Gabinete do Prefeito · 16 de novembro de 2026
DECRETO Nº 12019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 12019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 300,00 (trezentos reais)."
O(A) PREFEITO(A) DE QUATRO BARRAS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1751 de 19 de Dezembro de 2025:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS
Unidade Orçamentária: 29.001
GABINETE DA SECRETARIA DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS
Funcional Programática: 29.001.0014.0422.0039.2202
Atividade:Ações para Atender a Secretaria Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390140000 - Diárias - civil
03963 - Transferência de Outros Programas-Outras Vinculações de Transferência
R$ 300,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:
R$300,00
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) utilizado(s) recurso(s) proveniente(s) do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2025, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Quatro Barras, 13 de novembro de 2026.
LORENO BERNARDO TOLARDO