
3.100,79
3.710,85
H
1.866,61
2.538,99
2.538,99
3.162,85
3.785,06
I
1.903,96
2.589,27
2.589,27
3.226,11
3.860,73
J
1.941,97
2.641,55
2.641,55
3.290,64
3.938,23
Art. 3ºFica autorizado o pagamento de eventuais diferenças salariais de forma retroativa apuradas:
I - a partir de 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022 em relação a tabela constante do art. 1º; e
II - a partir de 01 de janeiro de 2023 a 31 de agosto de 2023 em relação a tabela constante do art. 2º.
Parágrafo Único. Fica autorizado o pagamento em parcela única, no mês de fevereiro/2024, das diferenças salariais apuradas.
Art. 4ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 01 de setembro de 2023.
Quatro Barras, 25 de setembro de 2023.
LORENO BERNARDO TOLARDO
Prefeito Municipal