Gabinete do Prefeito · 2 de julho de 2020
LEI Nº 1337, DE 01 DE JULHO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1337, DE 01 DE JULHO DE 2020.
Institui o "Dia da Montanha" o dia 21 de agosto para conscientização à importância da preservação das montanhas, fonte de água, energia, diversidade biológica e lazer no âmbito do Município de Quatro Barras, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou de autoria do vereador Paulo Cesar De Lima Junior, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica instituída no Município de Quatro Barras o dia 21 de agosto como "Dia da Montanha", em homenagem a data da primeira conquista do Pico do Marumbi.
Art. 2º No dia 21 de agosto, fica o Poder Público autorizado a estabelecer parcerias com entidades da sociedade civil, órgãos públicos e a iniciativa privada, com o objetivo de realizar ações e movimentos de conscientização a preservação, além de atividades educativas e preventivas visando à defesa das montanhas e matas, e o fomento à participação da população para a preservação.
Art. 3º O dia 21 de agosto fica a ser comemorado anualmente o "Dia da Montanha" e passa a integrar o calendário oficial de Datas e Eventos do Município de Quatro Barras.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data de sua publicação.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Quatro Barras,01 de julho de 2020.
ANGELO ANDREATTA
Prefeito Municipal