Gabinete do Prefeito · 6 de novembro de 2026
DECRETO Nº 12003, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 12003, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)."
O(A) PREFEITO(A) DE QUATRO BARRAS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1751 de 19 de Dezembro de 2025:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Unidade Orçamentária: 17.004
DEPARTAMENTO DE TURISMO
Funcional Programática: 17.004.0023.0695.0041.2205
Atividade:Ações para Manutenção do Departamento de Turismo
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 20.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:
R$20.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Unidade Orçamentária: 33.001
DEPARTAMENTO DE OBRAS
Funcional Programática: 33.001.0015.0451.0041.2222
Atividade: Ações para Manutenção do Departamento de Obras
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)
R$ 20.000,00
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO:
R$20.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Quatro Barras, 5 de novembro de 2026.
LORENO BERNARDO TOLARDO